Comissões da Verdade no Brasil e no Mundo

ARTIGOS

DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE: COMISSÕES
DE VERDADE NA AMÉRICA LATINA
Simone Rodrigues Pinto

Resumo
No contexto da aprovação do Plano Nacional de Direitos Humanos no Brasil, que prevê a criação de uma comissão de verdade para apurar as violações aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar de 1964 a 1985, este trabalho pretende apresentar um panorama com as principais características das comissões de verdade no mundo, focando especificamente nas experiências ocorridas na América Latina.
Palavras-Chave: Comissões de Verdade; Memória; Verdade; América Latina.
Abstract
In the context of the Brazilian National Plan of Human Right approval, which prescribes the creation of a truth commission to investigate human rights violations during the military dictatorship from 1964 to 1985, this paper intends to present a broad scenery of the truth commissions characteristics, focusing on the Latin American experiences.
Keywords: Truth Commission; Memory; Truth; Latin America.

Introdução
Em 22 de dezembro de 2009, o governo brasileiro publicou o
Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) sob severas críticas e desavenças políticas. A principal pedra de toque foi o Eixo Orientador VI, que diz respeito ao direito à memória e à verdade e faz remissão ao período da ditadura (1964-1985).
O Plano evoca o dever moral de resgatar a história do período de repressão política no intuito de neutralizar tentações totalitárias e erradicar práticas violentas, como a tortura, “ainda persistente no cotidiano brasileiro” (SECRETARIA, 2009, p. 170). Como principal estratégia de ação, o PNDH 3 prevê a criação de uma Comissão Nacional de Verdade suprapartidária a fim de examinar as violações aos direitos humanos ocorridos neste período. O impacto negativo que esta previsão causou em alguns setores da sociedade pode ser fruto de interesses políticos ameaçados, mas também da falta de informação a respeito deste instituto de justiça