Jurisprudencia Crime Contra Patrimonio

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. FURTO “Art.155: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO RAQUEL LORENZI BREIER1 RESUMO Este artigo apresenta questões muito importantes a respeito dos crimes contra o patrimônio e de suas respectivas penas. Esclarece as definições de alguns dos diversos tipos de crimes cometidos pelo ser humano na sociedade - os mais ocorridos na real atualidade - e busca mostrar suas principais diferenças e semelhanças para a não confusão da utilização de seu conceito. Exibe, de maneira introdutória, alguns breves dados sobra

tornar-se senhor ou dono daquilo que, juridicamente, não lhe pertence”. 2. BEM JURÍDICO PROTEGIDO Tutela-se o patrimônio do indivíduo, entendido aqui como sendo o conjunto de coisas de sua propriedade ou posse. Prevalece na doutrina o entendimento de que constitui objeto de proteção do Direito Penal tanto a propriedade como a posse, ficando excluída a detenção, pois não integra o patrimônio da vítima. 3. SUJEITOS ATIVO E PASSIVO O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, pois se…

| Tema | Crimes contra a pessoa. Da periclitação da vida e da saúde. Crimes de perigo abstrato e concreto. Perigo de contágio venéreo. Perigo de contágio de moléstia grave. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Abandono de incapaz. Abandono de recém-nascido | Objetivos | Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar os princípios constitucionais e infraconstitucionais, norteadores do Direito Penal, aos casos concretos.- Aplicar os institutos da parte geral nos crimes em…

Latrocínio O crime de latrocínio está previsto no art. 157, § 3º, 2ª parte, do CP. Ocorre quando, do emprego de violência física contra a pessoa com o fim de subtrair a res, ou para assegurar a sua posse ou a impunidade do crime, decorre a morte da vítima. Trata-se de crime complexo, formado pela junção de roubo + homicídio (doloso ou culposo), constituindo uma unidade distinta e autônoma dos crimes que o compõem. Há, assim, um crime contra o patrimônio + um crime contra a vida. Em que…

FURTO O primeiro é o crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma básica: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. O conceito de furto pode ser expresso nas seguintes palavras: furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem sem a pratica de violência ou de grave ameaça ou de qualquer espécie de constrangimento físico ou moral à pessoa. Significa, pois o assenhoramento

seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e consequente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema concurso de crimes responda de forma…

seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema concurso de crimes?responda de forma…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO, art. 155 CP; Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa…

DEFINIÇÃO DE FURTO O crime está previsto na parte especial no título II do Código Penal, in verbis: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; O tipo penal em epígrafe descreve que o furto se configura na realização de subtração de coisa alheia móvel. Outrossim, o crime de furto trata-se de crime contra o…