Juridiques Como Impedimento

se ter por certo que “a exigência de regularidade fiscal não pode sobrepor-se à garantia da universalidade e do monopólio da jurisdição”. Donde, se a parte estiver litigando em juízo sobre o pretendido débito, tal circunstancia não poderá ser um impedimento a que participe de licitações.” Reportando-se á exigência de regularidade fiscal em face do art. 195, par. 3º, da CR/88, que proíbe contrato com o poder Publico a quem esteja em débito com a seguridade social, averba FIGUEIREDO…

sob o número 4615295. Supremo Tribunal Federal Voto - MIN. LUIZ FUX Inteiro Teor do Acórdão - Página 16 de 90 RE 561836 / RN Français. Sur le plan économique. Mais aussi sur le plan juridique (…). Le législateur, les tribunaux, les particuliers essaient de lutter par de expédients juridiques contre les inconvénients économiques de l`inflation.2 No cenário caótico brasileiro do período que precedeu o Plano Real, época de difícil desenvolvimento econômico, buscou-se a…

lequel son titulaire peut infleur sur les situations juridiques préexistentes en les modifiant, les éteignant ou en créant de nouvelles au moyen d´une activité propre unilatélare! (I. Najjar, Le droit d´option, contribution à l étud du droit potestatif et de l acte unilatérale, L.G.D.J., 1963). Cette définition est très proche de celle du droit formateur, droit subjectif tendant à la création, la modification ou l extinction d un rapport juridique par un acte unilatélare de volontà…

terão de indenizar cliente pela demora no conserto de veículo - Direito do Consumidor Habeas Data (2) Hermenêutica Jurídica (5) Honorários (2) Honorários Adv ocatícios (2) Hora Ex tra (5) Humor (395) ICP-Brasil (23) IDEC (1 6) Ilícito Civ il (6) Impedimento do Juiz (1 ) Impenhorabilidade (2) Impostos (1 0) Imprensa (1 4) Imprescritibilidade (1 ) Improbidade Administrativ a (9) Imputabilidade Penal (1 ) Imunidade Tributária (1 ) Inadimplência (2) Incentiv o Fiscal (1 )…

toda a Ciência Jurídica tem em sua base a Psicologia do jurídico e do 180 justo, de modo que o método filosófico, como escrevia Alessandro Levi, não significa nada mais nada menos que método psicológico5. 5. V. A. LEVI, La Sociéié ei 1'Ordre Juridique, Paris, 1911, pág. 19. Na realidade, porém, o interesse não é senão a versão psicológica do valor, ou, por outras palavras, a vinculação subjetiva a uma das possíveis linhas de preferência axiológica. Quando esta doutrina se…

toda a Ciência Jurídica tem em sua base a Psicologia do jurídico e do 180 justo, de modo que o método filosófico, como escrevia Alessandro Levi, não significa nada mais nada menos que método psicológico5. 5. V. A. LEVI, La Sociéié ei 1'Ordre Juridique, Paris, 1911, pág. 19. Na realidade, porém, o interesse não é senão a versão psicológica do valor, ou, por outras palavras, a vinculação subjetiva a uma das possíveis linhas de preferência axiológica. Quando esta doutrina se…

toda a Ciência Jurídica tem em sua base a Psicologia do jurídico e do 180 justo, de modo que o método filosófico, como escrevia Alessandro Levi, não significa nada mais nada menos que método psicológico5. 5. V. A. LEVI, La Sociéié ei 1'Ordre Juridique, Paris, 1911, pág. 19. Na realidade, porém, o interesse não é senão a versão psicológica do valor, ou, por outras palavras, a vinculação subjetiva a uma das possíveis linhas de preferência axiológica. Quando esta doutrina se…

toda a Ciência Jurídica tem em sua base a Psicologia do jurídico e do 180 justo, de modo que o método filosófico, como escrevia Alessandro Levi, não significa nada mais nada menos que método psicológico5. 5. V. A. LEVI, La Sociéié ei 1'Ordre Juridique, Paris, 1911, pág. 19. Na realidade, porém, o interesse não é senão a versão psicológica do valor, ou, por outras palavras, a vinculação subjetiva a uma das possíveis linhas de preferência axiológica. Quando esta doutrina se…

toda a Ciência Jurídica tem em sua base a Psicologia do jurídico e do 180 justo, de modo que o método filosófico, como escrevia Alessandro Levi, não significa nada mais nada menos que método psicológico5. 5. V. A. LEVI, La Sociéié ei 1'Ordre Juridique, Paris, 1911, pág. 19. Na realidade, porém, o interesse não é senão a versão psicológica do valor, ou, por outras palavras, a vinculação subjetiva a uma das possíveis linhas de preferência axiológica. Quando esta doutrina se…

toda a Ciência Jurídica tem em sua base a Psicologia do jurídico e do 180 justo, de modo que o método filosófico, como escrevia Alessandro Levi, não significa nada mais nada menos que método psicológico5. 5. V. A. LEVI, La Sociéié ei 1'Ordre Juridique, Paris, 1911, pág. 19. Na realidade, porém, o interesse não é senão a versão psicológica do valor, ou, por outras palavras, a vinculação subjetiva a uma das possíveis linhas de preferência axiológica. Quando esta doutrina se…