João Ricardo Foi Demitido Sem Justa Causa

modalidade processual ora analisada. Diante disso, sua discussão mostra-se necessária e de suma importância para a aplicação concreta do Direito Administrativo Disciplinar, como forma de alcançar seu objetivo principal, penalizando de forma correta e justa as condutas que ofereçam perigo concreto ao regular exercício da função administrativa. Nesse contexto, esta monografia analisará a seguinte problemática: é obrigatória a defesa técnica no processo administrativo disciplinar? Por…

existentes.3 Em 1963, tem início a proteção social na área rural: a Lei n° 4.214 criou o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL). Naquele mesmo ano, a Lei n° 4.266 instituiu o salário-família. 2 CASTRO, Carlos Alberto Pereira de e LAZZARI, João Batista. Op. cit, pp. 51-52. 3 idem. Em 1965, a Emenda Constitucional n° 11 acrescentou à Constituição de 1946 o princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço, segundo o qual "nenhuma prestação de…

demanda? e) Quem deveria figurar no pólo passivo da demandada? f ) Qual o pedido que deveria ter sido formulado na petição inicial? Responda, justificadamente. FGV DIREITO RIO 7 PRÁTICA JURÍDICA III – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL 4) José Ricardo, aluno do curso de Matemática de certa universidade pública, impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo diretor acadêmico, consistente na negativa de sua matrícula na disciplina Cálculo IV por ausência de pré-requisito.…

Na variedade popular, contudo, é comum a concordância funcionar de outra forma. Há concordâncias como: Nós pega o peixe. (nós → 1ª pessoa, plural / pega → 3ª pessoa, singular) Os menino pega o peixe. (menino → 3ª pessoa, ideia de plural por causa do “os” / Pega → 3ª pessoa, singular) Nos dois exemplos, apesar de o verbo estar no singular, quem ouve a frase sabe que há mais de uma pessoa envolvida na ação de pegar o peixe. Mais uma vez, é importante que o falante de…

Velho Mundo sobre a superioridade e modelo de eficácia. Apesar da “pompa”, havia na Europa uma grande distinção entre todas as nações. Além dos diferentes níveis de influência entre as nações pioneiras (como por ex. Inglaterra e França) e as CAUSAS DA PRIMEIRA GUERRA: a) Rivalidades Econômicas e Imperialismo: A entrada de novas potências industriais imperialistas no cenário internacional aumentava a rivalidade entre as disputas econômicas e a divisão de mercados e…

Abraão Cresques. 1375 Para saber mais... CONCEITOS - - Machim e a Madeira - O Algarve e a Madeira PERSONALIDADES Navegação Cartografia Carta de m arear Portulano Barca Caravela Povoamento Colonização Colonia Vínculo Capelas - D. João I Infante D. Henrique João Gonçalves Zarco Tristão Vaz Bartolomeu Perestrelo TEMAS DE DESTAQUE: Atlântida S. Brandão e o Porto Santo Lendas do Descobrimento Descobrir/Reconhecer O Dia do Descobrimento Povoamento e/ou Colonização Data de Início do…

não à ciência jurídica – e a autora careceria de conhecimentos para arriscar-se em tal empreitada. Quando nos referirmos a aspectos econômicos, visamos ressaltar a interpenetração entre a realidade econômica e a jurídica, alinhando-nos à lição de Ricardo Lobo Torres, segundo a qual 4 TÔRRES, Heleno Taveira. Monofasia e não-cumulatividade das contribuições ao PIS e à Cofins no setor de petróleo (refinarias). In: PAULSEN, Leandro (Coord.) et al. Não-cumulatividade do PIS/Pasep e da…

Cavalcante Filho (2009; p. 165), assegura que como via de regra a condenação criminal não repercute na esfera administrativa, salvo quando tratar de condenação por crime contra a administração pública, pois o art. 132, I, caracteriza essa situação como causa determinante da demissão do servidor público. Prosseguindo o autor esclarece que a responsabilidade penal é tão grave quanto à administrativa e civil. Todavia o ilícito penal atinge valores importantes tutelados pela sociedade,…

SERRA LIMA RAUL DE ALBUQUERQUE Fotógrafos 1ª EDIÇÃO LUCIANO GAMEZ ANNA CAROLINA SANT’ANNA CRISTINA ASTOLFI CARVALHO HELENA OKADA MARTA MELLO CLAUDIA FREDERICO ÉRICA CASADO RODRIGUES 1ª EDIÇÃO SANDRA PAIVA Julia Falivene Alves JOÃO RICARDO SUZANO PAIVA Renato Nogueira Saldini Supervisores de conteúdo 2ª EDIÇÃO Bianca Santarosa Marcos Antonio Vital Welington Luis Sachetti Supervisores de conteúdo 6 TEC_Mod2_ADM_Caps1a3_2011_SAIDA.indd 6 19/01/2012…

alento para o estudo, esperança para o futuro, e principalmente me ensinar a valorizar cada momento da vida. Ao meu pai (in memorian), por abrir as portas para o futuro, iluminando o meu caminho com o estudo. Aos meus irmãos Gian Felippe e Joáo Raphael, por serem meus companheiros na caminhada da vida e morarem no meu coração. Ao meu namorado Anderson, pela compreensão, paciência e incentivo. A todos meus familiares e amigos cujas experiências compartilhadas comigo resultaram em