João Recurso Em Sentido Estrito

Coimbra, Ronaldo João Roth, Lauro Ribeiro Escobar Júnior, James Magalhães, entre outros, com o intuito de divulgarem este ramo especializado do Direito, que tem como jurisdicionados os militares integrantes das Forças Armadas e das Forças Militares Estaduais (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares), que no Brasil ultrapassam a casa de 300 CRIAÇÃO Durante o Império e início da fase republicana, o Tribunal foi presidido pelos Chefes de Estado: no império, pelo regente D.…

desconhecido do cedente, é caso de converter a obrigação específica em perdas e danos, mediante condenação do acionado ao pagamento do saldo devedor da obrigação assumida, o que compreende a somatória das parcelas pendentes, vencidas e vincendas. 3. Recurso provido.” (35ª Câmara de Direito Privado - TJ-SP - Apelação APL 00033376620098260168. Des. Rel. Arthur Marques; j. 10.7.2013) “1. Cinge-se a quaestio iuris na possibilidade do autor, em nome próprio, discutir cláusulas contratuais…

PRÓPRIO INICIOU, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE TENHA HAVIDO EXCESSO POR PARTE DO RÉU. RECURSO DO RÉU PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO DO AUTOR. ACÓRDÃO Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO DO AUTOR. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os…

adotada para esta disciplina, Lições de Gramática aplicadas ao Texto Jurídico, menciona que é importante discutir se é possível usar a jurisprudência com fonte. Antes de enfrentar qualquer questão, tomemos como conceito de jurisprudência, em sentido estrito, o conjunto de decisões uniformes, sobre uma determinada questão jurídica, prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário. O próprio conceito atribuído à fonte aqui discutida sugere que sua autoridade advém do órgão que a profere…

R: Não, somente pode ir ao cartório pessoas entre 18 e 19 anor, por possuir 20 anos deve propor uma ação de retificação de nome (Art 57, LRP). 7) Com a morte se extingue a personalidade em sentido estrito e objetivo? R: Não, somente se extingue a personalidade em sentido estrito, a personalidade em sentido objetivo continua protegida, podendo os herdeiros da pessoa promover a defesa dos direitos da morte. 8) Cite 3 elementos do nome: R: Partícula, agnome, axiônimo, vocativo,…

do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos. (C) as contraprestações e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retorno sobre os recursos investidos, nunca inferior a 20% desses custos. (D) as contraprestações a serem pagas pela…

Apelação Fundamento: artigos 593 do CPP e 82 da Lei 9.099/95 (JECRIM). Conceito: com base no artigo 593 do CPP, podemos dizer que é o recurso cabível contra as seguintes decisões: a) definitivas de absolvição ou condenação, proferidas por juiz singular (de primeira instância); b) do Tribunal do Júri[1], nas hipóteses previstas no artigo 593, III, do CPP; c) definitivas, quando não for o caso de “rese” (portanto, residual) [2]; d) com força de definitivas ou interlocutórias mistas,…

INSTRUÇÕES SOBRE PARECER NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA Prof.ª Cibele Rodrigues SEMINÁRIO PARECER 1-CONCEITO Parecer é a manifestação do modo de pensar acerca de um determinado fato. Em sentido estrito, o parecer jurídico é a opinião a respeito de uma questão jurídica, a qual, fundada em razões de ordem doutrinária, legal, e jurisprudencial, conclui por uma solução, que deve, a seu pensamento, ser aplicada ao caso em espécie. 2-FASES O…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CASO: “ VOLANTE NA CONTRA MÃO” SIMONE GUIMARÃES DA PENHA NATAL/RN NOVEMBRO-2011 SUMÁRIO I- DA ADIN PROPOSTA POR JOÃO VOLANTE ................................................... 4 II- ADMISSIBILIDADE ............................................................................................. 4 III- FUNDAMENTAÇÃO…

pares, conduzindo-os à assimilação dos conhecimentos historicamente produzidos e reelaborados pela humanidade, e fazendo surgir um novo conceito, o letramento. Neste contexto, a pesquisa desenvolvida com o supervisor escolar da Escola Municipal João Batista da Silva busca problematizar a função do supervisor no ambiente escolar e sua importância no trabalho com as práticas de alfabetização de letramento. 2 LETRAMENTO: LEITURA E ESCRITA Em meados da década de 1980,…