Juri 121

cima, com a intenção de assustar os adolescentes. Contudo, o projétil, chocando-se com o poste, ricocheteou, e veio a atingir um dos adolescentes, matando-o. Logo, o embargante fora denunciado e processado perante a 1ª Vara do Júri da Capital, por homicídio simples – art. 121, caput, do Código Penal. O magistrado proferiu sentença desclassificatória, decidindo que o homicídio ocorreu na forma culposa, por imprudência, e não na forma dolosa. Ocorre que, o Ministério Público recorreu em…

ETAPA 1 ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NO TRIBUNAL DO JÚRI Relatório de Análise Crítica O artigo 411, CPP, previa a concessão da absolvição sumária a partir do convencimento do juiz sobre a existência de circunstância que excluam o crime ou isente de pena o réu, ou seja, excludente de ilicitude ou de culpabilidade. Atualmente os requisitos foram alterados e o artigo 415 prevê a absolvição de forma fundamentada quando: I - provada a inexistência do fato; II- provado não ser ele o autor ou partícipe do

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Presidente do ... Tribunal do Júri da Comarca de... Joaquim da Silva, já devidamente qualificado nos autos do processo crime n. ... que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com à respeitável sentença que o condenou com a pena de 12 anos de reclusão, interpor APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, inciso III, alínea ‘a’ ou ‘b’ ou ‘d’ do Código de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FORO DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG Autos nº: 05.000123-9 O MINISTÉRIO PÚBLICO, através de seu Promotor de Justiça, em exercício nesta comarca, adiante assinado e no uso de suas atribuições, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja recebido

segunda vez pois na primeira houve adiamento, pude presenciar um jurí. Nele estavam sentados no banco dos réus dois Irmãos, Alexsandro Virgínio Diogo Ramos e Percilio Virgínio Diogo, respondendo pelo assassinato de Sergio Freire de Farias. Processo de nº 0019445-70.2011.8.17.0001 aconteceu no dia 7 de novembro de 2014 teve como juíza a DRA. Fernanda Moura de Carvalho. Os acusados respondiam por homicidio duplamente qualificado (Art 121 § 2º, incisos II e IV). Denuncia: "Narra a…

JUDICIÁRIO Vistos e Examinados estes Autos sob o n. 10/2011, de Ação Penal Pública, em que e Autor O Ministério Público e Réu Joaquim Barbosa JOAQUIM BARBOSA, qualificados nos autos, esta sendo processado como incurso nas sanções penais do artigo 121, parágrafo segundo, inciso I, (motivo torpe) combinado com o artigo 61, inciso II, alínea "e" (contra cônjuge), conjugados com o artigo 14, inciso 11, todos do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso descrito na denúncia "in verbis":

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 6ª VARA DO JURI DA COMARCA DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL. DENÚNCIA O Ministério Público do Distrito Federal, através de seu representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência para propor a presente denúncia contra Pedro Alan Thé, brasileiro, solteiro, policial federal, nascido aos 03/11/1984,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE __. PROCESSO Nº ____ JOSÉ, réu já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, através de seu advogado que abaixo subscreve a presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls. ____ que o condenou à pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão em REGIME INICIALMENTE FECHADO, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos IV, do Código Penal, apelar da mesma…

ALEGAÇÕES FINAIS (ART.406, CPP) Meritíssimo Juiz: (Nomes dos réus), já qualificados nos autos, foram denunciados nas sanções do art. 121, §2º, I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido), do Código Penal Brasileiro, porque, aos 07 dias de novembro de 1999, por volta das 14h55min, na rua Domingos Pinto Brochado, n.º 324, município de __ MG

CONSUMADO - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - HOMICÍDIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇAO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL SOB ALEGAÇAO DE AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI" - INVIABILIDADE NESTA FASE - MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO. 1. A exclusão de qualificadoras só é possível quando houver provas robustas de sua inexistência, do contrário, seu exame deve ser delegado ao corpo de jurados. 2. Na fase de pronúncia, só se licencia a…