Justiça Comutativa Distributiva E Social

Cavalcante Turma: Direito Matutino - 1º semestre A Disciplina: Direito Civil I – Parte Geral Professora: Maria Isabel Introdução O direito positivo é o conjunto de normas estabelecidas pelo poder politico que se impõe e regulam a vida social de um dado povo em determinada época, e esse trabalho tem como objetivo diferenciar e caracterizar dois ramos do dele: o direito público e direito privado. Este, regula as relações em que predominam os interesses particulares ou a…

JUSTIÇA Conceito de justiça A justiça é o magno tema do Direito e, ao mesmo tempo, permanente desafio aos filósofos do Direito, que pretendem conceituá-la, e ao próprio legislador que, movido por interesse de ordem prática, pretende consagrá-la nos textos legislativos. A sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Inserida no corpus juris civilis, a presente definição além de retratar a justiça como virtude humana, apresenta a ideia nuclear desse valor. Dar a…

Supremo!Tribunal!Federal!(STF)!......................................................................................!8! Justiça(Comum(.......................................................................................................(8! Supremo!Tribunal!de!Justiça!(STJ)!...................................................................................!8!…

principais questões doutrinais que se colocam nesta área em constante mutação. 15-10-2014 4 Programa A. Introdução ao Direito I. O Direito: Caracterização Geral 1. A necessidade do Direito. 2. Conceito de Direito. 3. Valores fundamentais do Direito: Justiça e Segurança. 4. Um primeiro conceito de Direito. 5. O Direito entre as ordens normativas: Religião, Cortesia e Ética. 6. Direito e Realidades Afins: Estado, Sociedade e Economia. II. Norma Jurídica: Problemas Fundamentais 1. A…

urbano, civil, púlico e até mesmo sociável e social. Sua origem vem da obra de Aristóteles intitulada como politica, na qual foi apontada como o 1 tratado sobre a natureza, função e divisão do Estado e sobre várias formas de governo. - SIGNIFICADO MODERNO : toda atividade que tem relação com o Estado, sendo mais especifico com o ecercicio de poder político, aquele delegado aos governantes para gerir, ordenar, incentivar ou proibir com a todos de um grupo social, exercendo dominio…

Noções históricas. Surgimento do Estado. Teorias. Contribuições da filosofia grega. O Estado na Antiguidade clássica. Direito e Justiça. 1. ASPECTOS HISTÓRICOS E POLÍTICOS DO ESTADO NO OCIDENTE O que é o Estado? O Estado ou sociedade política, enquanto organização política, econômica e social de determinada sociedade, surge como meio de balizar essas relações sociais e contribuir para a convivência em sociedade. Neste sentido, várias são as teorias que buscam explicar as origens e a…

Direito é imposto heteronomamente, sem dependência à vontade de seus destinatários, e, para isto, dispõe somente ele, do elemento coação. A síntese preliminar da noção ou conceito do Direito positivo engloba três elementos: a) Relações sociais (fato); b) Justiça: causa final (valor); c) Regras impostas pelo Estado (norma). 27. A Teoria dos Objetos Conceituações Prévias – A ordem do universo se compõe de objetos, entre os quais se inclui Direito. Essa composição do…

[...] “A justiça não deverá ser confundida com uma das expressões do direito, a lei, uma vez que escapa ao decisionismo do legislador e do juiz que aplicar as normas legais (por vezes, a lei poderá até mesmo contrastar com a noção de justiça, podendo – devendo -, em algumas hipóteses, ser evitada”). (Pag. 17) [...] “O direito não pode, por um lado, radicar-se exclusivamente no conceito metafísico, sob pena de impedir-se sua realização no mundo dos fatos, onde ele é convocado a intervir para

de sua própria natureza, de sua vida. Se proíbe tudo o que possa privar um homem de alcançar os meios necessários para tal. - leis da natureza (principais): 1) é necessária a procura da paz. 2) cada homem, na medida que considere necessária a paz social e a defesa de si mesmo, deve renunciar o seu direito a todas as coisas, contentando-se com a mesma liberdade de todo coletivo. - liberdade: ausência de impedimentos externos. - lei X direito: obrigação X liberdade. - contratos: vínculos em que há

Conceito de Justiça na História[editar | editar código-fonte] Grécia Antiga[editar | editar código-fonte] As primeiras concepções a respeito da justiça surgiram na Grécia Antiga, onde se utilizava a expressão Dikaiosyne ( Δικαιοσύνη ) para representar a personificação de uma integridade moral relacionada ao Estado e aos governos. Aristóteles definia justiça como sendo uma igualdade proporcional: tratamento igual entre os iguais, e desigual entre os desiguais, na proporção de sua…