João Foi Denunciado Criminalmente

(Mococa), “Ronaldo Porto Macedo” (Presidente Prudente), “César Salgado” (São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá), da Média Sorocabana (Ourinhos), “João Baptista de Santana” (Marília), “Luiz Gonzaga Machado” (Itu), “João Se- 10 — BREVE CURRÍCULO DO AUTOR verino de Oliveira Peres” (Araçatuba), “Amaro Alves de Almeida Filho” (Santo André), “João Baptista de Arruda Sampaio” (Moji das Cruzes), “Magalhães Noronha” (Araraquara) e no Grupo “Mário de Moura Albuquerque” (Bauru), quando,…

defender-se) um conceito amplo de dano, a servir de esteio à defesa da utilização dos delitos de perigo abstrato.”17 Aqui o círculo se fecha. Ultrapassado o dogma da responsabilidade meramente individual em matéria penal, podendo ser imputáveis criminalmente as pessoas jurídicas, os entes coletivos, pode-se então falar em direito penal do risco, atingindo este sobretudo bens jurídicos de natureza econômica e do meio ambiente, o que não significa tutelar perigos indeterminados, pela…

esquizofrenia e outras formas de transtornos mentais que são ou foram 42 seguidoras de outras seitas religiosas, altamente respeitadas. Um rito, palavra ou atitude de um líder religioso pode desencadear comportamentos violentos. Afinal, os papas João Paulo II e Bento XVI também não foram vítimas de atentados? E todas as religiões possuem rituais. O uso de psicoativos em rituais religiosos é tão antigo quanto a própria humanidade. Não somente em religiões animistas dos tempos…

diversa, sendo que somente o Direito aceita a coação, que é a sanção aplicada pelo Estado. 9 10 11 12 KANT, Immanuel. Doutrina do Direito. Tradução Edson Bini. São Paulo: Ícone, 1993. KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 6. ed. Tradução João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2003. REALE, Miguel. Filosofia do direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. Tradução Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2000. Didatismo e…

psiquiatra, pela paciência ao discutirem comigo alguns dos conceitos aqui tratados, relativos às suas respectivas áreas. A sapiência e competência dessas profissionais foram essenciais para a conclusão do texto. Ressalto a disponibilidade do colega João Bosco Araújo Fontes Júnior, Procurador da República e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, e sua boa vontade em discutir aspectos filosóficos e jurídicos de alta indagação, com sua habitual erudição…

P.: "'Nilo há crime sem lei anterior que prévia cominaçllo legal." o defina. Nilo há pena sem ~" 17 DIREITO PENAL - PARTE GERAL Esse princípio foi reconhecido pela primeira vez em 1215, na Magna Carta, por imposição dos barões ingleses ao Rei João Sem-Terra. Previa que nenhum homem livre poderia ser submetido à pena não cominada em lei local. Cesare Beccaria, na obra Dos Delitos e das Penas, também preconiza que só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer as leis

Plenário, ao resolver questão de ordem suscitada em ação penal, deliberou pelo prosseguimento do feito nos termos do art. 397 do CPP, com a consequente intimação regular das partes, incluído o processo em pauta para apreciação do tema. No caso, denunciado, na justiça comum, pela suposta prática do crime de recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos (Lei 7.347/85, art. 10) fora, posteriormente, diplomado Senador, sem que, nesse intervalo, fosse-lhe oportunizado o oferecimento de resposta à

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ JOÃO RODRIGO DE SOUZA UZZUM LEGISLAÇÃO E INVESTIGAÇÃO POLICIAL NOS DELITOS RELACIONADOS NAS LEIS DE TÓXICOS SALVADOR 2005 JOÃO RODRIGO DE SOUZA UZZUM LEGISLAÇÃO E INVESTIGAÇÃO POLICIAL NOS DELITOS RELACIONADOS NAS LEIS DE TÓXICOS ORIENTADOR: PROF. Dr. Marcos Toussant SALVADOR 2005 JOÃO RODRIGO DE SOUZA UZZUM LEGISLAÇÃO E INVESTIGAÇÃO POLICIAL NOS…

GUINÉ-BISSAU JOÃO PESSOA - PB 2012 2 LAMINE SISSÉ LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MÍDIA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DA GUINÉ-BISSAU Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas. Área de concentração: Direitos Humanos. Linha 2.: Exclusão Social, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos Orientador: Prof. Dr. Sven Peterke JOÃO…

aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico. Parágrafo único: Sendo identificado criminalmente, a autoridade policial providenciará a juntada dos materiais datiloscópico e fotográfico nos autos da comunicação da prisão em flagrante ou nos do inquérito policial. Lei 10.054/00, art. 2.º: A prova de identificação civil far-se-á…