Juros Remuneratórios Contratuais

Recorrente: Recorrido: COLENDA TURMA RECURSAL EMÉRITOS JULGADORES 1. BREVE SÍNTESE DA INICIAL O Recorrente vem por intermédio desta lide tentar reaver os valores que foram lhe cobrados indevidamente durante a relação contratual, conforme contrato de financiamento anexo ao feito. Instruído o feito, apresentada a CONTESTAÇÃO, o Banco Recorrido, não IMPUGNOU de forma efetiva o pagamento ou não do contrato, limitando-se em dizer que as cobranças são legais. Em sentença

crise bater à sua porta e ao realizar uma análise financeira de seu contrato percebeu que, além de valores absurdos exigidos para a quitação do bem a forma de calculo das parcelas ocorreu de maneira a beneficiar a instituição financeira com cálculo de juros compostos (Tabela Price). Nesse sentido o requerente já pagou em seu contrato a quantia de R$ 11.215,92 (Onze Mil Duzentos e Quinze Reais e Noventa e Dois Centavos) dos R$ 16.823,88 (Dezesseis Mil Oitocentos e Vinte e Três Reais e…

Processo Recorrente: Recorrido: COLENDA TURMA RECURSAL EMÉRITOS JULGADORES 1. BREVE SÍNTESE DA INICIAL O Recorrente vem por intermédio desta lide tentar reaver os valores que foram lhe cobrados indevidamente durante a relação contratual, conforme contrato de financiamento anexo ao feito. Instruído o feito, apresentada a CONTESTAÇÃO, o Banco Recorrido, não IMPUGNOU de forma efetiva o pagamento ou não do contrato, limitando-se em dizer que as cobranças são…

reforçar a provisão de fundos da conta corrente de depósitos populares mantida pelo(s) CREDITADO(S) em Agência da CAIXA. Parágrafo Primeiro - A identificação do(s) CLIENTE(S), a forma de movimentação da conta, o valor do limite de crédito, a taxa de juros inicial são aqueles constantes das Cláusulas Especiais. Parágrafo Segundo - Fica a CAIXA, desde já, sempre que verificada a insuficiência de fundos na citada conta de depósitos, autorizada a transferir dos recursos da conta de…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Prestação Pecuniária: Conceito, diferenciação de divida de valor e dinheiro, adimplemento, juros e jurisprudência. Conceito: A obrigação pecuniária é uma modalidade da obrigação de dar. Segundo Venosa, ela tem por objeto o dinheiro, denominador comum da economia. É uma obrigação genérica, de coisas fungíveis. Só será pecuniária a obrigação que tenha por objeto moeda corrente. A regra do Nominalismo regula esta obrigação. Pablo…

primeiro vencimento em 19/11/2011. Todavia, a autora observou o contrato de financiamento, aplica taxa de juros acima do que o mercado estabelece, com capitalização mensal,, bem como encargos bancários abusivos. Logo, à Requerente não resta outra alternativa senão recorrer-se do Poder Judiciário, a fim de pleitear a revisão do contrato de financiamento, em testilha, extirpando-se os juros, capitalização mensal, além de encargos considerados indevidos, bem como, a repetição do…

revisão de contrato de financiamento de veículo firmado com o agravada BV FINANCEIRA, sob os fundamentos de que a instituição financeira requerida se valia, indevidamente, de cobrança de taxa de abertura de crédito, de taxa de juros superior à contratada, de capitalização de juros, bem como de taxa de abertura de crédito. Na inicial foi feito pedido de antecipação de tutela para pedido de consignação das parcelas INCONTROVERSAS E DAS VENCIDAS do financiamento sem que sofra os efeitos da…

resultante de um entrosamento de contratos. Todavia, nem por isso, pode fugir às especificações e determinações legais que o Ordenamento Jurídico Pátrio baliza às relações contratuais, ou seja, tudo se pode contratar desde que nos limites da lei (artigo 104 do Código Civil Brasileiro). 4. A Requerida impôs a Requerente, taxas de juros altíssimos para o pagamento das parcelas, sendo que a Autor pagou 15 (quinze) parcelas, todas nas datas estipuladas, e precisou refinanciar o saldo…

JUROS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO INTRODUÇÃO Este trabalho tem como base o artigo 389 do Código Civil Brasileiro de 2002, que tem o seguinte texto: “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. O inadimplemento da obrigação ocorre quando o devedor não cumpre, voluntaria ou involuntariamente, a prestação devida. O inadimplemento voluntário, ou…

notificações com fulcro no artigo 6º, inciso II, IV, V e VIII,art.51, parágrafo 1º, III da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor; artigos 282 e seguintes no CPC e demais dispositivos legais pertinentes à espécie, propor a presente: REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Em desfavor de BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. CNPJ: 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro…