Jurisdição Constitucional Aula 6

Necessárias: Caros alunos, O material ora disponibilizado é apenas um roteiro das aulas ministradas, não servindo, em hipótese alguma, de fonte substitutiva da bibliografia básica e das anotações feitas em sala. Para otimizar o estudo, é imprescindível a leitura dos livros indicados pelos professores (doutrina e legislação), bem como, dos apontamentos feitos em sala de aula. O presente material destina-se, tão-somente, ao direcionamento do…

Processo Civil III – Prof. Francesco Aloise Rio, 01 de agosto de 2012. – Pode fazer qualquer caderninho. Fazer aulas sobre procedimentos de tribunais. Aceita fora do prazo. Para ganhar um ponto : responder normal e entregar no dia da prova e entregar com doutrina e jurisprudência de cada aula. Semana passada – Atuação do judiciário no que diz respeito aos tribunais. Art 102 e 105 da CF/88 – Competência. Contra sentença cabe recurso É voluntário = De alguém que ficou…

DE TRABALHO QUE NÃO O EMPREGO São Paulo Setembro/2012 Sumário 1. Introdução 3 2. Divisão de Competência do Judiciário Brasileiro 4 3. Breve história do Trabalho Humano 5 4. Origem do Direito do Trabalho 6 5. Ampliação da Competência em 2004 (Emenda Constitucional nº 45) 8 6. Modificações Introduzidas 10 7. Relações de Trabalho 13 8. Conclusão 23 9. Referências Bibliográficas 25 1. Introdução O presente estudo tem o intuito de analisar a competência da…

evitando ou superando as antinomias em sentido latu, dar cumprimento aos objetivos justificadores do Estado Democrático, assim como se encontram consubstanciados, expressa e implicitamente na constituição [grifos dos autor]. 3 4 5 6 DINIZ, Maria Helena Diniz. As Lacunas no Direito. Editora Saraiva, 6ª Ed. São Paulo: 2000, p.22. Apud FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas S.A., 2006. DINIZ, Maria Helena, As Lacunas no Direito. São…

WEB AULA 9 CASO 01: Aristodemo, juiz de direito, em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restado consumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: a) Qual o Juízo com competência para julgar o fato? b) Caso fosse crime doloso contra a vida, como ficaria a competência para o julgamento? RESPOSTA SUGERIDA: a) Considerando que Aristodemo em concurso com seu…

1 NÍVEL MÉDIO AVANÇADO Direito Eleitoral Prof.: Fabiano Melo Aula nº: 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. ANOTAÇÃO DE AULA ROTEIRO DE ESTUDOS DA LEGISLAÇÃO • • • • • Constituição Federal – Art.12 (Nacionalidade), Art.14 ao 17 (Direitos Políticos e dos Partidos), Art.77, Art.118 ao 121 (Estrutura da Justiça Eleitoral) Código Eleitoral (Lei 4737/65) – Art.1º ao 41. Justiça Eleitoral. – Art.41 ao 81. Alistamento Eleitoral. Resolução 21.538/TSE Lei 9504/97. Lei…

CURSO EM PDF – LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL – DEFENSORIA/RS Prof. Armando Guedes AULA DEMOSTRATIVA - APRESENTAÇÃO Olá, amigo concurseiro! É com imenso prazer que mais uma vez recebo o convite do CANAL DOS CONCURSOS para ministrar o Curso de Legislação Institucional para ingresso nos cargos de Técnico e Analista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Como você, um dia também fui concurseiro. Tenho noção do árduo caminho a ser trilhado, mas posso lhe garantir que todo…

.......................................................................................................................... 6 UNIDADE I: APRESENTAÇÃO DO CURSO: OBJETIVOS, PROPOSTA, DELIMITAÇÃO CONTEÚDO. CALENDÁRIO DE AULAS E DE PROVAS. MOROSIDADE PROCESSUAL. ESTATÍSTICAS E REFORMAS PROCESSUAIS. ......................................................................... 10 Aula 1: Noções acerca da morosidade processual. Estatísticas e reformas processuais. ................... 10 UNIDADE II:…

administrativas, etc. ESTADO ≠ GOVERNO - Administração Pública Em sentido subjetivo/formal - é o conjunto de órgãos, agentes e entidades que exercem a função administrativa (atividade que está submetida às regras do direito administrativo e não do constitucional, pois se estivesse submetida e este seria uma atividade governamental). Em sentido objetivo/material - é a atividade exercida pelo Estado, ou por quem representa o Estado (agentes políticos), com o objetivo de realizar os…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL AULA 8 Profª Cibele Fernandes Austríaco: Tribunal Constitucional como “legislador negativo”. [pic] [pic] [pic] [pic] EFEITOS NORMAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM TESE 1. ERGA OMNES 2. EX TUNC (regra) 3. INTEGRA O DISPOSITIVO DA DECISÃO 4. TRANSITA EM JULGADO 5. PRODUZ EFEITO VINCULANTE (STF) 6. O PROCESSO OBJETIVO ➢ Princípio da…