Juros Legais E Lei De Usura

para definir juros sobre juros, ou seja, se sobre um determinado empréstimo incide um valor x de juros, se no próximo mês houver algum atraso, uma determinada taxa z incidirá sobre a taxa x, ou seja, o valor de z será o valor do empréstimo mais os juros x acrescidos, o que é chamado de juros compostos, prática comum dos bancos. No cálculo dos juros simples, a taxa de juros incide sobre o capital inicial, e somente sobre o capital inicial; no caso dos juros compostos, a taxa de juros…

pagando pontualmente os juros e encargos incidentes; O Autor em grande dificuldade financeira, gerada pela política financeira brasileira sujeito à época, teve que sujeitar-se as taxas de juros impostas pela Ré de forma unilateral e arbitrária, taxas estas superiores aos patamares permitidos legalmente, que são de 12% a .a., e passou a utilizar-se dos limites do cheque especial; É importante ressaltar que durante todo o período, repita-se, o autor pagou pontualmente os juros, taxas e…

com endereço profissional na Rua ... onde recebe intimações, respeitosamente vem à alta presença de V. Exa., propor AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE LEASING contra ...., pessoa jurídica de direito privado sediada na Rua .... nº ..., pelas razões legais e factuais a seguir deduzidas: 1. A requerente firmou junto a requerida contrato de arredamento mercantil, que tem como objeto um automóvel ...., cor ...., ano de fabricação ...., placa ...., chassi ...., no valor de .... (....),…

1. Sociedade Egípcia Apesar dos egípcios quase nada escreverem de livros de direito, costumes e muito menos compilações de leis, o direito contratual deles era muito desenvolvido. Há exemplo dos contratos existentes retirados Do Livro dos Mortos, uma coletânea de feitiços, fórmulas mágicas, orações, hinos e litanias do Antigo Egito, escritos em rolos de papiro e colocados nos túmulos junto das múmias, cujo objetivo destes textos era ajudar o morto em sua viagem para o outro mundo,…

pessoal do tomador do empréstimo. Anatocismo É a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros obtidos, por meio desta prática, são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros O Anatocismo É o termo usado, na esfera do direito, para definir juros sobre juros, ou seja, se sobre um determinado empréstimo incide um valor “x” de juros, se no próximo mês houver algum atraso, uma determinada…

pagando pontualmente os juros e encargos incidentes; O Autor em grande dificuldade financeira, gerada pela política financeira brasileira sujeito à época, teve que sujeitar-se as taxas de juros impostas pela Ré de forma unilateral e arbitrária, taxas estas superiores aos patamares permitidos legalmente, que são de 12% a .a., e passou a utilizar-se dos limites do cheque especial; É importante ressaltar que durante todo o período, repita-se, o autor pagou pontualmente os juros, taxas…

Juros bancários: a legalidade das taxas de juros praticadas pelos bancos perante norma constitucional limitadora PALAVRAS-CHAVE – constitucionalidade – taxas de juros – contratos bancários – consumidor SUMÁRIO: Resumo informativo; Lista de abreviaturas e siglas; Introdução; Capítulo 1 – Noções Preliminares dos Juros; 1.1. – Evolução Histórica dos Juros, 1.2. – O Conceito e a Natureza Jurídica dos Juros, 1.2.1. – Espécies de Juros, 1.3. – Juros Bancários, 1.3.1 – Correção Monetária,…

FACULDADE RADIAL DE CURITIBA CURSO DE DIREITO OS JUROS MORATÓRIOS NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO CURITIBA 2008 GIANFRANCO SIMÃO FERREIRA OS JUROS MORATÓRIOS NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Radial de Curitiba, como requisito parcial à obtenção de título. Orientadora: Profª…

REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CONSIGNAÇÃO INCIDENTE e PEDIDO LIMINAR Contra NOME INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ???????, com sede à Rua ???????, nº ???????, Bairro ???????, Cidade/estado, pelas razões legais e factuais e, seus alicerces a seguir explanados: I - OS FATOS Efetuou a postulante um contrato “CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CP/ CDC Nº 116071986/900210829, para aquisição da propriedade de um FIAT PALIO FIRE celebration, ano…

1 APONTAMENTOS SOBRE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, JUROS E CLÁUSULA PENAL Larice Cristina ROSA ∗ RESUMO: O presente artigo visa abordar o tema de forma objetiva, apontando as suas definições, características, espécies, finalidades e as discussões polêmicas quanto à interpretação de certos dispositivos como a do artigo 409 do Código Civil. Não compete aqui, diante do silêncio intencional ou não do legislador, ditar regras quanto à aplicação do Direito Civil, mas tão somente reforçar a…