Joaquim da silva foi denunciado, perante a 1a vara do júri da comarca da capital, como incurso no artigo 121, § 2o, i e iv, do código penal. segundo a denúncia, em 22 de agosto de 2009, o a

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB 2ª Fase X Exame – DIREITO PENAL EXERCÍCIO Nº 07 PEÇA 05 Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno 21/05/2013 24/05/2013 Peça Joaquim da Silva foi denunciado, perante a 1a Vara do Júri da Comarca da Capital, como incurso no artigo 121, § 2o, I e IV, do Código Penal. Segundo a denúncia, em 22 de agosto de 2009, o acusado teria, após uma briga, efetuado disparos de arma de fogo contra Joselito de Barros, produzindo nele os ferimentos constatados no laudo de exame necroscópico, que foram a causa de sua morte. Consoante a denúncia, o motivo do crime foi torpe: o réu teria matado o ofendido para se vingar da agressão perpetrada, momentos antes, contra a sua companheira. Também teria agido mediante recurso que impossibilitou a defesa: a vítima foi atingida nas costas por um dos disparos. O réu, desde o inquérito policial, sempre afirmou ter agido em legítima defesa, defendendo-se de uma injusta agressão iniciada pela vítima, após têla questionado sobre o ocorrido com a sua companheira. Não houve testemunhas presenciais. As testemunhas arroladas pelo Ministério Público foram apenas os policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante do réu. Proferida a pronúncia, que admitiu integralmente a acusação e contra a qual não se interpôs recurso, a defesa também não apresentou rol de testemunhas Após a instalação do julgamento, que exigiu o empréstimo de três jurados de outro plenário para a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO ___ TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ______________. Processo nº. ______________ ADERBAL, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, não se conformando “data máxima vênia”, com a sentença que o condenou à pena incursa no artigo 121, §2º, II, do Código Penal, dela vem interpor, tempestivamente, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 593, inciso…

1 Considerações Iniciais O Tribunal do Júri nasceu em nosso país com a Lei de 18 de julho de 1822, tendo competência para julgar os crimes de imprensa. Desde então, passou por diversas alterações chegando até a atual Constituição de 1988, que manteve o Tribunal Popular entre os direitos e garantias fundamentais, mas foi mais além, determinado novamente que este teria soberania em seus veredictos, e competência exclusiva para julgar os crimes dolosos contra a vida. O Tribunal do Júri é…

Introdução de um Juri Simulado - Caso dos Exploradores de Caverna Esta instalada a primeira reunião, seção única, onde serão submetidos a julgamento pelo tribunal do júri, em data de hoje nos autos de processo crime sob nº 01/2007, a que responde neste juízo os réus: Sr.ª (nomes), pela prática do crime capitulado no art.121 caput do código penal, tendo como juíza Presidente a Excelentíssima Dr.ª (NOMES) estando à acusação a cargo dos promotores de justiça: (NOMES)e a defesa a cargo…

O TRIBUNAL DO JÚRI A instituição do Tribunal do Júri é prevista na Constituição Federal do Brasil e é um dos órgãos do Poder Judiciário. COMPETÊNCIA : O Tribunal do Júri julga somente os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. HOMICÍDIO O que é Homicídio Doloso ? DOLO é a vontade livre e consciente de produzir o resultado antijurídico. Portanto, homicídio doloso é a vontade livre e consciente de eliminar a vida de uma pessoa, ou de assumir o risco de produzir a…

VISTOS, O réu devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, foi denunciado por infringir o dispositivo do artigo 121, 2°, inciso II do Código Penal, no dia 06 de janeiro de 1.981, o qual por motivo torpe utilizando-se uma faca desferiu diversos golpes em ... da ... levando-o ao óbito. O réu foi citado através do oficial de Justiça, (folha 49), entretanto não foi localizado. Esgotados todos os meios legais de citação cabíveis (folhas 52/53) ainda assim não ouve êxito…

Responda de forma fundamentada as seguintes questões deste seminário: 1- Quais são as formas de homicídio existentes no artigo 121 do CP e parágrafos? R: O Código Penal, quanto ao elemento subjetivo do tipo, ocupa-sede duas formas de homicídio: O doloso e o Culposo.Subdivide-se o homicídio doloso em: I - simples ou fundamental (artigo 121, caput); II - privilegiado (artigo 121, parágrafo 1º); III – qualificado (artigo 121, parágrafo 2º) e IV – circunstanciado (artigo 121,…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Embargante: João da Silva Embargado: Ministério Público Natureza: Crimes contra à vida (art. 121, §2º, IV) Comarca de Novo Hamburgo - RS ------------------------------------------------- Apelação: ________________ ------------------------------------------------- Embargos Infringentes Eméritos Julgadores: Relatório: O embargante foi submetido ao Tribunal do Júri por ter incorrido no artigo 121, §2º, IV, do…

DO JURI Professor DálvioTeixeira Larissa Godoy 2015/01 INTRODUÇÃO O presente trabalho se trata do Tribunal do Juri, que tem sido apresentado no decorrer dos tempos como a mais legítima manifestação da justiça, por garantir ao povo, diretamente, o exercício da função jurisdicional e a imposição da pena àquele que violar a norma estabelecida para todos os membros de uma determinada comunidade ou para justificar aqueles que ela julgasse não merecedor de pena.…

colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra Jerusa, imputando-lhe a prática do delito d0e homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (art. 121 c/c art. 18, I, parte final, ambos do CP). Argumentou o ilustre membro do Parquet a imprevisão de Jerusa acerca do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do veículo para realizar a ultrapassagem, além de não atentar para o trânsito…