Jurisdição Ação E Processo

INTRODUÇÃO O estudo da jurisdição se mostra extremamente relevante no âmbito jurídico para aqueles que se utilizam das vias judiciais por ofício, ou por exercício de seu direito de cidadão. O objetivo deste artigo é a condensação deste tema para facilitar sua compreensão destacando os pontos mais relevantes e explicando-os de maneira sucinta. 1. JURISDIÇÃO 1.1. CONCEITO O termo “jurisdição” tem origem no latim “iurisdictio” que tem por significado “dizer o direito”. No…

Plano de Ensino 1º Semestre 2015 Disciplina: Teoria do Processo Código: 30798 CARGA HORÁRIA Teórica total turno período Presencial Não presencial 40 h/a Multiperiódico / Noturno 3º P 40 h/a - Professor: Márcio Penna Maciel Titulação: Especialista Ementa:

GERAL DO PROCESSO. MÉTODOS DE RESOLUÇÕES DE LITIGIOS Autônomos: partes envolvidas detém o poder p/ resolução do conflito. / Heterônomos: terceira pessoa imparcial detém o poder. ANTIGAMENTE; - Autotutela: uso da força por uma ou mais partes envolvidas no litígio (forma ñ pacífica de resolução) Autocomposição: Litigio resolvido entre os próprios litigantes. Não há uso da força. (forma pacífica) Arbitragem: Forma particular que envolve intervenção de uma terceira pessoa (pretor)…

AÇÃO CIVIL EX DELICTO Uma conduta tipificada penalmente tmb. pode ser materializar em um ilícito cível, trazendo para a vítima, se identificada, pretensões de cunho indenizatório. Deste modo, o art. 91, I, CP, deixa claro que a sentença condenatória penal torna certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime, sendo um TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, carecendo de prévia liquidação. LEGITIMIDADE ATIVA- É da vitima, do seu representante legal (no caso de menor de 18 anos ou doente…

_________ _______ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO PROCESSUAL CIVIL Jurisdição ____________________________________________________________ ______ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. JURISDIÇÃO 1.1. Formas de Composição da Lide Relembrando a tripartição clássica de…

Duplo grau de jurisdição. JURISDIÇÃO DE DIREITO E DE EQUIDADE Jurisdição de direito é aquela que segue a lei. Decidir por equidade significa decidir sem as limitações impostas pela regulamentação legal. Afastar se da lei para aplicar um julgamento igual para as partes (CC 127 e 400 1456). Sua admissibilidade é excepcional. LIMITES DA JURISDIÇÃO Limites onde nossa jurisdição não pode atuar. Leis dos Estados que não se aplicam aos casos. Existem as limitações internas e internacionais. Limitações

da LIDE: Autotutela ou Autodefesa Auto composição Hetero composição Bens:  Materiais  Imateriais Necessidades/Interesses Conflitos:  Internos – Subjetivos  Externos – Intersubjetivos Processo:  JURISDIÇÃO CONTENSIOSA (90%) – Possui uma LIDE  JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (10%) – Acordos para judiciário homologar. AUTOTUTELA: Meio de solucionar problemas com as próprias mãos por meio de violência, é vedada (proibido); Art. 5° CF/88, inc. XXXV. Art.…

Competência Conceito “É a medida da Jurisdição”. ( J.E. Carreira Alvim) “É justamente o critério de distribuir entre os vários órgãos judiciários as atribuições relativas ao desempenho da jurisdição”. (Humberto Theodoro Jr.) “É a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a cada órgão ou grupo de órgãos”. (Liebman) As regras de competência servem justamente para atribuir, de forma concreta, aos órgãos do poder judiciário, o exercício da Jurisdição. O que as regras de competência fazem

Teoria Geral do Processo Civil Prof. Tatiana Mareto Silva Prof. Tatiana Mareto Advogada desde 2003. Professora no Centro Universitário São Camilo e na UNES. Conselheira suplente da OAB Cachoeiro. Especialista em Processo Civil pela FDV. Mestre em Políticas Públicas e Processo pela FDC. Escritora. Blogueira. Webmaster. Tuiteira. Ementa Noções Preliminares. Conflitos nas leis no tempo. Sociedade e tutela jurídica. Jurisdição. Norma processual: objeto, natureza, fontes, eficácia no

reconhece seu dever). Cabe ressaltar que a autocomposição, diferentemente da autotutela, é tão positiva que o Estado a inseriu no ordenamento moderno como princípio ou fase processual. Nesse sentido diz o artigo 125 do Código de Processo Civil: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: IV – tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.” c) Arbitragem – a arbitragem, atualmente, é regida por uma lei própria: lei 9.307/1996. Ela é um mecanismo…