DIREITO DE FAMILIA

FACULDADE ESTACIO FIR DO RECIFE ALUNA: ANA CARLA MARQUES DE SOUZA MATRICULA: 200602252019 6º PERIODO DE DIREITO – A - MANHÃ WEB AULA 8 - REGIME DE BENS Caso Concreto 1 – (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994. Maria postula a meação deste imóvel, enquanto João afirma que o mesmo integra o seu patrimônio particular. Pergunta-se: qual das partes tem razão? A reposta deve ser objetivamente justificada. RESPOSTA: Maria tem direito a metade da propriedade, pois esta foi adquirida em nome de João após o casamento, ele tinha a posse da propriedade e não poder sobre ela. Logo Maria tem direito. Caso Concreto 2 - Júlio e Juliana são casados pelo regime legal, sendo certo que esta ganhou semana passada na loteria um prêmio de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Estes ganhos comunicam-se? Justifique sua resposta. Resposta: sim, esses ganhos comunicam-se, porque o regime da comunhão parcial é o mais conhecido entre as pessoas, por ser o regime legal. Se a pessoa não fizer nenhum pacto antenupcial, será este o regime do casamento. Neste regime, os bens adquiridos durante o casamento são

NOME: RGM: DATA: A) QUESTÕES DE MULTIPLA ESCOLHA – 1) Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação. Essa exigência é (A) legal, pois o arrematante é sucessor do executado em relação ao imóvel e em sua pessoa fiscal sub-rogados os créditos dos tributos incidentes sobre o…

do imóvel situado na Avenida Osvaldo Aranha, 1027, bairro Ildo Meneguet em Cidreira/RS, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe: I- DOS FATOS O imóvel em questão está registrado nas fls. 255 do livro 3-C, sob os números 15.496, do Cartório de Registro de Imóveis de Tramandaí, em nome de Helio Valmor Silveira. Em março de 1980 Adolfo Manoel Sebastião, brasileiro, residentes em Guaíba, comprou o referido imóvel do proprietário registral, através de escritura pública…

Patrimônios históricos de Guarulhos Arquitetura: Antiga Estação Ferroviária Casa do Chefe da Estação Ferroviária / Casa Amarela Antiga Fábrica da Adamastor Casa da Família Saraceni Cemitério São João Batista Cine teatro Padre Bento Colégio Capistrano de Abreu Escola Estadual Conselheiro Capistrano Prédio da Antiga Câmara Municipal de Guarulhos Prédio da Junta de Alistamento Militar Sanatório Padre Bento Templos: Igreja de Nossa Senhora de Bonsucesso Igreja Matriz Nossa…

Matta. Arraial do Tijuco Cidade de Diamantina. SP. Edusp, 1980. REIS FILHO, Nestor Goulart. Guia dos Bens Tombados de São Paulo. RJ. Expod, 1982. www.iphan.gov.br | www.cultura.gov.br C335 Casas do Patrimônio / Organizado por Marco Antônio Pereira Galvão. – Brasília, DF : Iphan, 2010. 96 p. : il. color. ; 27 cm. __ (Imagens ; 7). ISBN : 978-85-7334-172-0 1. Educação Patrimonial. 2. Casas do Patrimônio. I. Título. II. Coleção. CDD 370.115 Casas do Patrimônio IMAGENS…

Setor Pedro Ludovico, Goiânia-Go, por sua advogada que esta subscreve, com endereço constante no timbre, onde receberá as comunicações de estilo, vem perante Vossa Excelência, nesta e melhor forma de direito, com fulcro no art. 303 e 191 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da “AÇÃO DE USUCAPIÃO”, proposta por AIRES RIBEIRO DA SILVA e OUTRA, já qualificado nos autos, mediante aos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. PRELIMINAR - CARÊNCIA DA AÇÃO: A…

Acadêmica: Sara Patrícia Daniel R.A.: 64111 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. Distribuição por dependência à Execução Fiscal nº 377/2012 INFOTECK LTDA, pessoa jurídica, estabelecida na Rua do Carmo, n.º 66, Maringá, PR, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46, seu representante JOÃO DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, inscrita no CPF/PR nº…

vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão parcial de bens. Diante dessa situação, responda, fundamentadamente, os seguintes questionamentos: a) É possível a alteração do regime nos casamentos realizados na vigência do Código Civil revogado? b) O motivo alegado pelo casal satisfaz a exigência legal para o deferimento do pedido de alteração? Quais os requisitos legais para a…

Coelho Cardozo, português radicado no Brasil e professor de paisagismo na FAUUSP. O conjunto era formado por duas grandes estruturas de concreto. O projeto, com muito concreto e pouco verde, foi criticado desde sua concepção, pela revista Veja em São Paulo, que em 1985 classificou-o de "monstrengo arquitetônico”, e pelo jornal Folha de S. Paulo, que em 2006 chamou-o de uma "intervenção desastrada" . Em matéria sobre obras "equivocadas" em São Paulo, o projeto da Praça Roosevelt foi…

Considerações finais____________________________ 17 REFERÊNCIAS______________________________________ 18 INTRODUÇÃO: Serra Verde é um bairro localizado na região Venda Nova, em Belo horizonte, ao lado de Vespaziano e Santa Luzia. A região surgiu na década de 1970 a partir de uma intensa oferta de lotes populares criados a partir de um convenio da Prefeitura de Belo Horizonte com a Companhia de Habilitação do Estado (COHAB) no bairro Rio Branco. O bairro se oficializou em 1981,…