Juridiques Como Impedimento

toda a Ciência Jurídica tem em sua base a Psicologia do jurídico e do 180 justo, de modo que o método filosófico, como escrevia Alessandro Levi, não significa nada mais nada menos que método psicológico5. 5. V. A. LEVI, La Sociéié ei 1'Ordre Juridique, Paris, 1911, pág. 19. Na realidade, porém, o interesse não é senão a versão psicológica do valor, ou, por outras palavras, a vinculação subjetiva a uma das possíveis linhas de preferência axiológica. Quando esta doutrina se…

toda a Ciência Jurídica tem em sua base a Psicologia do jurídico e do 180 justo, de modo que o método filosófico, como escrevia Alessandro Levi, não significa nada mais nada menos que método psicológico5. 5. V. A. LEVI, La Sociéié ei 1'Ordre Juridique, Paris, 1911, pág. 19. Na realidade, porém, o interesse não é senão a versão psicológica do valor, ou, por outras palavras, a vinculação subjetiva a uma das possíveis linhas de preferência axiológica. Quando esta doutrina se…

pública o uso de armas de fogo, definidas por Deciani como uma “invenção diabólica”, e o porte abusivo de armas. O uso de armas merece severíssima apenação, quando este uso ocorre por bandos ou quadrilhas, como também quando usadas em seqüestros, no impedimento de funções judiciárias, na violação de domicílios, e casos similares. O peculato consiste na “pecunia publicae anti sacrae furtum”. O professor vêneto entende que o peculato somente Direito e Democracia 203 ocorre quando…

com uma imensidão de escolas, pensamentos, autores, doutrinas, correntes de ideias... A torrente de “ ismos” confunde e atordoa, intimida e amedronta, obstaculiza e apavora o neófito. Ora, esse estremecimento inicial não deve ser nem constituir o impedimento para o acesso à dimensão do que é filosófico. Somente o excessivo academicismo pode transformar um conjunto de enunciados, aforismos e mensagens simples em dou­ trinas inexpugnáveis e ininteligíveis, denegrindo a própria importância…

origem funcional. V. CF, arts. 101, 104, 119, 111-A e 123. 58 Sobre a interpretação jurídica como mera função técnica de conhecimento, v. TROPER, Michel, verbete “Interprétation”. In: ALLAND, Denis; RIALS, Stéphan. Dictionnaire de la culture juridique. Paris: Quadrige / LAMY-PUF, 2003, p. 843. 17 A maior parte dos Estados democráticos do mundo reserva uma parcela de poder político para ser exercido pelo Judiciário, isto é, por agentes públicos que não são eleitos. Quando…

furiosos conforme a marcha dos negócios sociais: cordeiros ou tigres, diz irreverentemente um autor belga, mas sempre animais ( toujours des bêtes). Digamos mais delicadamente, sempre indiferentes transeuntes (des passants )" (G. Ripert, Aspects Juridiques du capitalisme moderne, nº 45)."" Legalmente, porém, o governo soberano da sociedade compete aos acionistas, à assembléia geral. Tem ela poderes para resolver todos os negócios relativos ao objeto da sociedade e para tomar…

ao criar o Relatório de Desenvolvimento Humano, trouxeram novos marcos a esta discussão. Peter Townsend, desindividualizando o pobre, mostra que não se trata de uma falha do indivíduo em conseguir um nível mínimo de alimentação, mas de um impedimento socialmente criado para que parte da população não consiga alcançar padrões suficientes de condições de vida numa sociedade. No que respeita à intervenção institucional, há uma enorme disparidade na avaliação do grau de exigência por…

consecução do ideal de Justiça; e esta somente se materializará em havendo eqüidistância entre o julgador e as partes, sem preferências de ordem pessoal. Em razão disto, sempre que for constatada a presença das situações fáticas consubstanciadoras do impedimento ou da suspeição do magistrado -consoante a previsão legal- aliadas ao silêncio deste e ulterior prolação de decisório favorável a uma das partes, ter-se-á um relevante indicador da improbidade do mesmo. Tal ocorrerá com maior…

próprio processo de civilização, fundamento irrenunciável para a sucessiva obra de cristianização. No combate a esses institutos, assim como à instituição central da cultura tupi do karaíba, os “redutores” jesuítas, serão sempre irredutíveis. “Os impedimentos que há para a conversão e perseverar na vida cristã de parte dos índios, são seus costumes inveterados [...] como o terem muitas mulheres; seus vinhos em que são muito contínuos e em tirar- 43 Entre os vários trabalhos…

tais como o direito à vida e à liberdade fundamental. Esta convenção possui uma abordagem distinta da Carta Universal dos Direitos Humanos. 13 Texto original. Convention européenne du 24 avril 1986 sur la reconnaissance de la personnalité juridique des organisations internationales non gouvernementales. http://www.coe.int/web/coe-portal Os Estados membros do Conselho da Europa, signatários da presente Convenção: Considerando que o objectivo do Conselho da Europa é o de alcançar uma união