Juridiques Como Impedimento

Casamento Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 333 Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento ............................................. 334 Capítulo III – Dos Impedimentos . .................................................................. 334 Capítulo IV – Das Causas Suspensivas . ......................................................... 335 Capítulo V – Do Processo de Habilitação para…

Casamento Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 333 Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento ............................................. 334 Capítulo III – Dos Impedimentos . .................................................................. 334 Capítulo IV – Das Causas Suspensivas . ......................................................... 335 Capítulo V – Do Processo de Habilitação para…

Casamento Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 333 Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento ............................................. 334 Capítulo III – Dos Impedimentos . .................................................................. 334 Capítulo IV – Das Causas Suspensivas . ......................................................... 335 Capítulo V – Do Processo de Habilitação para…

que a grande dúvida e celeuma que o tema traz envolve o conceito de regulação. Desse modo, a autora indaga se diferem regulação de regulamentação para, a seguir, concluir: “Se regulação for diferente de regulamentação, não haveria qualquer impedimento constitucional, porque às agências reguladoras estaria reservada, dentro daquela margem de liberdade técnica da interpretação, a fixação das condições de atuação dos setores por ela fiscalizados”.25 Gomes Canotilho também identifica…

qui rénonnce à la retraite du systéme publique pour profiter de la nouvelle période de travail pour avoir une nouvelle retraite. En fait, l’inexistence de loi permettant d’annuler la rétraite – sauf celles qui ont été constituées sans règles juridiques – ne peut pas continuer a être une façon de ne pas permettre aux émployés d’obtenir une retraite plus avantageuse. C’est évident que les principes du système de retraite ont besoin d’être préservés, mais il n’est pas possible de…

atuam como legisladores e nós, doutrinadores, não temos o poder de decidir sobre o que é direito. Quem fala do direito sem ser juiz parece com aqueles debatedores das emissões esportivas de domingo que discutem por horas e horas sobre pênaltis e impedimentos, sem poder alterar em nada as decisões dos árbitros. O positivismo jurídico ensinou que o direito depende da vontade do legislador, sendo aleatório e mutável. O realismo jurídico avançou muito mais. Demonstrou que o direito realmente…

Freqüentemente, desde logo se aprecia o tema dessa competência, no ato mesmo de recepção do título, o que a doutrina chama de qualificação abreviada, que excepciona a integralidade do juízo qualificador. b) Análise de eventual impedimento próprio. Prevê-se em lei o impedimento, que é matéria de passo subseqüente ao do exame da competência própria para a qualificação (art. 18, Lei 6.015, cit.; “competência pessoal”, no dizer de Cárcaba Fernández, 176; Costa Magalhães, 23), porque…

...................27 2.3 O Campo Jurídico ........................................................................................28 2.3.1 Homossexuais podem adotar? ..............................................................29 2.3.2 Há impedimento legal para a adoção por casais homossexuais? .........29 2.3.3 Que outros fatores influenciam a busca pela adoção legal e por que os homossexuais buscam a adoção individualmente?........................................30 2.3.4 Quais…

atuam como legisladores e nós, doutrinadores, não temos o poder de decidir sobre o que é direito. Quem fala do direito sem ser juiz parece com aqueles debatedores das emissões esportivas de domingo que discutem por horas e horas sobre pênaltis e impedimentos, sem poder alterar em nada as decisões dos árbitros. O positivismo jurídico ensinou que o direito depende da vontade do legislador, sendo aleatório e mutável. O realismo jurídico avançou muito mais. Demonstrou que o direito…

o conteúdo preceptivo".3 A ordem seguida na explanação da matéria é coerente com a perspectiva adotada. Tomando-se por base a relação jurídica, expõem-se os respectivos aspectos doutrinários e normativos que se -------1 Santi Romano. L'ordre Juridique (Paris, Dalloz, 1975) p. 26. 2 Ricardo Orestano. Inlroduzione alio studio dei diritto romano (Bologna, II Mulino, 1987) p. 360. 3 Sergio Costa. Prospective di Filosofia del direito. 2. ed. (Torino, Giappichclli, 1974 n. 50.…