há quatro meses antonio adquiriu de joao

c) Exclusão da evicção pelo alienante: ainda assim o alienante continuará respondendo pela devolução do preço da coisa (Art. 449, 1ª parte NCC). d) Exclusão total da evicção: somente ocorrerá se o alienante tiver se exonerado da obrigação e o adquirente tiver assumido os risco da evicção ou era conhecedor da mesma (Art. 449, 2a parte NCC). Neste caso não haverá devolução do preço e nem indenização por perdas e danos. O preço a ser devolvido será o valor da coisa na época da evicção , segundo dispõe o Art. 450, parágrafo único do NCC. As perdas e danos, segundo os incisos do Art. 450 do NCC, serão: a) frutos que o evicto tiver que restituir; b) despesas do contrato e prejuízos que diretamente resultarem da evicção; c) custas judiciais e honorários advocatícios; e ainda, d) o valor das benfeitorias úteis e necessárias que não forem pagas ao evicto pelo terceiro que receber a coisa (Art. 453 NCC). Podem ser abatidos do valor das perdas e danos, pelo adquirente: a) o valor pago ao evicto pelas benfeitorias; b) o valor das vantagens da deterioração da coisa que o evicto não houver sido condenado a indenizar.  Evicção parcial: Sendo considerável a evicção, mas não total, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato ou o abatimento do preço. Não sendo considerável, somente poderá haver indenização (Anovo Código Civil. Instituto que deriva do dever que incumbe ao alienante de assegurar ao adquirente a posse e o domínio pacíficos sobre a coisa alienada.

Em, 05 de agosto de 2013, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2012, placa XX 0000, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). No dia 29 de dezembro de 2013, o veículo foi apreendido por ordem…

membro do Grupo Metallurg da AMG(Advanced Metallurgical Group), foi fundada por um grupo de portugueses, em 1912, com o objetivo de fabricar fósforos em Niterói (RJ). Em 1950, o empresário espanhol Ramon Fraga adquiriu a empresa dos portugueses e a fábrica passou a atuar no ramo de mineração, com a separação dos minérios de Cassiterita, Columbita e Tantalita. Esses minérios eram adquiridos em Minas Gerais, principalmente na região de São João del Rei. Em 1960, com a chegada da Cemig…

principal a sucessão em uma empresa familiar de médio porte, localizada na região metropolitana de São Paulo. A indústria de bebidas Pira, fundada em 1965 pelo senhor João Barroso, nordestino e pai de dois filhos, que chegou na cidade em 1956. Após muito trabalho adquiriu um alambique de produção de cachaça e conhaque, que hoje conta com 138 funcionários, com equipamentos modernos de produção e armazenamento de bebidas. A indústria é bem sucedida no mercado, porém passa por uma…

montante de R$ 32.000,00. Durante o casamento Maiquel adquiriu com o produto de seu salário um apartamento, avaliado em R$ 64.000,00. O casal teve quatro filhos: Salete, Marcelo, Rita e Ana. O filho Marcelo é pré-morto e deixa dois descendentes: Lívia e Mauro. Faça a partilha João, contava 92 anos, sendo viúvo e possui somente um filho, Antônio (que possui retardo mental grave, sendo seu curador o tio, Pedro), possui como patrimônio três imóveis em Criciúma, sendo o primeiro avaliado…

Itaú Unibanco Holding S/A 89 anos de história 4 mil agências no Brasil 28 mil caixas eletrônicos Atua em 20 países Possui 33 mil pontos de atendimento 97 mil colaboradores. História do Itaú Unibanco A história do Unibanco começou em 1924, quando o governo autorizou o funcionamento da seção bancária da Casa Moreira Salles, em Poços de Caldas (MG), fundada por João Moreira Salles. [foto] A história do Itaú começou em 1943, quando Alfredo Egydio constituiu o…

ADVOGADO OAB Questão resolvida. João, empresário individual e um grande chefe de cozinha, manteve, ao longo de 10 anos, um restaurante de comida portuguesa, que contava com clientela fiel e constante. Todavia, seduzido pela proposta feita por Marcos , um de seus fornecedores, alienou seu estabelecimento por R$ 300.000,00, valor suficiente para que João se aposentasse. Entretanto, depois de dois anos sem realizar atividades empresariais no ramo, formou com José a sociedade…

ADVOGADO OAB Questão resolvida. João, empresário individual e um grande chefe de cozinha, manteve, ao longo de 10 anos, um restaurante de comida portuguesa, que contava com clientela fiel e constante. Todavia, seduzido pela proposta feita por Marcos , um de seus fornecedores, alienou seu estabelecimento por R$ 300.000,00, valor suficiente para que João se aposentasse. Entretanto, depois de dois anos sem realizar atividades empresariais no ramo, formou com José a sociedade…

BelloLar – A Loja do seu Lar Av. Pres. Castelo Branco, 342 – Centro São Paulo-S.P Fone:(11)6254-9852 Rodrigo Goncalves Rua Cassiano Machado 378 Araraquara Sao Paulo 14810-048 Prezado(a) Rodrigo, O BelloLar agradece a sua visita ao nosso setor de artigos de cama, mesa e banho. Informamos que você adquiriu 5 produtos do nosso setor e o valor total da compra foi de R$ 1.000,00. Para que este valor não seja acrescido de multas e juros, informamos que o mesmo devera ser…

CASOS CONCRETOS CASO 1 Jarbas adquiriu de jeronimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu... R- O condominio esta certo, com base no art 1345 cc, pois trata-se de obrigação propter-rém, o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante e o prazo para ajuizar ação em face de Jarbas é de 5 anos, quando prescreve de acordo com o art 206 cc. CASO 2 Joao e Julio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na região metropolitana de…