Justa Posição De Enunciados

qualifica a interpretação como operação cientifica, princípio, base da ciência do Direito. Além disso, devido ao seu caráter criador se aproxima muita da arte. Dessa forma o objetivo da interpretação legislativa é criar enunciados adequados sobre o conteúdo e alcance das normas. Tais enunciados devem ser eventualmente corrigidos, para se conformar com a ordem jurídica e o momento histórico. Formaram-se na literatura filosófica e metodológica duas teorias sobre a interpretação da lei. A…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, expondo e requerendo conforme passa a fazer: I – BREVE PANORAMA DA LIDE Alega o Reclamante ter sido admitido na Reclamada no dia 01 de maio de 2011, exercendo a função de lavador de veículos, tendo sido despedido sem justa causa em 21 de setembro de 2011. Assevera que perfazia uma remuneração mensal de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) e que laborava de segunda a sexta-feira das 07:15h às 17:00h e aos sábados de 07:00h as 19:00h,…

teoria tanto pode servir a uma abordagem filosófica, como a uma abordagem científica. Apresenta as definições de uma teoria para as ciências sociais em seus vários graus de abstração como por exemplo: geral, quando reúne enunciados que possuem pretensão universal, invariável; individual, quando pretende organizar conhecimento em torno de um objeto singular, investigado exatamente em razão da importância de suas peculiaridades; particular, onde restringe-se a…

mais metafísica ou, segundo Rawls, que “não depende de nenhuma natureza essencial da pessoa humana”. O ambicioso projeto da TJ visa uma “adequada conciliação” entre correntes clássicas do pensamento político: liberalismo e democracia. Uma posição intermediária capaz de superar o impasse entre àqueles que priorizam as liberdades individuais e direitos civis e, àqueles que priorizam as liberdades políticas iguais e os valores da vida pública em geral, ou seja, um equilíbrio entre a dimensão

expressar que seriam aqueles que as pessoas livres e racionais promoveriam em uma posição inicial de igualdade. Essa igualdade de origem entre os homens corresponde à teoria tradicional do Contrato Social. Permite-se, portanto, ao autor em falar de justiça como imparcialidade, o que constitui basicamente sua tese. Rawls, pelo que se refere ao Contrato Social e ao antecedente do estado de natureza, ou o que denomina de posição originária, não os considera como algo historicamente real,…

Conceito: Súmula - Enunciado da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. É uma das mais relevantes técnicas de uniformização jurisprudencial que tem o propósito especifico de obviar conflitos de interpretação. Divergências doutrinárias persistem sobre a conveniência e legitimidade desses institutos. As súmulas têm efetivamente a função de fontes de Direito. O Tribunal Superior do Trabalho tem a posição de órgão de unificação da interpretação

Trabalhistas? Qual a Posição jurisprudencial Acerca de Tal Questão? Considera-se gorjeta, não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer titulo, e destinada a distribuição aos empregados (PLT). Essa diferenciação entre salario e gorjeta é de relevância, pois, como esclarece a sumula 354 do TST, “Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões. Revisão do enunciado 290.…

Numa segunda parte, iremos abordar o tema central do nosso estudo que são os despedimentos por iniciativa do Empregador, tais como o despedimento por facto imputável ao trabalhador, com um estudo aprofundado da evolução do conceito legislativo de justa causa e para tal apoiando-se na vasta doutrina e jurisprudência que tivemos a oportunidade de analisar, fazendo sempre que oportuno referências à decisões jurisprudenciais sobre cada aspecto abordado. Iremos realizar um quadro comparativo…

qual dessas interpretações é a preferida, ele adota a da igualdade democrática.( que será abordada somente no próximo capitulo ) “ Na justiça como equidade os princípios de justiça têm prioridade sobre as considerações de eficiência. A distribuição justa , em geral, será preferida aos pontos de eficiência , que representam distribuições injustas” - principio de eficiência não pode servir sozinho como concepção de justiça. Sistema de Liberdade Natural: Primeira parte do…

do cônjuge supérstite em face de regramentos e posições doutrinarias a cerca do direito do cônjuge sobrevivente com relação a sua posição na ordem da vocação hereditária em concorrência com descendentes e ascendentes. Já VENOSA; Silvio de Salvo. em sua obra “A sucessão do cônjuge no código de 2.002.”, aduz que o cônjuge, como enfatizamos, foi colocado na posição de herdeiro necessário juntamente com os descendentes e ascendentes (art. 1845 C.C.). Desse modo, os herdeiros necessários…