Jurisprudencia Acerca Da Aplicaçao Da Lei Maria Da Penha No Ambito Familiar

limitações e proteção dos direitos subjetivos. Direitos potestativos, ônus e faculdades. (marcofelipe@mcastello.com.br) 7 5. [Ponto2.a – FALTA!] - Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/42). (alex2010br@yahoo.com.br) 11 6. [Ponto 1.a] - Interpretação e integração das normas. (tnasc@yahoo.com.br) 11 7. [Ponto 2.a] - APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO (dani.armindo@gmail.com) 18 8. [Ponto 1.a] - Eficácia da norma. Fontes do direito (alinezaed@yahoo.com.br) 21 9.…

do pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado em razão de necessidade de prova pericial. Se quisessem, ambos os réus, na forma do art. 35 da Lei 9.099/95, fazer juntar à presente relação processual laudo do assistente técnico comprovando a inexistência do defeito ou fato exclusivo do consumidor.…

profissional. 6 RESUMO Com a intensa discussão doutrinária acerca da possibilidade de que o indeferimento da petição inicial não mais atinja apenas a coisa julgada formal, houve um crescente debate envolvendo o Projeto do novo Código de Processo Civil, no que tange à natureza da impossibilidade jurídica do pedido e suas possíveis consequências no mundo jurídico. Com base no entendimento de doutrinadores renomados acerca do tema, verificou-se a necessidade de…

GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não há lei penal sem necessidade. (iv) Não há necessidade sem ofensa ao bem jurídico. (v) Não há ofensa ao bem jurídico sem conduta. (vi) Não há conduta sem culpabilidade. (vii) Não há culpabilidade sem…

algumas modificações sistemáticas; por outro lado, suprime-se o que no livro pareceu mais historicamente datado: finalmente, revê-se uma ou outra posição de fluido em alguns pontos da matéria, actualiza-se a doutrina e dá-se conta da muita jurisprudência entretanto publicada. É pois. verdadeiramente, uma nova edição, esta que agora se oferece ao público — o livro é remodelado. Mas não tanto como o poderá vir a ser; porventura, em futuras edições. Hoje houve sobretudo a preocupação…

reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. Todos os direitos reservados à Editora Foco Jurídico Ltda Al. José Amstalden 491 - Cj. 52 CEP 13331-100 - Indaiatuba - SP E-mail: contato@focojuridico.com.br Site: www.focojuridico.com.br APRESENTAÇÃO C omo passar na OAB? A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à…

................................... 35226 5. Claúdio José Cavalcante ................................................................. 35456 6. Kathleen Butzke ............................................................................. 35174 7. Maria de Fátima Gonçalves de Oliveira ........................................... 35231 8. Nelson Adriano Pio .......................................................................... 36067 AVALIAÇÃO DOS MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA: NOTA:…

com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não há lei penal sem necessidade. (iv) Não há necessidade sem ofensa ao bem jurídico. (v) Não há ofensa ao bem jurídico sem conduta. (vi) Não há conduta sem culpabilidade. (vii) Não há culpabilidade sem processo penal. (viii) Não…

Política Municipal de Assistência Social. ILHÉUS – BAHIA 2014.1 [JF2] Comentário: Mesma alteração do comentário anterior. “A prática da cidadania só adquire sentido se no seu horizonte estão os direitos de todos, a igualdade perante a lei, a defesa do bem comum.” João Batista Libânio RESUMO ALENCAR, Cristiano Souza de; MANSUR, Fernanda de Mello; MAGALHÃES, [JF3] Comentário: Mello com ‘ll’. Humberto Rocha; JÚNIOR, Ivo Lourenço da Silva; FRIZO, Jéssika Cristhiny…

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES Governador Valadares/MG 2010 GEANE ALVES VIEIRA MEDIAÇÃO COMO PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Marlene Franklin Alves Governador Valadares/MG 2010 GEANE ALVES VIEIRA MEDIAÇÃO COMO PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES Monografia…