João Foi Denunciado Criminalmente

especializados? Percebemos nas falas dos educadores, no que se refere às suas atitudes, vários núcleos de resistência relativos ao problema, tais como: reflexos do encaminhamento sobre suas vidas, as represálias, as perseguições dos familiares denunciados, as dificuldades em ter de participar de um processo judicial e ter seus nomes expostos, a hierarquia existente no interior da escola, a falta de integração entre os membros da equipe escolar que dificulta ações mais coletivas e certeza…

ocorreram os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital), que assassinaram vários policiais. Logo em seguida o Senado aprovou nove projetos de lei, incluindo-se, dentre eles, o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado Máximo); 7) em fevereiro de 2007 o menor João Hélio Fernandes, de seis anos, foi arrastado e morto, num roubo ocorrido no Rio de Janeiro. Em seguida a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de redução da maioridade penal, porque um dos autores do…

pela diferença. 17. IMPOSTOS E TAXAS 17.1 Impostos municipais Os impostos e taxas municipais são os seguintes: a) ISS – Imposto Sobre Serviço – fato gerador à prestação de serviço do profissional liberal ou autônomo, base de cálculo, na cidade de João Pessoa 5% (cinco por cento do valor da fatura, ou seja, do valor da comissão, ou uma taxa fixa anual no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), para os profissionais de nível médio e R$ 300,00 (trezentos Reais) para os profissionais de…

67 Miolo_final.indd 67 22/12/2010 11:11:28 Os inúmeros casos de falsos suicídios de prisioneiros dentro de instituições do estado é recorrente. Na época da ditadura militar, o suicídio do jornalista Vladimir Herzog foi publicamente denunciado como farsa pela família e seus advogados, levando o Estado, posteriormente, a assumir a culpa pela sua morte. Também o sindicalista Manoel Fiel Filho foi apresentado como suicida, versão desmontada como farsa igualmente pela família e…

assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciais. § 1° Tratando-se de condutas tipificadas como infração do disposto nos arts. 33, caput e § 1°, e 34 a 37 desta Lei, o juiz, ao receber a denúncia, poderá decretar o afastamento cautelar do denunciado de suas atividades, se for funcionário público, comunicando ao órgão respectivo. § 2° A audiência a que se refere o caput deste artigo será realizada dentro dos 30 (trinta) dias seguintes ao recebimento da denúncia, salvo se…

PROF. DR. CESAR LUIZ PASOLD - PRESIDENTE PROF. DR. VOLNEI IVO CARLIN - MEMBRO PROF. MSc. JOÃO JOSÉ CALDEIRA BASTOS - MEMBRO PROF. MSc. EDMUNDO JOSÉ DE BASTOS JÚNIOR Prof. Orientador: SUPLENTE __________________________________

Alberto Pérez Pérez, Juiz Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Juiz Pablo Saavedra Alessandri, Secretário Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta DIRETORA DA COMISSÃO DE ANISTIA Amarilis Busch Tavares DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS João Guilherme Granja DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Ricardo Andrade Saadi DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO Fernanda Alves dos Anjos…

instituição do _graphê _paranomôn, os cidadãos tinham o direito de se opor, na reunião da _Ekklésia, a uma proposta de lei violadora da constituição (_politéia) da cidade, ou, caso tal proposta já tivesse sido convertida em lei, de responsabilizar criminalmente o seu autor. Já na república romana, a limitação do poder político foi alcançada, não pela soberania popular ativa, mas graças à instituição de um complexo sistema de controles recíprocos entre os diferentes órgãos…

Resolução nº 982, 01 de junho de 2005, Resolução nº 1.562, de 05 de outubro de 2011, Resolução nº 1.573, de 20 de junho de 2012, e demais disposições em contrário. Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João Pessoa, em 19 de dezembro de 2012. Dep. RICARDO MARCELO Presidente 11 REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I Da Sede da Assembleia Art. 1º A Assembleia Legislativa, com sede…

Resolução nº 982, 01 de junho de 2005, Resolução nº 1.562, de 05 de outubro de 2011, Resolução nº 1.573, de 20 de junho de 2012, e demais disposições em contrário. Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, “Casa de Epitácio Pessoa”, João Pessoa, em 19 de dezembro de 2012. Dep. RICARDO MARCELO Presidente 11 REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I Da Sede da Assembleia Art. 1º A Assembleia Legislativa, com sede…