Juntas Comerciais Arquivamento Matricula E Autenticaçao

Lindeti Góes Ferreira Responsável pela elaboração das informações Sandra Maria Tocantins de Souza Analista SEBRAE/AP-Central Fácil–JUCAP Sumário Apresentação Informações gerais 2.1-classificação da empresa => Pela Atividade Econômica Comercial Industrial Serviço Rural => Pela Forma jurídica Empreendedor individual –EI Empresário Sociedade empresarial Sociedade Simples => Pelo Porte Empreendedor individual –EI Microempresa –ME Empresa de Pequeno Porte-…

mais encontrada no endereço registrado na Junta Comercial, tendo, no mínimo, encerrado suas atividades no local formalizado com a pendência da dívida ora cobrada. Convém salientar que, mesmo não se vislumbrando que a empresa tenha encerrado irregularmente suas atividades, mas simplesmente mudado seu endereço comercial sem promover a alteração de seu contrato social neste tópico, mesmo assim há desobediência à lei pelo não cumprimento das normas comerciais. Conforme certidão anexa…

1 INTRODUÇÃO Para a elaboração deste trabalho realizamos uma busca por informações na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, este que presta consultoria a empresas em formação ou já estruturadas, envolvendo estudos de viabilidade, inovação e diagnósticos para situações específicas, além de pesquisas bibliográficas e na legislação específica, com o objetivo de fornecer dados corretos e informação precisa àqueles

DO TESTAMENTO – ART. 224 A 226 SUBSEÇÃO II - DA APROVAÇÃO DE TESTAMENTO CERRADO – ART. 227 SEÇÃO V - DO TRASLADO E CERTIDÃO – ART. 228 A 234 SEÇÃO VI - DA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS AVULSOS E ELETRÔNICOS – ART. 235 A 282 SUBSEÇÃO I - DA DISPOSIÇÃO GERAL – ART. 235 A 236 SUBSEÇÃO II - DA AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS E ELETRÔNICAS – ART. 237 A 248 SUBSEÇÃO III - DO RECONHECIMENTO DE LETRAS, FIRMAS E CHANCELAS – ART. 249 A 263 SUBSEÇÃO IV - DO SINAL…

mandado de injunção; VI – a ação penal pública; VII – os processos em que forem autoras as Fazendas Públicas da União, do Estado e dos Municípios. § 2º. Observadas as isenções, as custas das ações previstas no § 1º deste artigo serão pagas antes do arquivamento do feito, quando houver condenação. § 3º. As Secretarias Judiciárias de 1ª e 2ª instâncias deverão fixar cópia da Tabela I em local visível, de fácil leitura e acesso ao público. § 4º. Compete a Corregedoria Geral de Justiça…

o objeto de que trata o ramo do Direito denominado Comercial que também pode ser denominado como empresarial, mercantil ou direito de negócios, se torna necessário saber que este ramo do direito trata das questões próprias dos empresários ou das empresas; a maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços necessários a toda a sociedade para a sobrevivência. Segundo o comercialista italiano Cesare Vivante, o Direito Comercial “é o ramo do Direito privado que tem por…

herança dos pais (pater ,patris), denominou-se patrimônio, o termo passou a ser usado para qualquer valor mesmo que não tivessem sido herdados. A origem da contabilidade está ligada aos registros de comércio, a indícios que as primeiras cidades comerciais eram dos fenícios, a pratica dos comercio era de exclusividade destas pessoas. A atividade de troca e venda dos comerciantessemíticos exigia acompanhamento das variações de seus bens nas transações efetuadas, eram seguidas de simples…

herança dos pais (pater ,patris), denominou-se patrimônio, o termo passou a ser usado para qualquer valor mesmo que não tivessem sido herdados. A origem da contabilidade está ligada aos registros de comércio, a indícios que as primeiras cidades comerciais eram dos fenícios, a pratica dos comercio era de exclusividade destas pessoas. A atividade de troca e venda dos comerciantessemíticos exigia acompanhamento das variações de seus bens nas transações efetuadas, eram seguidas de simples…

empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes." e "proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento" (...). Conclui-se que a lei de 1994 simplificou de modo considerável a organização anterior, diminui para três os atos do registro de empresa; matrícula, arquivamento e a autenticação. Cumprindo os requisitos estabelecidos nas leis mencionadas, bem como os procedimentos dos…

Sandrini Vera Lúcia Ochs Schneider Tubarão 2010 RESUMO O presente estudo reúne uma pesquisa de mercado, e trás juntamente a importância do Profissional Contábil e a sua contribuição técnica na constituição de uma entidade comercial, reúne aspectos que abrangem, além de assuntos da Economia, Contabilidade e Direito. Assim o trabalho tem como objetivo explicar e orientar na abertura de um novo empreendimento, e mostrar aonde o Profissional Contábil intervém neste…