João Servidor Público Com Cargo Efetivo No Ministério X F

a 41, capítulo VII, Constituição Federal). www.cers.com.br 4 INSS 2014 Direito Constitucional Orman Ribeiro www.cers.com.br 5 INSS 2014 Direito Constitucional Orman Ribeiro MATERIAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL Elaboração: Prof. Orman Ribeiro F ac e b o ok : O rm an R i be ir o CAPÍTULO I – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. INTRODUÇÃO O Título II da Constituição Brasileira de 1988 é dedicado aos direitos e garantias fundamentais. É dividido em cinco capítulos: “I – Dos…

conceitos e construções políticas que lhe servem, até hoje, de base. Assim sendo, o estudo desse interessante ramo do Direito será infrutífero se não tivermos em mente conceitos básicos de Teoria Geral do Estado. AULA 2 O QUE É UM “ESTADO”? Estado soberano X Estado-membro Muitas vezes, em nosso dia-a-dia, ouvimos notícias como estas: • • “O presidente Lula foi recebido com as honras de chefe de Estado...” “Os Estados já iniciaram a cobrança do IPVA...” Apesar de as duas notícias…

qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. c) o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. d) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é…

.... .......86/87 Seção VIII - Da Movimentação de Oficiais e Graduados por Promoção...........................................88/89 Seção IX - Da Movimentação de Militares Cônjuges ou Companheiros Estáveis.............................90/94 Seção X – Das Prescrições Diversas....................................................................... ...........................95/98 ANEXOS: A - MODELO DE REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO POR INTERESSE PRÓPRIO/MOTIVO DE SAÚDE B…

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Prof. Bruna Pinotti Garcia. Advogada e pesquisadora. Sócia da EPS&O Consultoria Ambiental. Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM) - bolsista CAPES. Membro dos grupos de pesquisa “Constitucionalização do Direito Processual” e “Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet”. Professora de curso preparatório para concursos. Autora de diversos artigos jurídicos publicados…

.............. 107 DISPÕES SOBRE O SOLDO DOS SERVIDORES MILITARES .................................................. 114 LEI Nº 6.507, DE 30 DE JULHO DE 1997 (D.O DE 31.07.1997) ........................................... 114 ESCALONAMENTO VERTICAL DA POLÍCIA MILITAR .......................................................... 116 LEI Nº 7.059, DE 17 DE JANEIRO DE 2002. (D.O. DE 18/01/2002) ...................................... 116 FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA .....

Abertura do Concurso Público de Provas e Títulos nº 002/2014 O Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRITÉ/ESTADO DE MINAS GERAIS, ANTÔNIO PINHEIRO NETO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas nº 008/2009, 004/2008, 005/2007 e Súmula 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do…

Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XVII n. 3.932 - terça-feira, 14 de janeiro de 2014 PARTE I P O D E R 18 páginas E X E C U T I V O bibliografia que o fundamente, digitado ou em letra de forma, onde deverá constar o nome do candidato, cargo a que concorre, conforme modelo que será disponibilizado no site da FAPEC. DESPACHOS DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO Conforme os parâmetros legais pertinentes, em…

no Diário Oficial do Estado do Maranhão, Poder Judiciário, Edição de 22/03/2013 ESTADO DO MARANHÃO MINISTÉRIO PÚBLICO COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL Nº 01/2013 – MPMA, DE 21 DE MARÇO DE 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO CONCURSO PÚBLICO A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e…

princípio da regionalização e acessibilidade. § 1º - O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, no território do Estado da Bahia, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. § 2º - O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras Regionais e Protocolo Descentralizado, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à Justiça em todas as fases do processo.…