Juizo De Retratação

novo conceito de sentença e suas conseqüências em relação ao recurso correspondente 6. Agravo de Instrumento 6.1. Cabimento e objeto 6.2. Juízo de admissibilidade e de mérito 6.2.2. Negativa de seguimento 6.2.3. Provimento liminar 6.2.4. Recebimento e remessa ao julgamento colegiado 6.3. Do Juízo de Retratação 6.4. Efeitos 6.4.1. Efeito devolutivo 6.4.1. Efeito Suspensivo 6.4.1. Efeito ativo 6.4.1. Efeito expansivo 6.5. Legitimidade e interesse

comprovar custas para recorrer. O valor da condenação deve ser fixado pelo juiz e quando extinguir o processo sem resolução do mérito aplica-se o valor da causa. Isenção: beneficiado da AJG, Fazenda Pública e o empregado no caso de sucumbência recíproca. Juízo de mérito (Causa de pedir x Pretensão) “error in procedendo” erro no procedimento/ “error in indicando” má apreciação de questão de fato ou de direito. Anular ou Reformar. Efeitos Substitutivo: quando a decisão substitui a…

ou adesiva. Escrita: é sempre escrito, não pode ser oral. Juízo de retração: erros materiais são permitidos correções. Depois do juiz se manifestar não pode mais voltar atrás. Em regra não se admite o juízo de retração na apelação. Exceção: quando o juiz extingue sem mérito e não ouve a parte contraria (sem contraditório) ai o juiz pode se retratar > se ocorrer a citação já não pode mais se retratar. Juízo de admissibilidade: o próprio juiz verifica se é valido esse…

plano 1 MARINONI-MITIDIERO. CPC Comentado, p. 525 e ss. NERY JR.-NERY, CPC Comentado; COSTA MACHADO, CPC Interpretado, p. 645 e ss. 2 Deserção nada mais é do que a falta de recolhimento das custas processuais recursais que, se ocorrer, dá azo ao juízo negativo de admissibilidade. Dispõe o art. 519 do CPC que “provando o apelante justo impedimento [em efetuar o preparo], o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo”. E o parágrafo único, diz que “a…

decisão quando existir erro de procedimento. PRAZO: 8 dias. Juizo de retratação é de 48 horas. O efeito será devolutivo. HIPOTESES DE CABIMENTO: Caberá em decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho ou dos Tribunais Regionais (decisões originárias: ações possessórias, mandado segurança, dissídios coletivos, etc), pois tratam-se de ações originários do Tribunal. A reforma da decisão deverá ser feita pelo próprio juízo que prolatou a sentença. Poderá ser aplicada…

Retratação Art. 143. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. Da redação do mencionado artigo destacamos dois pontos fundamentais. Inicialmente, a retratação somente pode se levada a efeito nos delitos de calúnia e difamação, não sendo possível no tocante a injúria. O ofensor tem oportunidade de se retratar de forma cabal dos crimes de calúnia e difamação até a sentença, quando ficará isento de pena. Isso porque, neste caso, a

jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. 2. Controvérsia É a questão que se reproduz em múltiplos recursos pelo País. A identificação de controvérsia enseja a eleição de representativo (art. 543-B, § 1°, do CPC), que sofrerá juízo de admissibilidade para remessa ao STF e o sobrestamento dos demais recursos que versem sobre a mesma questão. As controvérsias atualmente identificadas podem ser consultadas no site do STF. O CPC prevê que a identificação de controvérsia…

segurança jurídica em casos de repercussão geral. Nestes é tratado somente direito. Aqui os recursos são conhecidos como extremos. O recurso é apresentado em 1º grau, mas dirigido ao 2º. Juiz adquem/adquor. A análise é chamada de juízo de admissibilidade. Neste juízo é analisado: a) A adequação do mesmo (se é realmente um recurso e não uma outra PI); b) Se é tempestivo (no prazo); c) Se tem preparo (pagamento das custas do recurso). Em caso de dar seguimento ao recurso, ele…

REVISÃO PARA A PROVA FINAL DE DPC II 1ª AVALIAÇÃO - 6ºD – NOITE (Nossa prova) 01 ) Responda: a ) Quanto ao juízo de admissibilidade dos recursos, é correto afirmar que quando um recurso tem seu provimento denegado é porque o mesmo não foi admitido? Justifique. R. NÃO. O órgão “a quo”, faz um prévio juízo de admissibilidade, decidindo se o recurso têm ou não condições de ser enviado ao órgão “ad quem”, mas esta análise não pode ser…

 10 dias (exceção: agravo de decisões proferidas em A.I.J) → Efeitos  Devolutivo  Regressivo – (Momento: após as contra-razões) → Não há Preparo →Forma de interposição  Escrita  Oral de decisão proferidas em A. I. J:  Petição dirigida ao Juízo prolator da decisão → Julgamento do Agravo Retido pelo Tribunal  Julgamento prévio à eventual Apelação interposta – art. 522, § 1º  Pedido expresso na Apelação // Contra-Razões sob pena de negativa de seguimento do Ag. Retido…