Juntas Comerciais Arquivamento Matricula E Autenticaçao

DOS REGISTROS PÚBLICOS Conceito, história, objetivo, tipos de Registros Públicos (Civil e Comercial). Serviços Extrajudiciais de Tabelionatos e de Protestos. Registro Civil das Pessoas Naturais e Registros Públicos (Civil e Comercial) das Pessoas Jurídicas. Registro Civil de Imóveis. Registro Civil de Títulos e Documentos. Relevância sócio-jurídica dos Registros (publicidade, prova e autenticidade). 1. Da atividade registral O Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ)…

pelo uso do seu nome fantasia por outrem tem, necessariamente, que provar o prejuízo suportado. Em se tratando do “Ponto Comercial”, este surge em decorrência da atividade exercida no estabelecimento; a partir do momento em que se cultiva uma clientela que reconhece o estabelecimento pelo seu endereço ou pela sua localidade. Por essa razão, diante da importância do ponto comercial, o legislador criou uma norma específica para resguardar o empresário, sua empresa e a sociedade…

comércio (Direito Comercial). Cria-se também a associação de comerciantes, que tem a finalidade de combater os exageros feudais, que buscavam em suas próprias leis, resolver de forma muito rápida, o julgamento de desacordos entre comerciantes que mantivesse o costume e fossem contrárias as formalidades do direito canônico. Sendo assim, durante o século XIX, foram criados “os atos do comércio”. Em 1807, na França, surgiu o código civil conhecido por código Napoleônico, ou Código…

Espécies de empresário Condições para ser empresário individual ou administrador de sociedade empresária  Abertura ou registro de empresa  Passos iniciais para abrir uma empresa Unidade II  Classificação quanto à responsabilidade dos sócios  Juntas comerciais (Artigo 32 da Lei nº 8.934/94)  Estabelecimento empresarial (Artigo 1.142 do Código Civil de 2002)  Ação renovatória de aluguel (Artigo 51 da Lei nº 8.245/1991)  Propriedade Industrial: LPI – Lei da Propriedade Industrial –…

1. A EMPRESA, O EMPRESÁRIO E O ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTRODUÇÃO Direito Comercial à é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados MERCANTIS por força de lei. Critérios: Para se determinar o que seja matéria comercial Subjetivo à que tem como ponto central a figura do comerciante (empresário): seriam mercantis os atos praticados pelos comerciantes (empresários) Existem atos que podem…

Registro do Comércio (DNRC), na esfera federal, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; • Juntas Comerciais, na esfera estadual. 4- O Registro compreende: I - a Matrícula e seu Cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais; II - o Arquivamento: a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais,…

passo do registro legal deve ser dado na junta comercial do seu estado, ou o respectivo órgão de registro de empresas, que incluirá sua companhia no DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio). Esse passo tem a mesma importância que a obtenção da Certidão de nascimento no caso das pessoas físicas. A partir desse registro, a sua empresa existe oficialmente – o que NÃO SIGNIFICA que ela pode começar a operar. Para fazer o registro na junta comercial, é preciso apresentar os…

ninguém te obrigará a ter que se dedicar mais para ser o melhor. E quando você "bater na trave" insista porque é um sinal de que seu sonho está prestes a se realizar. E sem mais delongas... Vamos à aula! Pessoal, o nosso curso é sobre Direito Comercial, que hoje em dia tem sido chamado de Direito Empresarial por uma boa parte da doutrina devido ao seu objeto ser a atividade de empresa. Não é de todo uma matéria fácil, pelo contrário, é uma matéria rica e complexa, repleta de…

mas que não significam a ruptura com o já existente e sim acréscimos e melhorias sobre o que já está em prática. Inovação é um dos processos criativos, dinâmicos e que tem o desafio de traduzir idéias em produtos ou serviços, mas agrega um valor comercial contribuindo assim para melhoramento do desenvolvimento econômico e social do país. Neste contexto foi identificado que a pequena empresa pode consolidar a inovação por meio de estratégias organizacionais, porém tem que estar aptos às…

ligada à difusão positiva do consumo dos produtos ofertados pela empresa; Concorrência direta (mesma “linha” de produtos) e indireta. Variáveis governamentais e jurídicas Intercessões governamentais que modificam os critérios trabalhistas e comerciais vigentes. Exigências de órgãos competentes quanto aos meios de organização, produção, limpeza, etc. Aspectos Mercadológicos – Clientes Constatamos, com o auxílio das Pesquisas de Opinião realizadas, que nossos clientes em…