Juiz Determinou Que A Petição Inicial Do Advogado Fosse Emendada Ou Seja Corrigida Que Erro Cometeu O Advogado Faça A Correção Necessária Resposta Davi

criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O formalismo, por seu turno, acentua o elemento da lógica pura e mecânica no processo jurisdicional em detrimento do elemento discricionário, de modo a não autorizar o juiz a "criar o direito" em vez de meramente "declará-lo." O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas…

Além das capacidades de direito e de fato há ainda as capacidades negocial e especial. A capacidade negocial é aquela exigida como plus, além da genérica, para a realização de atos jurídicos específicos. Exemplo: exige-se que o outorgante da procuração particular a advogado seja alfabetizado. A capacidade especial é a exigida para a realização de determinados atos, normalmente fora da esfera do Direito Privado. Exemplo: para votar exige -se que a pessoa tenha 16 anos…

assistência legal. Se ocultarem, de propósito, sua idade, no ato de se obrigar, perderão a proteção que a Lei dá aos incapazes e não poderão, assim, anular a obrigação por eles contraída ou eximir-se de cumpri-la (art. 180, CC). Exige-se, no entanto, que o erro da outra parte seja escusável. Se não houve malícia do menor, anula-se o ato, para protegê-lo. Como ninguém pode locupletar-se (levar vantagem) à custa alheia, será restituída a importância paga ao menor, se ficar provado que o…

compreender nesta expressão, todos os casos de insanidade mental, permanente e duradoura, adquirida ou hereditária. Para que os atos praticados pelas pessoas elencadas no Art. 3º, II, C.C. é necessário que seja interditada judicialmente, ou seja, o juiz declara por sentença que tal pessoa é absolutamente incapaz e que os atos por ela praticados serão nulos e não surtirão nenhum efeito no mundo civil. 19. A sentença de interdição é meramente declaratória e não constitutiva, uma vez que…

no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? R: A cláusula geral. São Cláusulas genéricas abertas que permite uma discricionariedade do juiz no momento da aplicação desta cláusula. Permitir a incorporação de princípios diretriz e normas. Confere ao juiz que no caso concreto que complemente ou desenvolva normas jurídicas e a finalidade da cláusula geral. 3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e…

constitucionais e legais? RESPOSTA: Não, pois o direito de uma minoria surgiria, se somente se, ele fosse lesado ou ameaçado por uma agressão física ou moral. 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? RESPOSTA: A passagem de todos os artigos da Código Civil pelo filtro da Constituição Federal. Caso Concreto 2 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? RESPOSTA: Socialidade.…

________ 4) Poderíamos sustentar que seria lícito ao Poder Público determinar a suspensão do privilégio da patente, a fim de atender a demanda social pelo remédio fabricado pela Indústria Farmacêutica ? Qual seria a justificativa da sua resposta? ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________

destacando-se a origem do entendimento, seus aspectos materiais e processuais, assim como a inter-relação das matérias, o que, certamente, será de grande valia não só para os concursos públicos mas também para os operadores do direito. Bruno é advogado, mestre pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e doutorando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor em universidades e cursos preparatórios, trouxe, com efeito, um…

as instituições jurídicas de defesa da dignidade humana contra a violência, o aviltamento, a exploração e a miséria. Tudo gira, assim, em torno do homem e de sua eminente posição no mundo. Mas em que consiste, afinal, a dignidade humana? A resposta a essa indagação fundamental foi dada, sucessivamente, no campo da religião, da filosofia e da ciência. A justificativa religiosa da preeminência do ser humano no mundo surgiu com a afirmação da fé monoteísta. A grande Contribuição do povo da

as instituições jurídicas de defesa da dignidade humana contra a violência, o aviltamento, a exploração e a miséria. Tudo gira, assim, em torno do homem e de sua eminente posição no mundo. Mas em que consiste, afinal, a dignidade humana? A resposta a essa indagação fundamental foi dada, sucessivamente, no campo da religião, da filosofia e da ciência. A justificativa religiosa da preeminência do ser humano no mundo surgiu com a afirmação da fé monoteísta. A grande Contribuição…