Justa Ca Condenação Criminal Do Empregado Passada Em Jul

son1ente com a n1ãe e tê1n rendirnento n1ensal de até dois salários­ n1í11Íll1os. l Família brasileira 3 pamento formado só pelo pai, ou só pela mãe, e seus filhos, naturais ou adotivos, também passaram a merecer a proteção do Estado, à semelhan­ ça do que ocorre com a familia apoiada no casan1ento. A partir de então, pode-se afirmar, co1n suporte e1n Pietro Perlin­ gieri (PERLINGIERI, 2002, p. 242 ) , que o 1nereci1nento de tutela da fa111ilia não diz respeito exclusivamente às…

sub-rogar-se em posições próprias do promotor, suprindo suas omissões: no recurso para a instrução probatória, no uso da palavra nos interrogatórios, para solver alguma dúvida, muitas, senão na maioria das vezes, contra o réu. É verdade que a Lei de E. Criminal contempla o recurso, complementar, da instrução probatória que torna possível o art. 729,2º Lecrim. Mas também é o que constitui um 45 G. D. Meyer, Spirito, origine e progressi delle istituzioni giudiziarie dei primari stati…

indíque chega o Irmão Mateus Nogueira, alter- genas, Anchieta nos brinda com uma pa-ego de Nóbrega. Estas conclusões expli- tética, mas hilariante, descrição dos apuros cam a selvageria como fruto das diferen- em que se viram ao fugir para a aldeia de ças sociais entre europeus e indígenas. chefe Pindobuçu. que, embora inimigo, Com uma organização política tão distin- lhes inspirava mais confiança que um gruta dos sistemas de governo europeus, os po desconhecido recém-chegado do Rio…

unitária do legislador em tema de procedimentos especiais. Isto porque, segundo advertência de Ronaldo Cunha Campos, impõe-se reconhecer "um caráter artificial na suposta autonomia da execução de sentença. O processo de condenação é, na verdade, um só. O processo dito de condenação contém a lide onde a pretensão é contestada e também insatisfeita, de tal sorte que sua plenitude apenas se exaure quando, encerrada a execução, a pretensão é satisfeita. A prolação de sentença não…

para sua realização. Cabe registrar que alguns autores distinguem a conciliação da mediação indicando que naquele processo o conciliador pode apresentar uma apreciação do mérito ou uma recomendação de uma solução tida por ele (conciliador) como justa. Por sua vez na mediação tais recomendações não seriam cabíveis. Considerando que o propósito do presente manual consistente em transmitir técnicas autocompositivas ao leitor consideramos que não são recomendadas sugestões de acordo ou…

(quinze) dias úteis; b) 10 (dez) dias úteis; c) 7 (sete) dias úteis; d) 5 (cinco) dias úteis; e) 3 (três) dias úteis. 38 - A Lei 8.666, que regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas a respeito de: a) responsabilidade criminal pela malversação dos recursos destinados a obras públicas; b) responsabilidade penal por danos causados a terceiros por obras ou serviços efetuados com desobediência a normas técnicas; c) compra e venda de materiais excedentes e…

............................................................................... 1 .2.2. A execução da sentença de alimentos e a mudança de domicílio do alimentando ............................................ 1 .2.3. Exclusão de ente federal da condenação e competência da Justiça Federal .................................................... ...... 1 .2.4. Juízo estadual com competência federal e criação de vara federal na comarca ................................ ....................…

questão é saber se há um procedimento rigorosamente paralelo quando dizemos que Pedro é generoso ou que a pobreza é uma forma de opressão, ou que a mentira é um vício. Para que um juízo seja coerente, deve haver concordância entre os termos empregados. Esta concordância aparece na visão da compatibilidade entre o sujeito e o predicado, para tomarmos o juízo na sua forma mais simples. Assim, quando dizemos que a água é uma substância ou que o cavalo é um animal, a relação de…

pelo leitor americano. Há, porém uma questão de terminologia sobre a qual devo aqui dar uma explicação, a fim de prevenir mal-entendidos. Uso a todo momento a palavra “liberal” em seu sentido originário, do século XIX, que é ainda comumente empregado na Inglaterra. Na Prefácio da Edição Norte-Americana de 1975 17 linguagem corrente nos Estados Unidos, seu significado é com frequência quase o oposto, pois, para camuflar-se, movimentos esquerdistas deste país, auxiliados…

sem seu líder espiritual? Negar a importância desses eventos é o mesmo que apagar da história da física quântica o nome de Albert Einstein, o que traduz uma impossibilidade. Filosofias mais propriamente jurídicas determinaram a fundamentação lógi­ ca e sistemática do Direito, como ocorre com a doutrina de Hans Kelsen. O que pensar do ensino jurídico universitário sem o concurso desse jurista? O que pen­ sar dos destinos do positivismo jurídico no século XX sem a existência da teoria piramidal e