Jurídica Irmãos Naves

1 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO KALLIANA MARTINS VINHAS AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Caxias do Sul 2013 2 KALLIANA MARTINS VINHAS AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Projeto monográfico apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como…

morte como secundária, trazendo como questão principal uma das mais maiores preocupações do direito penal hodierno: o risco de se condenar um inocente em face da necessidade de reclusão daqueles praticantes de crimes. Frente a tal dilema, a ciência jurídica busca soluções, por exemplo, em princípios tais como o in dubio pro reo – a presunção da não culpabilidade – e a vedação à antecipação de execução da pena antes do definitivo trânsito em julgado da condenação. É lembrar Voltaire: “– É…

ativistas contra a pena de morte precisavam para reaquecer o debate sobre a pena capital e pedir sua reavaliação: se o sistema é falho, não pode ser aplicado, sob risco de se assassinar um inocente, o que de fato acontece no filme. As questões jurídicas centrais do filme são a temática da pena de morte e as falhas do sistema processual acusatório, provocando o debate de uma das maiores preocupações do direito penal moderno: o risco da condenação de um inocente diante da necessidade de…

riquíssimas discussões, uma abordagem sobre a questão do monismo jurídico e do pluralismo). 15) DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA. Direção de Sidney Lumet. EUA, 1957. 96 min. (Tema: dentre outras coisas, importante para perceber a importância da hermenêutica jurídica, da argumentação e da persuasão). 16) ERIN BROKOVICH: UMA MULHER DE TALENTO. Direção de Steven Soderbergh. EUA, 2000. 131min. (Tema:estrelado por Julia Roberts, conta a história de uma mulher que conseguiu convencer os moradores…

ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos. Vale ressaltar que não é feito somente o atendimento à vítima, pois o Núcleo de Estudos e Acompanhamento à Criança e ao Adolescente da 9ª Vara Criminal faz o estudo social, psicológico e pedagógico da criança e do adolescente quando…

Bitencourt “Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas” (Dale Carnegie) A Arte de Fazer Acontecer” (David Allen) A Arte da Guerra” (Sun Tzu) Teoria Geral do Processo” (Cintra, Grinover e Dinamarco) Um Pilar de Ferro” (Taylor Caldwell) Teoria da Norma Jurídica” (Norberto Bobbio) Teoria do Ordenamento Jurídico” (Norberto Bobbio) O Primeiro Ano – Como se faz um Advogado” (Scott Turow) Manual de Redação da Presidência da República” (Brasil) Vigiar e Punir (Michel Foucault) O caso dos…

catedrais no âmbito do surto urbano. As cidades não paravam de crescer, de se animar, de estender os subúrbios ao longo das estradas. Nelas, a catedral ou sé tornou-se o símbolo do poder do bispo e dos burgueses. Do bispo que controlava espiritual, jurídica e politicamente o território episcopal. A Sé tornou-se, por isso, o motor da religiosidade, do poder político e económico. É no seu adro que se realizam as feiras as representações teatrais, que se faz justiça, junto do pelourinho, e…

Ordenamento Jurídico Brasileiro? O que diz a Constituição? A decisão de morrer deve caber apenas ao indivíduo e a mais ninguém? As perguntas sobre esta práxis que, incontáveis vezes, nem sempre podem ser respondidas, têm motivado inúmeras discussões jurídicas, sem que se encontrem no ordenamento jurídico a sua devida e necessária abordagem. Mister se faz esclarecer, embora já seja de conhecimento público, que a eutanásia é discutida nos mais variados segmentos de atuação do homem, haja…

cansaço stress etc. Ainda assim a lei pode apresentar lacunas. Definições de interpretação jurídica: Aprender ou compreender os sentidos implícitos nas normas jurídicas. Serve para indagar a vontade atual da norma e para determinar o seu campo de incidência. Revela o pensamento que se encontra em suas palavras. Significado da interpretação: Significa revelar o conteúdo (1) e o alcance (2) da norma jurídica (3). 1)Revelar o sentido (conteúdo): Não basta conhecer o significado das…

decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções públicas. Após o enterro, Júlio procura os irmãos, pede desculpas pelos seus atos e informa queestá abrindo o inventário de seu pai. Jefferson nada opõe, afirmando ter sido uma fatalidade. Juca, indignado, informa que está tomando as providências para propor ação criminal contra o irmão pelasofensas dirigidas ao seu pai e informa que não pode o irmão ser herdeiro uma vez que conhecedor da frágil saúde de seu pai e da sua…