Exercicio Tribut Rio

NOME: RGM: DATA: A) QUESTÕES DE MULTIPLA ESCOLHA – 1) Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação. Essa exigência é (A) legal, pois o arrematante é sucessor do executado em relação ao imóvel e em sua pessoa fiscal sub-rogados os créditos dos tributos incidentes sobre o mesmo imóvel. (B) ilegal, pois o crédito do exeqüente se sub-roga sobre o preço da arrematação, exonerando o arrematante quanto ao saldo devedor. (C) legal, pois o valor pago pelo arrematante não foi suficiente para a cobertura da execução. (D) legal, pois a arrematação não pode causar prejuízo ao Fisco. 2) A pessoa física tem capacidade tributária passiva (A) somente a partir de 16 anos de idade. (B) independentemente de idade, se civilmente capaz. (C) independentemente de idade e de capacidade. (D) somente quando maior de 18 anos e civilmente casado. 3) As convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos (A) não podem, salvo disposições de lei em contrário, ser opostas à Fazenda Pública. (B) podem ser sempre opostas à Fazenda Pública. (C) nunca podem ser opostas à Fazenda Pública. (D) podem, a critério da autoridade fazendária, ser opostas à Fazenda Pública. 4) A solidariedade com relação aos obrigados tem, em regra, os efeitos abaixo, exceto (A) o…

do imóvel situado na Avenida Osvaldo Aranha, 1027, bairro Ildo Meneguet em Cidreira/RS, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe: I- DOS FATOS O imóvel em questão está registrado nas fls. 255 do livro 3-C, sob os números 15.496, do Cartório de Registro de Imóveis de Tramandaí, em nome de Helio Valmor Silveira. Em março de 1980 Adolfo Manoel Sebastião, brasileiro, residentes em Guaíba, comprou o referido imóvel do proprietário registral, através de escritura pública…

A CRIAÇÃO DA ZONA RURAL DE OLINDA¹ Roberto Silva de Souza² O Município de Olinda-PE, com uma população de 367.902 habitantes (IBGE, 2000) e uma área territorial de 37,9 km2 (IBGE, 2000a), resultando numa densidade demográfica de 9.707,18 habitantes/km², mantém, nos dias atuais, uma área rural criada por Lei Municipal, desde 1983. A Zona Rural de Olinda ocupa a porção Centro-Norte do município. Sua delimitação esteve inserida nos perímetros do primeiro engenho da capitania de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA FACULDADE DE EDUCAÇÃO CURSO DE GEOGRAFIA ESTUDO SOBRE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS SITUADOS NA ZONA NORTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E AS CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS DE SUA POPULAÇÃO. LOTEAMENTOS CHÁCARAS DAS OLIVEIRAS, CANIDU I e II MARCO ANTONIO FREITAS JUNIOR MARCOS MESSIAS PRIANTI Relatório Final apresentado como parte das exigências da Disciplina Trabalho de Graduação…

fechados em Montes Claros se deu após a década de 1980. A construção de condomínios fechados na cidade média de Montes Claros/MG ganhou impulso após o ano 2000. O gráfico 1 mostra essa evolução dos condomínios entre os anos de 1980 a 2001. EVOLUÇÃO DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS EM MONTES CLAROS/MG ENTRE 1980 A 2011 Gráfico 1: Evolução dos condomínios horizontais em Montes Claros/MG entre 1980 e 2011. 25 Nº de Condomínios 23 20 Fonte: 1º e 2º cartórios de registro de imóveis de Montes…

tecidos urbanos. A cidade de São Paulo, desde o final do século XIX, evoluiu em direção à Zona Oeste, substituindo antigas chácaras por loteamentos, em especial para a elite cafeeira, como o caso de Higienópolis. Verifica-se como o Estado contribui para essa expansão urbana por meio de leis específicas que privilegiam o referido loteamento, no sentido, num primeiro momento, de preservar-lhe as características estritamente residenciais de alto padrão e, com o passar de…

planejamento, prejudicando a qualidade de vida ao não disponibilizar o emprego, saúde, educação, habitação e lazer. Quanto mais uma região produz, ela vai se desenvolver, criará maior número de necessidades, espaços diferenciados entre bairros de classes baixa, média e alta. A valorização dos imóveis que dispoem dos serviços básicos, como asfalto, saneamento básico e transporte, uma localização estratégica facilita o comércio, lazer, construção dos conjuntos habitacionais na periferia.…

trabalho; - Ao Socioambiental Banrisul pelo apoio às Exposições Temáticas Ambientais; - Aos meus colegas do curso de Geografia, pela trajetória que juntos fizemos pelo mesmo propósito, em especial, Ricardo Ismael Alves, Tiago Guilli Collovini e Alexandre Paulo Camargo; - Aos amigos que partilham do mesmo propósito espiritual, em especial, os que me apoiaram nos momentos mais difíceis; - A todos os amigos, familiares, chefias e colegas de trabalho que acompanharam minha evolução…

Matta. Arraial do Tijuco Cidade de Diamantina. SP. Edusp, 1980. REIS FILHO, Nestor Goulart. Guia dos Bens Tombados de São Paulo. RJ. Expod, 1982. www.iphan.gov.br | www.cultura.gov.br C335 Casas do Patrimônio / Organizado por Marco Antônio Pereira Galvão. – Brasília, DF : Iphan, 2010. 96 p. : il. color. ; 27 cm. __ (Imagens ; 7). ISBN : 978-85-7334-172-0 1. Educação Patrimonial. 2. Casas do Patrimônio. I. Título. II. Coleção. CDD 370.115 Casas do Patrimônio IMAGENS…

povoado do Enguaguaçu só fez crescer. Em 1543, com o término da construção de uma capela num outeiro em homenagem a Santa Catarina por Luís de Góis, Brás Cubas conseguiu a transferência do Porto para o sítio do Enguaguaçu, que era mais seguro e o apoio do povoado era necessário para as embarcações que aportavam e para o fornecimento das mercadorias a exportar. O fidalgo português também levou a cabo a instalação de um hospital, nos moldes da Santa Casa de Lisboa, acelerando o…