Justiça Restaurativa X Justiça Terapeutica

sobrepor-se aos interesses particulares. VII. Remuneração do pessoal - justiça e satisfação para os empregados e a empresa quanto à remuneração. VIII. Centralização – refere-se a centralização da autoridade no alto da hierarquia. IX. Cadeia escalar - é a linha de autoridade que vai do escalão mais alto ao mais baixo. X. Ordem – um lugar para cada coisa e cada coisa em seu lugar. XI. Eqüidade – amabilidade e justiça para alcançar a lealdade do pessoal.…

sobrepor-se aos interesses particulares. VII. Remuneração do pessoal - justiça e satisfação para os empregados e a empresa quanto à remuneração. VIII. Centralização – refere-se a centralização da autoridade no alto da hierarquia. IX. Cadeia escalar - é a linha de autoridade que vai do escalão mais alto ao mais baixo. X. Ordem – um lugar para cada coisa e cada coisa em seu lugar. XI. Eqüidade – amabilidade e justiça para alcançar a lealdade do pessoal.…

sociais mais justos, democráticos e solidários. Unidade 1 A escola e o educando ƒ O sistema escolar tanto pode servir para sustentar e reproduzir as relações injustas que ocorrem na sociedade capitalista quanto pode servir para a construção da justiça social e da cidadania. ƒ Em torno da escola, convivem sujeitos com diferentes concepções de educação e diferentes visões de mundo, e é esse convívio que faz da escola uma instituição complexa e contraditória. É nessa troca de contrários…

MATRIZ CURRICULAR NACIONAL Para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP Matriz Curricular Nacional Para a Formação em Segurança Pública Versão Modificada e Ampliada DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DA INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ENSINO Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, Sala 508 Telefones: (61) 3429-9262 Fax: (61) 3225-8769

Esta questão foi analisada sob as perspectivas processual e institucional. A primeira recai sobre as bases do processo de mediação, em especial o devido processo legal mínimo, e a sua interação com o processo judicial, diferenciando a justiça do processo e a justiça do resultado. A segunda recai sobre o desenho dos programas de mediação que funcionam junto ao Judiciário e os papéis assumidos pelos diferentes atores que participam destes programas: juízes, mediadores, partes, advogados e…

defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional; IX - cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema; e X - cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada…

defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional; IX - cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema; e X - cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada…

de Rua Prefeitura Municipal de Camaçari Prefeitura Municipal de Salvador Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Governo do Estado da Bahia Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas - CETAD Universidade Federal da Bahia - UFBA Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas Gabinete de Segurança Institucional CENTRO DE ESTUDOS E TERAPIA DO…

Aplicação dá lei penal no espaço Capítulo IX - Eficácia de sentença estrangeira Capítulo X - Contagem de prazo e frações da pena Capítulo XI - Conflito aparente de normas Capítulo XII - Crime Capítulo XIII - Tipicidade Capítulo XIV - Elementos subjetivos do crime: dolo e culpa Capítulo XV - Crimes qualificados pelo resultado Capítulo XVI - Ilicitude (amijuridicidade) Capítulo XVII - Culpabilidade Capítulo X V m - Crime consumado e tentativa Capítulo XIX - Erro de tipo e erro de proibição…

integrado também pelas petições individuais. Será garantido às crianças e seus representantes a possibilidade de recorrerem ao Comitê de Direitos das Crianças da ONU por meio de petições individuais sempre que os seus direitos não forem assegurados pela Justiça de seus países. É uma inovação. No entanto, é necessária, ainda, a adesão de 10 países a esse protocolo para que ele tenha aplicabilidade. A Convenção é de 1989 (posterior à CF/88) e passou a ter vigência no Brasil após o…