Justificativa Inquerito Policial

04 2.1 RITO ESPECIAL ................................................................................................ 04 2.1.1 conexão e continência .................................................................................. 05 2.2 INQUÉRITO POLICIAL....................................................................................... 06 2.3 INSTRUÇÃO CRIMINAL .................................................................................... 07 2.3.1 arquivamento…

PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA..............................................4 3 OBJETIVOS..........................................................................................................................5 3.1 Objetivo Geral 3.2 Objetivos Específicos 4 JUSTIFICATIVA..................................................................................................................6 5…

de Direito Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL: A incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa Maceió 2015 Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL:

INSTITUTO DE CIÊNCIA JURÍDICA - ICJ CURSO DE DIREITO Alisson Ferreira da Cunha A NÃO RECEPÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO Ananindeua-PA 2011 Alisson Ferreira da Cunha A NÃO RECEPÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA…

AULA 01 – PROCESSO PENAL – CONCEITO; LEI PROCESSUAL NO TEMPO; SISTEMAS PROCESSUAIS; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; INQUÉRITO POLICIAL Direito Processual Penal “É o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e seus respectivos auxiliares”. (Frederico Marques) O processo penal deve ser compreendido de sorte a conferir efetividade…

pesquisa deste trabalho. Muito obrigado! RESUMO O presente trabalho aborda o poder de investigação criminal do Ministério Público, o qual se dá mediante processo administrativo próprio no lugar de requisitar a instauração do inquérito policial em alguns casos, e os posicionamentos a favor da investigação criminal pelo parquet. Inicialmente se destaca o contexto histórico e a evolução do Ministério Público no Mundo e no Brasil, até se tornar um órgão autônomo e…

pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, conseqüente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimidos e estrogênio equino, Alex Sandro Lima, impetrou Habeas Corpus com vistas ao trancamento do referido inquérito policial, sob o argumento de…

infração, em tese, ao artigo 33 da Lei 11.343/06, durante abordagem feita pela Polícia Rodoviária Federal, em Palmeiras do Tocantins-To, ocasião em que retornava de Estreito-Ma, com substância posteriormente periciada, conforme se depreende do Inquérito Policial que coaduna os Autos. O auto de prisão em flagrante foi lavrado e o indiciado encontra-se atualmente preso em uma das celas da Delegacia de Itaguatins-TO. DA DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA O Requerente deste pedido…

JURISPRUDÊNCIA Direito Processual Penal Prof.º Hermann Herschander Aula 01 I. QUESTÕES (Defensoria/MT – 2009 – FCC) 01 – O inquérito policial: a) – referente a crime cuja ação penal é exclusivamente privada pode ser instaurado sem representação da vítima, porque a representação é condição de procedibilidade da ação penal e não do inquérito. b) – instaurado pela autoridade policial não pode ser por ela arquivado, ainda que não fique apurado quem foi o autor do delito. c) – só…

1. O INQUÉRITO POLICIAL 1.1 Origem e Evolução A origem do inquérito policial advém da Idade Média, sendo que, antes disso, havia uma prática na Grécia Antiga e na Roma Antiga, deixando a cargo da própria vítima a investigação dos fatos criminosos, podendo também a família da vítima ou qualquer pessoa do povo que soubesse do fato delituoso investigar o fato que deu origem ao delito. Havia um instituto denominado de “inquisitivo”, existente entre os romanos, consistindo numa delegação…