João Recurso Em Sentido Estrito

Escritório de Advocacia Dr. HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Nesse mesmo sentido é a redação do artigo 1º da Lei 12.096 de 2009 ao assegurar que conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder,…

ETEC JOÃO GOMES DE ARAUJO DESCENTRALIZADA E.E PROF.ª ALZIRA FRANCO CURSO TECNICO EM SERVIÇOS JURIDICOS Ana Paula Ferreira Andrade Angélica Cristina Silva e Souza Dalmiro de Freitas Gabriel da Silva Pinto

0000247383 ACÓRDÃO ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores JOÃO CARLOS SALETTI (Presidente sem voto), ROBERTO MAIA E JOÃO BATISTA VILHENA. São Paulo, 30 de abril de 2013. Coelho Mendes RELATOR Assinatura Eletrônica Este documento foi assinado…

subordinado a elas. Elas compõem um processo à parte (incidente), e são atacáveis pelas partes por meio de recurso em sentido estrito. Os incidentes se dividem em dois ramos principais: questões prejudiciais, as quais devem ser resolvidas previamente, pois dizem respeito ao mérito do causa, existindo uma dependência lógica entre elas e o processo principal; e processos incidentes em sentido estrito, fazendo parte do processo, podendo ser resolvidas pelo próprio juiz criminal.…

COM PEDIDO LIMINAR” em favor de RAFAEL JOSÉ OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Raul Seixas, 666, bairro do Vinil , CEP:XXXXX-XXX, na Cidade de Rio do Sul/SC e RICARDO JOÃO DE OLIVEIRA brasileiro, casado, empresário , inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Bob Dylan, 1971, bairro do Vinil, CEP:XXXXX-XXX, na Cidade de Rio do Sul/SC CONTRA ato do JUIZ DE DIREITO DA VARA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO CÉU AZUL (10 espaços) FULANO DE TAL, brasileiro, casado, vereador, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua que sobe desce, nº5, em pleno gozo de seus direitos políticos, por seu advogado infra assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), aonde informa o endereço que recebe citações, intimações e demais documentos de praxe, vêm perante Vossa Excelência amparado no art. 5º,

01- O que se entende por nacionalismo? O nacionalismo é uma tese, sob o ponto de vista ideológico, surgida após a Revolução Francesa1 . Em sentido estrito, seria um sentimento de valorização marcado pela aproximação e identificação com uma nação. O nacionalismo é uma ideologia que se pode dizer moderna com antecedentes antigos, com uma definição maior das fronteiras das nações em países: surgiu numa Europa pré-moderna e pós-medieval, a partir da superação da produção e consumo…

IV. 34. Sérgio interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão contrária a seus interesses proferida nos autos de uma ação de reparação de danos. A interposição do recurso de agravo de instrumento deu-se no 5o dia do prazo legal de 10 (dez) dias. Ocorre, entretanto, que Sérgio percebeu, após a interposição do recurso, que poderia ter se utilizado de outros argumentos, mais eficientes. Além disso, poderia ter requerido fosse concedido efeito ativo ao seu recurso, o que também…

qualificado, irresignado com a decisão colegiada que manteve a decisão de 1º grau e que havia julgado totalmente improcedentes os pedidos formulados na exordial, vem por intermédio de seu bastante Procurador que a esta subscreve, interpor o presente RECURSO DE REVISTA, requerendo que após a verificação dos pressupostos recursais objetivos e subjetivos, seja notificado o Recorrido para, querendo, apresentar contra-razões e após com ou sem manifestação sejam os autos encaminhados para a…