direitos humanos

PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE

A demanda da Comissão foi notificada ao Estado e aos representantes em 18 de maio de 20095
. Durante o processo perante este Tribunal, além da apresentação dos escritos principais (supra pars. 1 a 5), entre outros remetidos pelas partes, mediante resolução de 30 de março de 2010, o Presidente da Corte (doravante denominado “o
Presidente”) ordenou o recebimento, por meio de declarações rendidas perante um agente dotado de fé pública (doravante denominadas “affidávits”), dos depoimentos e pareceres de: a) 26 supostas vítimas, uma delas oferecida pela Comissão, outra proposta conjuntamente pela Comissão e pelos representantes e as demais oferecidas unicamente pelos representantes; b) quatro testemunhas, duas propostas pelos representantes e duas pelo Estado, e c) cinco peritos, um proposto pela Comissão, dois pelos representantes e dois pelo Estado, a respeito dos quais as partes tiveram a oportunidade de apresentar observações. O Presidente também convocou a Comissão, os representantes e o Estado para uma audiência pública para ouvir os depoimentos de: a) três supostas vítimas, uma oferecida pela Comissão e pelos representantes e duas propostas pelos representantes; b) quatro testemunhas, uma oferecida conjuntamente pela Comissão e pelos representantes, uma oferecida pelos representantes e outras duas pelo Estado; c) os pareceres de dois peritos, um proposto pela
Comissão e outro pelo Estado, bem como: d) as alegações finais orais das partes sobre as exceções preliminares e os eventuais mérito, reparações e custas7.

A audiência pública foi realizada em 20 e 21 de maio de 2010, durante o
LXXXVII Período Ordinário de Sessões da Corte, realizado na sede do Tribunal. Por outro lado, o
Tribunal recebeu oito escritos, na qualidade de amicus curiae, das seguintes pessoas e instituições : a) Open Society Justice Initiative,
Commonwealth Human Rights Initiative, Open