Trab Obrigacoes

Bragança Zago Dos Juros Legais. Dissertação apresentada para aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de Brasília – Uniceub. Orientador: Luís Winckler Annes. Brasília 2011 Carvalho, Fabrício Silva de. Direito das obrigações / Fabrício Carvalho. – Niterói, RJ: Impetus, 2010. 304 p.; 16 x 23 cm. Dissertação apresentada para aprofundamento nos estudos do Direito das Obrigações no Centro Universitário de Brasília – Uniceub. Orientador: Luís Winckler Annes. 1. Obrigações (Direito) – Brasil. 2. Juros legais I. Título CDD- 346.8102 Resumo O presente trabalho visa à explicação dos juros, pautado pelo Código Civil, doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Esse tema corriqueiro na sociedade, daí sua relevância de estudo, será abordado a partir do doutrinado supracitado. É muito comum as pessoas pagarem juros, ouvirem sobre isso; muitas vezes como se fossem um mal eternamente presente que destruísse o dinheiro. Todavia, poucos conhecem seu conceito e o motivo pelo qual é tão presente no cotidiano. A finalidade dessa dissertação é precisamente explicar melhor o que são e suas consequências na órbita jurídica; de modo superficial e seguro. Para tanto, considerar-se-á, desde logo, que os juros manifestam-se onde há uma obrigação; por exemplo, pagar algo até a data de vencimento estabelecida; sendo que o inadimplemento da mesma até a data certa acarreta juros (pois está em…

incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos em atraso Elaborado em 06/2013 O tema continua controvertido na jurisprudência. O STJ tem posições pela incidência e pela não incidência do imposto de renda sobre juros moratórios. Para a perfeita compreensão da matéria é preciso recorrer ao Direito Civil e distinguir as duas espécies de juros: os moratórios e os compensatórios ou simplesmente juros. Não há terceira espécie de juros, e isso é importante. Os chamados…

JUROS EM DESAPROPRIAÇÃO: A VERDADE SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO STF Daniel Leite da Silva1 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem a finalidade de trazer às claras os verdadeiros fundamentos jurídicos e metajurídicos utilizados pelo e. Supremo Tribunal Federal ao longo de sua história para o regramento dos juros em ação de desapropriação. Para tanto, procedeu-se à pesquisa da legislação imperial sobre o tema e de julgados proferidos há exatamente um século, evoluindo paulatinamente até…

JUROS LEGAIS JUROS LEGAIS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil III como parte avaliativa do aproveitamento semestral do curso de Direito. Tubarão 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 2. CONCEITO DE JUROS .......................................................................................... 2.1 CONCEITO DE JUROS LEGAIS…

Para Pontes de Miranda, juro, ou iura (direitos) “é o que o credor pode exigir pelo fato de ter prestado ou de não ter recebido o que se lhe devia prestar”. Funda-se em dois elementos conceituais: valor da prestação e o tempo em que permanece a dívida.80 Os juros entram no lugar da prestação para se preencher aquilo que se tirou do patrimônio do credor, “atendendo ao valor real do bem.” Em outras palavras, “os juros são remuneração em fração da quantidade devida, prestável…

O Inadimplemento das Obrigações e suas Conseqüências O Inadimplemento das obrigações trata-se de breve estudo destinado à investigação do tratamento dado pelo Direito Civil brasileiro ao sistema do inadimplemento das relações obrigacionais. Analisa-se, especificamente, quando ocorre o inadimplemento de uma obrigação, apontando-se as suas conseqüências tanto quando se este se dá por parte do credor como quando ocorre por culpa do devedor. As relações obrigacionais trazem,…

1.3 Mora de Ambos os Contratantes...............................................................08 2 OS JUROS .........................................................................................................09 2.1 JUROS MORATÓRIOS....................................................................................10 3 CESSAÇÃO E PURGAÇÃO DA MORA............................................................12 CONCLUSÃO…

FACULDADE RADIAL DE CURITIBA CURSO DE DIREITO OS JUROS MORATÓRIOS NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO CURITIBA 2008 GIANFRANCO SIMÃO FERREIRA OS JUROS MORATÓRIOS NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Radial de Curitiba, como requisito parcial à obtenção de título. Orientadora: Profª…

Direito Comercial As Regras dos Actos de Comércio Maria Vargas 20040019 David Neto 20040054 Índice NOTA INTRODUTÓRIA ....................................................... 3 ACTOS DE COMÉRCIO ........................................................ 3 REGRAS DOS ACTOS DE COMÉRCIO ....................................... 4 FORMA ..................................................................... 4 SOLIDARIEDADE PASSIVA…

INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, JUROS E CLÁUSULA PENAL Larice Cristina ROSA ∗ RESUMO: O presente artigo visa abordar o tema de forma objetiva, apontando as suas definições, características, espécies, finalidades e as discussões polêmicas quanto à interpretação de certos dispositivos como a do artigo 409 do Código Civil. Não compete aqui, diante do silêncio intencional ou não do legislador, ditar regras quanto à aplicação do Direito Civil, mas tão somente reforçar a idéia de que a cada dia…