Juntas Comerciais Arquivamento Matricula E Autenticaçao

D I R E I T O C O M E R C I A L DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL I PROFESSOR: DANIEL MASSAROTO MARIANO ADVOGADO Pós Graduado em Direito Trabalho e Processo doTrabalho. Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil D I R E I T O C O M E R C I A L Matérial de Estudo * PLT – Manual De Direito Comercial E Direito De Empresa. * Código Civil 2002 * Literatura Paulo Roberto Roberto Bastos Pedro Gustavo Bregalda José Marcelo…

correspondentes ao depósito prévio. 12.2. Cópias das notas de devolução serão arquivadas em ordem cronológica para o controle da formulação de exigências e da observância do prazo legal. O arquivamento poderá ser feito apenas em microfilme ou documentos eletrônicos derivados de digitalização simples (dispensada autenticação), mas que permitam a preservação das informações e a transmissão, em condições de uso imediato, ao sucessor da delegação. Artigo 4º - Ficam substituído o item…

Lamana Paiva Registrador / Tabelião de Protesto www.lamanapaiva.com.br REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURíDICAS – RCPJ Do Registro Civil das Pessoas Jurídicas registrar os contratos das sociedades simples, revestidas das formas estabelecidas nas leis comerciais, exceto as anônimas; os atos constitutivos, os estatutos ou compromissos, das associações religiosas, pias, morais, científicas ou literárias; os atos de instituição de fundações, exceto as de direito público; matricular jornais e…

BASICAMENTE DISCIPLINADA NO CC LIVRO II, PARTE ESPECIAL - DO DIREITO DE EMPRESA MATÉRIA FOI DISCIPLINADA NO CÓDIGO COMERCIAL DE 1850 QUE FOI DERROGADO EM SUA PRIMEIRA PARTE PELO (CC/2002) DIREITO EMPRESARIAL I PROF. MS.: EDUARDO RAMOS DE ASSIS PEREIRA 1. BREVE ESCORÇO HISTÓRICO – O DIREITO PRIVADO NA ÉPOCA ROMANA NÃO SE PREOCUPAVA MUITO COM A ÁREA COMERCIAL. A EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL PODE SER DIVIDIDA EM 4 FASES: 1.1 – ESCAMBO - É A TROCA DE PRODUTOS COM A VONTADE DE GANHAR…

dia, mês e ano, sem intervalos e branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as margens. É um livro de escrituração obrigatória para todas as empresas, segundo a legislação comercial, que deve conter termo de abertura e de encerramento a ser submetido à autenticação no local onde a entidade tem registrados os seus atos constitutivos, ou seja, no órgão competente do Registro do Comércio ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 2.2.2 LIVRO RAZÃO O…

(Lei nº 3.071) e a Parte Primeira do Código Comercial (Lei n.º 556, de 25 de junho de 1850), que trata do "Comércio em Geral". Sem adentrar o campo que diz com as inúmeras críticas ao novo estatuto, o enfoque do presente escrito visa, antes de mais nada, enfatizar o avanço representado pela eleição da teoria da empresa em nosso ordenamento jurídico. O aportar da família real portuguesa no Brasil, em 1808, constitui o marco inicial do Direito Comercial brasileiro. A abertura dos portos…

Norteiam a Formação do Nome Empresarial 22 5.7. ESTABELECIMENTO COMERCIAL 22 5.7.1 Conceito Técnico Jurídico 22 5.7.2 Contrato de Trespasse 23 5.7.3 A Sucessão Empresarial 23 5.7.4 A Cláusula de não Concorrência (art. 1.147, cc) 23 5.8. LOCAÇÃO EMPRESARIAL (Aula 07_30/Mar) 23 5.8.1 Proteção ao Ponto de Negócio 23 5.8.1 Direito de Renovação Compulsória 24 5.8.2 Direito de Inerência ao Ponto 24 5.8.3 Ação Revogatória da Locação Comercial 24 5.8.4 Contratos de Locação e Shopping…

1 +++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ Título: Curso de Direito Comercial Vol. 1 - 26ª Edição 2005 Autor: Requiao, Rubens Editora: Saraiva Produto em falta. De R$ 99,00 Por R$ 75,10 2 Devido ao seu alto nível técnico e didático, esta obra é consagrada por estudantes de Direito e profissionais. No volume 1, ao lado da formação histórica da disciplina, de suas fontes e características, é dado um destaque à figura do empresário, examinando-se,…

Visão 2.4- Valores 2.5- Localização 2.6 - Mao de Obra 2.7- Publico Alvo 2.8- Produtos 1. POLITICA INTEGRADA .......................................................................07 3.1 – Meio Ambiente e Sustentabilidade 2. DIREITO COMERCIAL........................................................................08 4.1 – Atos do Comércio 4.2 – Registro do Comércio 4.3 – Liberdade de Competição 3. DIREITO…

Seção V - Desentranhamento de Peças Processuais........................................................... 52 Seção VI - Apensamento e Desapensamento...........................................................................52 . Seção VII - Autenticação de Documento Físico..........................................................................53 . Seção VIII - Remessa de Peças Processuais Via Fac-símile........................................................53 . CAPÍTULO V -…