Juiz Decide Sem Qualquer Fundamentação Pela Manifestação Do Mp Antes De Cumprida A Diligência Citatória

julgamento do mérito: -cpc - art. 269 66 Causas de extinção com julgamento do mérito - conforme o cpc 67 DOS SUJEITOS DO PROCESSO 71 Juiz 71 Requisitos do juiz 71 Garantias da magistratura: CF- ART. 95 71 Poderes e deveres do juiz 71 Responsabilidade do juiz - CPC. Art 133 72 Garantia de imparcialidade do juiz 73 Atos do juiz 74 Sentença 75 Partes 76 Substituição processual 77 Substituição do advogado 78 Capacidade…

título executivo. O título executivo foi pensado a partir de uma presunção, ou seja, que ele traz estampado um determinado direito em favor daquele determinado beneficiário; isto é, quem tem título executivo pode executar, mas aí eu percebo que o juiz não tá necessariamente mais preso a tarefa investigativa, àquela atividade de acertamento dos fatos. Ele parte, desde logo, para os chamados atos executivos. Se nós tivéssemos de ilustrar aqui dois cenário: quando alguém se diz vítima…

Pedido Liquido e Pedido Ilíquido 3.7 Pedido Cominatório 3.8 Pedido de Prestação Periódica 3.9 Pedido de Prestação Indivisível 3.10 Cumulação de Pedidos 3.11 Interpretação do Pedido 3.12 Modificação do Pedido 3.13 Adiantamento do Pedido 3.14 Fundamentação do Pedido 3.15 Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela 4 RESPOSTA DO RÉU 4.1 Noções Introdutórias 4.2 Formas de Defesa no Código de Processo Civil 4.2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5…

processo fornece à parte, uma série de armas capazes de defender ou de atacar. • Princípio da Imparcialidade do Juiz O juiz não pode tender para uma das partes, não pode ter envolvimento com uma das partes, ele deve estar desprovido de qualquer amarra em relação a estas. Ele deverá estar envolvido de forma imparcial. • Princípio da Motivação das decisões (Art.93, IX, CF) A decisão do juiz deve estar fundamentada, seja para deferir ou indeferir algo. Se há um terceiro para…

...................................................................................................... 54 10.6 Órgãos do MP da União.................................................................................................. 54 10.7 Órgãos do MP Estadual .................................................................................................. 54 11. Do Juiz ..........................................................................................................................

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