Jurisdição Constitucional Conceito

“Antigos e conceituados doutrinadores já afirmavam que o direito processual não poderia florescer senão do terreno do liberalismo e que as mutações do conceito de ação merecem ser estudadas no contraste entre liberdade e autoridade e autoridade, sendo dado destaque à relação existente entre os institutos processuais e seus pressupostos políticos e constitucionais. Hoje acentua-se a ligação entre o processo e a Constituição no estudo concreto dos institutos processuais, não mais colhidos…

NOMEAÇÃO A AUTORIA; DENUNCIAÇÃO À LIDE; COMPETÊNCIA ABSOLUTA; COMPETÊNCIA RELATIVA; CONEXÃO; CONTINÊNCIA; IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO DO JUIZ; ATOS DO JUIZ: SENTENÇA, DESPACHO E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. • D). REGRAS  O TRABALHO DEVERÁ ABORDAR: (1) Conceito de cada instituto; (2) Exemplos práticos de cada instituto: (i) peças processuais; (ii) jurisprudência; e (iii) doutrina; (3) As peças processuais deverão ser apresentados em separado (peça autônoma) para cada procedimento; (4) O…

impreterivelmente no dia da aplicação da mesma. 1) Explique e exemplifique o conceito de LIDE Lide Conflito de interesses degenerado/ qualificado pela pretensão de uma das partes pela resistência da outra. Debate jurídico onde duas partes exprimem suas pretensões, para efeito de mérito. Porém, não se confunde ação com processo. 2) Explique o conceito de JURISDIÇÃO Definição Em seu sentido tradicional, a jurisdição compete apenas aos órgãos do Poder Judiciário.…

uma das partes não se submete, mas abre mão da pretensão em si, em prol da outra;- transação: concessões materiais recíprocas entre as partes.Tais soluções parciais e precárias geraram a arbitragem, forma integral e completa de autocomposição.· Jurisdição: somente com o desenvolvimento da noção de Estado e, bem mais tarde, com a noção de Estado de Direito, é que a tarefa de solucionara lide entre as pessoas foi admitida como função do Estado.Há uma absoluta preferência pela solução jurisdicional

CONCEITUAIS I - PERSPECTIVAS METODOLÓGICAS ATUAIS DO DIREITO PROCESSUAL 1. Sincretismo, autonomia e instrumentalidade. . . . . 17 2. O processo e a ordem constitucional. . . . . . . . . . 24 13 3. O processo e a ordem constitucional (mutações) ............................... 30 4. O processo como instrumento de mutações na ordem constitucional e legal........... . ..... 39 5. Perspectiva publicista do processo..... . ..... 44 II - A TEORIA GERAL DO PROCESSO 6. O papel da teoria…

2º período RESUMO CAPITULOS 11 E 12 DA OBRA “TEORIA GERAL DO PROCESSO” CAP.11 - Jurisdição: conceitos e princípios fundamentais A jurisdição é uma função do Estado,que busca a pacificação de conflitos da sociedade através da justiça.Essa pacificação ocorre mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentando em concreto para ser solucionado. Pode-se dizer também que a jurisdição é ao mesmo tempo função,poder e atividade.Como poder é a manifestação do poder estatal

após mudanças políticas e sociais ocorridas na Europa no século passado, resultando na preocupação em definir os fenômenos do processo. Até então, tinha-se o processo como mera sucessão de atos, com pequena participação do juiz. E, questionou-se o conceito civilista de ação, que não é instituto de direito material, mas processual; não se dirige ao adversário, mas ao juiz; e não tem por objetivo o bem litigioso, mas a prestação jurisdicional. 3.2 Definido o objetivo do direito…

Jurista procurou lançar as bases de uma Ciência do direito, excluindo do conceito de seu objeto (o próprio Direito) quaisquer referências estranhas, especialmente aquelas de cunho sociológico e axiológico (os valores), que considerou, por princípio, como sendo matéria de estudo de outros ramos da Ciência, tais como da Sociologia e daFilosofia. Assim, Kelsen, por meio de uma linguagem precisa e rigidamente lógica, abstraiu do conceito do Direito a ideia de justiça, porque esta, a justiça,…

JURISDIÇÃO: Conceito de Jurisdição adequado ao Estado Constitucional = “A jurisdição é uma função atribuída a terceiro imparcial, para, mediante um processo, tutelar (reconhecendo/efetivando/resguardando) situações jurídicas concretamente deduzidas, de modo imperativo e criativo em decisão insuscetível de controle externo e apta a tornar-se indiscutível pela coisa julgada material”. Competência é o conjunto das atribuições jurisdicionais de cada órgão ou grupo de órgãos,…

Da Jurisdição e da Ação Introdução O homem é um ser sociável. Logo, não consegue viver só. O convívio social é repleto de situações adversas, pois cada um pensa e age conforme os seus interesses. Para que haja harmonia na sociedade, é preciso que os direitos de cada membro sejam observados pelos demais membros desse grupo. Porém, algumas vezes os interesses se chocam, criando um impasse entre alguns algumas pessoas, e que muitas vezes são resolvidos através de acordos visando restabelecer