Jurisprudencia De Erro De Tipo

parágrafo único, da Lei 10.741/2003, o benefício de prestação continuada concedido a qualquer membro da família nos termos do Estatuto do Idoso não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS. Segundo a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização, “o parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) pode ser aplicado por analogia à hipótese em que o benefício percebido pelo companheiro é de natureza previdenciária”.…

como advogada representante da TRANSCONTINENTAL, uma empresa intermediadora de exportações conhecida por ter um principal diferencial: a sua pontualidade. Todos sabem que no competitivo âmbito de comércio exterior, as notícias correm rápido e qualquer erro em qualquer operação, pode gerar enormes e negativas consequências. Portanto, será aqui provado que a empresa SPSUGAR causou, claramente, não só danos materiais indiscutíveis para a TRANSCONTINENTAL, como também danos morais de extrema…

por impulso; que não conhece as testemunhas arroladas pelo Ministério Público; que já foi preso, processado e condenado, por sete vezes por furto e uma por roubo (...)” 9. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul diz em sua jurisprudência que a confissão espontânea é uma atenuante reconhecida: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO - CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO - CONTROLE ESTATAL - SEGURANÇA PÚBLICA - LESIVIDADE DA CONDUTA…

requerente passa pelos mais diversos constrangimentos no que se refere ao seu nome RAYMUNDA. Naquela epoca, seus colegas a apelidavam de todos os nomes possíveis e imaginários, destacando alguns como feia de cara e boa de bunda, ou lançavam todos os tipos de anedotas referentes ao assunto dando sempre maior destaque a seu nome. Na adolescência, o problema se tornou mais grave, pois era extremamente constrangedor ser apresentada a qualquer homem, e quando seu nome era dito, sempre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR INITIO LITIS e INAUDITA ALTERA PARTE (URGENTÍSSIMO) “A Jurisprudência dos Tribunais orienta que a atuação do Poder Judiciário, no tocante ao controle dos critérios previstos no edital de concurso público, não se limita ao mero exame da sua legalidade formal e da competência dos seus agentes, devendo alcançar, também, a razoabilidade de suas…

avaliadora pessoal de quem faz a ficha; Copiar cuidadosamente as notas da primeira vez, sem fazer projeto de passar a limpo e nem de tornar a copiar, pois isto é perda de tempo e dá a possibilidade a erros e confusões; Procurar guardar as fichas sempre em ordem. Segundo Sílvia Mota (2006), existem quatro tipos básicos de fichamento: o fichamento bibliográfico por autor, o fichamento bibliográfico por assunto, o fichamento de transcrição e o fichamento de resumo/analítico Ficha…

priscas, a babilônica, a hebraica, a egípcia, a islâmica, a grega, a romana - segundo as suas especificações. Todo ato decisório do juiz que possa prejudicar um direito ou um interesse da parte deve ser recorrível, como meio de evitar ou emendar os erros e falhas que são inerentes aos julgamentos humanos; e, também, como atenção ao sentimento de inconformismo contra julgamento único, que é natural em todo ser humano. O princípio do duplo grau de jurisdição visa assegurar ao…

analisar a Responsabilidade Civil do Médico levando-se em consideração as lições trazidas pela Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990, isto porque, sabe-se que tal tema ganhou grande destaque nos últimos anos, o que provocou uma constante discussão acerca do erro médico e a responsabilidade civil do mesmo. Desta maneira, através deste estudo busca-se uma maior compreensão a respeito do tema, bem como suas exceções e peculiaridades legais, doutrinarias e jurisprudenciais. O recorte…

DO ESTELIONATO:O estelionato no seu tipo fundamental, na sua configuração básica vem disciplinado no artigo 171, caput, do Código Penal: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. Ao invés da clandestinidade, da violência física ou da grave ameaça, o agente, no estelionato, emprega o engano, a astúcia, o engodo, sem…

responsáveis pela indenização. Sobre a responsabilidade do médico no parto são abordadas as causas de morte de recém-nascido, que nem sempre tem relação com imprudência, negligência ou imperícia médica. Finaliza-se com jurisprudências de casos concretos referentes ao assunto abordado, quais sejam, erro na escolha da técnica de parto, restos placentários não retirados no parto e objetos estranhos deixados no interior do corpo da paciente após o parto. …