João Recurso Em Sentido Estrito

TRIBUNAL DO JÚRI João Batista Barroso (*) O artigo 5º, inciso XXXVIII, e alíneas da Constituição Federal, reconhece a instituição do Júri , com a organização que, lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Para o egrégio Tribunal do Júri há o rito especial e é o único tribunal de primeiro grau competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, tentados ou

BRASIL NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CURSO: LICENCIATURA EM HISTÓRIA DISCIPLINA: MET. DA PESQUISA E DO TRABALHO CIENTÍFICO ALUNO (A): EDVALDO DE SOUSA SANTOS POLO: SÃO JOÃO DO PIAUÍ TUTOR (A): LUIZ VIEIRA DE LIMA METODOLOGIA DA PESQUISA E DO TRABALHO CIENTÍFICO RESUMO SÃO JOÃO DO PIAUÍ, JUNHO DE 2015. 1. INICIAÇÃO Á METODOLOGIA DA PESQUISA E DO TRABALHO CIENTÍFICO As características da sociedade brasileira, constituem um campo fértil para a pesquisa…

representante do MP, diretamente em seu gabinete, pelo próprio ofendido ou por seu representante legal. 30) Se o Delegado de Polícia se recusar a instaurar inquérito policial em face de requisição do juiz ou do Promotor de Justiça, que recurso cabe? R.: Cabe recurso administrativo (não judicial) para o Secretário de Segurança Pública. 31) Em que casos a instauração de inquérito policial depende de manifestação da vítima, mediante representação? R.: Em casos de ação penal pública…

OFICINA AULA 01 – PERFIL DE INCIDÊNCIA E APURAÇÃO DO IPI 1) Em sua opinião, a afirmação de que há três tipos diferentes de imposto sob a designação “IPI - Imposto sobre Produto Industrializado”, sendo apenas um deles o IPI em sentido estrito é condizente com o texto constitucional? Descreva o(s) critério(s) material(is) da(s) hipótese(s) de incidência do IPI, apontando seus fundamentos: na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, e na Lei n. 4.502/64. __________________________

data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinqüenta por cento. Pela primitiva redação, somente quando não existia controvérsia sobre “salário”, este entendido em sentido estrito, é que o empregador deveria quitá-lo em primeira audiência, sob pena de pagá-lo de forma dobrada – o que englobava um acréscimo de 100%. Segundo a definição legal prevista no artigo 457, caput, da CLT, o salário é “pago diretamente…

DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO 120º EXAME DE ORDEM QUESTÕES - PROVA 2ª FASE Direito Civil PONTO 1 Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2000. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em outubro de 2001, o que motivou Caio a mover ação de rescisão contratual, precedida…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CRIMINAL DA _____VARA CRIMINAL DA CIDADE DE ____________ – ESTADO DE ___________________. Processo nº. _________/_______ JOÃO __________________________,

Processo : : : Apelante(s) Apelado(s) : : Relator Relator Designado Acórdão N. : : 3ª TURMA CRIMINAL APELAÇÃO 20141210041592APR (0004101-87.2014.8.07.0012) ABADIO GONCALVES PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Desembargador JOÃO BATISTA TEIXEIRA Desembargador JESUINO RISSATO : 861961 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DE TRANQUILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA…

Necessidade.............................................................. |5 | |Acordão nº 02 – Estrito Cumprimento do Dever Legal.......................................... |14 |…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL – ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS/ PROCESSO-CRIME Nº356/2012 JOÃO DOS ANZÓIS, nacionalidade desconhecida, estado civil desconhecido, profissão desconhecida, portador (a) do CIRG n.º XXX e do CPF n.ºXXX, residente e domiciliado (a) na Rua xxxx, n.ºxxx, Bairro xxx, Cidadexx., Estado de São Paulo, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. ), com escritório