Justice

face de regra ou princípio constitucional, de forma a definir os limites de eficácia e dispor sobre a validade da norma interpretada. 28 DWORKIN, Ronald. Law’s Empire. 1a ed. Cambridge: Harvard University Press, 1986, p. 32. RAWLS, John. Justice as Fairness. 1ª ed. Cambridge: Harvard University Press, 2001, p. 52. 30 Código Civil português, art. 2°: “nos casos declarados na lei, podem os tribunais fixar, por meio de assentos, doutrina com força obrigatória geral”. Disponível…

public power. Some questions must be mentioned: What´s ethical taxation? How the public power must be conducted? What´s the taxpayer´s ethical duty? What´s the connection among the ethics and the tributary justice? Can the Audit nowadays be considered like a performing tool of the tributary justice? This present work was developed according to the questions above and its major target is the necessity of breaking up with the tributary paradigm that doesn´t reflect the reality and in…

Universidade de Brasília. E-mail: smartinsrodrigues@hotmail.com 142 REVISTA DEBATES, Porto Alegre, v.4, n.1, p. 128-143, jan.-jun. 2010. ARTIGOS Referências: ALBON, Mary. Project on Justice in Times of Transition: Repport of the Project’s Inaugural Meeting. In: KRITZ, Neil. Transitional Justice. General Considerations. Washington: United States Institute of Peace Press, 1995. p. 42-54. BAUDRILLARD, Jean. A transparência do mal: ensaio fenômenos extremos. Campinas:…

resgate desse histórico, ajudará a fortalecer uma cultura de valores democráticos no país. 6 Referências BAEHR, Peter. How to come to terms with the past. In: E. Hughes et al. (ed). Atrocities and International Accountability – Beyond Transitional Justice. United Nations University Press, 2007. BRASIL. Câmara dos Deputados. Programa Comissão de Direitos Humanos – 10 anos, 2005. ________. Decreto no 4.316, de 30 de julho de 2002. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas…

de maio de 2010, durante o LXXXVII Período Ordinário de Sessões da Corte, realizado na sede do Tribunal. Por outro lado, o Tribunal recebeu oito escritos, na qualidade de amicus curiae, das seguintes pessoas e instituições : a) Open Society Justice Initiative, Commonwealth Human Rights Initiative, Open Democracy Advice Centre e South African History Initiative, com relação ao direito à verdade e ao acesso à informação; b) Grupo de Pesquisa de Direitos Humanos na Amazônia,…

eu/about-eu/institutions-bodies/court-justice/index_pt.htm" de decisão a título prejudicial – os tribunais nacionais dirigem-se ao Tribunal de Justiça para que esclareça a interpretação de um elemento do direito da UE; * acçõesHYPERLINK "http://europa.eu/about-eu/institutions-bodies/court-justice/index_pt.htm" por incumprimento – intentadas contra os governos nacionais por não aplicação do direito da UE; * recursosHYPERLINK…

35. Due EP, Holstein BE, Jorgesen OS. Bullying as health hazard among school children. Ugeskr Laeger. 1999;161:2201-6 36. Sudermann M, Jaffe PG, Schieck E. Bullying: information for parents and teachers. Center for Children and Families in the Justice System. 1996. www.lfcc.on.ca/bully.htm. 37. National Institutes of Health, National Institute of Child Health and Human Development. Bullies, victims at risk for violence and other problem behaviors. NIH News Release. April 14, 2003.…

ZUCKERMAN, no livro Civil Justice in Crisis, analisa a crise mundial do Judiciário e seus efeitos na sociedade. Segundo o autor, a maioria dos sistemas de solução de litígios apresenta sérias falhas, que comprometem a efetividade das decisões: “A sense of crisis in the administration of civil justice is by no means universal, but it is widespread. Most countries represented in this book are experiencing difficulties in the operation of their system of civil justice. Whether the difficulties

Mary-Kate Olsen estariam entre as celebridades que tiveram os fotos nuas roubadas em um erro do iCloud, sistema de nuvem em que o iPhone faz back-up de arquivos. Já circulam, a partir do fórum do 4Chan, imagens íntimas de Kirsten Dunst, Victoria Justice, Mary Winstead, Selena Gomez e Ariana Grande. J-Law, que fez comunicado através de seus assessores dizendo que já está tomando as medidas judiciárias sobre o caso, e Winstead confirmaram a autenticidade das imagens, enquanto…

interesses de alguns dos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Palavra chave: COMPETÊNCIA DA CORTE INTERNACIONAL Referências Artigo CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA (CIJ): ESTRUTURA E COMPETÊNCIA “International Court of Justice (ICJ): Structure and Jurisdiction” disponivel em : http://revistasapereaude.org/SharedFiles/Download.aspx?pageid=123&mid=167&fileid=129 acesso em : 16/09/2014…