Jurisprudência De Desaforamento

bacharel em Direito, cujo titular exercerá atividades judiciárias complexas e pouco repetitivas, em assistência aos Magistrados, relacionadas com a elaboração de textos de natureza jurídica e judiciária, pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudências, além da supervisão e execução dos atos formais da prática da Secretaria de Vara. (Redação dada pela Lei n° 13.956, de 13.08.07) ASSISTENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS Art. 396. O cargo de Analista Judiciário Adjunto, privativo de…

bacharel em Direito, cujo titular exercerá atividades judiciárias complexas e pouco repetitivas, em assistência aos Magistrados, relacionadas com a elaboração de textos de natureza jurídica e judiciária, pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudências, além da supervisão e execução dos atos formais da prática da Secretaria de Vara. (Redação dada pela Lei n° 13.956, de 13.08.07) ASSISTENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS Art. 396. O cargo de Analista Judiciário Adjunto, privativo de…

Cíveis e os recursos dos despachos que os não admitirem; c) as reclamações contra atos das Câmaras Cíveis, na ausência de recurso específico; d) as suspeições, nos casos pendentes de sua apreciação; e) os incidentes de uniformização de jurisprudência (art. 476, do Código de Processo Civil), nos feitos da competência das Câmaras Cíveis. III - Exercer outras atribuições que lhes forem conferidas no Regimento Interno do Tribunal. CAPÍTULO VI DAS CÃMARAS CÍVEIS ISOLADAS SEÇÃO I…

(program) abranger; cobrir encompass abrir caminho pave the way; charting the course abrir mão to relinquish; to waive; to give up abrir o capital to go public absenteísmo absenteeism absolver acquit; dismiss absolvição de instância; demissão; desaforamento; extinção; indeferimento; impronunciamento dismissal of action; dismissal of instance; dismissal of proceedings absolvição sumária summary dismissal absolvição; perdão; sentença absolutória acquittal; absolution;…

em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam submetidos. g) as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República; h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao Relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada; * Esta alínea tem sua redação dada pelo art. 6º…

19/2002 e 3.106/2002: admissibilidade de exceção de suspeição de magistrado para todo o processo eleitoral. OS CONCURSEIROS DE RONDÔNIA 9/139 WWW.OSCONCURSEIROSDERONDONIA.COM.BR §ú. Será ilegítima a suspeição quando o h) os pedidos de desaforamento dos feitos não excipiente a provocar ou, depois de manifestada a decididos nos Tribunais Regionais dentro de 30d da causa, praticar ato que importe aceitação do argüido. conclusão ao relator, formulados por partido, candidato,…

O resultado, a nosso juízo, exprime o reconhecimento de que há grandes espaços a percorrer, muita disposição cultural estranha à Constituição a ser enfrentada e um aparente sistema acusatório operando, aguardando o esforço da doutrina e da jurisprudência para vencer esta etapa e transformar-se em um sistema acusatório real, capaz de articular segurança e direitos fundamentais, controle social e dignidade humana. Quero expressamente agradecer a Afrânio Silva Jardim pela…

sindicância realizar-se-á pelo Conselho Regional de Medicina onde o fato ocorreu; II - decidida a instauração de Processo Ético-Profissional a instrução ocorrerá no Conselho Regional de Medicina, remetendo ao Conselho Federal de Medicina para desaforamento do julgamento. Art. 3° O processo terá a forma de autos judiciais, com as peças anexadas por termo, e os despachos, pareceres e decisões serão exarados em ordem cronológica e numérica. Art. 4° Os Presidentes dos Conselhos de…

poder, poder conjugal). 2. Excesso de limites nas funções administrativas cujas atribuições são definidas e determinadas em lei. 3. Emprego de violência para execução de um ato, que se efetiva sob proteção de um princípio de autoridade. A jurisprudência caracteriza a sua existência, quando ocorrem os seguintes elementos: a) que o fato incriminado constitua crime; b) que o tenha praticado um funcionário público ou pessoa investida de autoridade pública; sigajuri Jurídico …

quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos; g) as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República; h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada. i) as reclamações contra os seus próprios…