Simulado oab

SIMULADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DIREITO TRIBUTÁRIO (1) Peça ProfissionalJoão adquiriu, em 1990, imóvel então situado na zona rural do Município de Serra Negra. Em 2005, a Câmara Municipal aprovou a lei que alterou o perímetro urbano do município, passando a incluir o imóvel de João. Porém, a área manteve características típicas de zona rural, sem apresentar qualquer espécie de equipamento urbano, tal como água encanada, iluminação pública, saneamento básico ou calçamento. Em 15 de agosto de 2012 João recebeu notificação de lançamento do IPTU relativo ao exercício de 2006, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Aja na qualidade de advogado de João ajuizando a ação cabível.Questões 1. A Creche Bom Jesus de Pirapora, entidade filantrópica, visando obter recursos para sua manutenção, resolve vender à população local produtos por ela manipulados. A Secretaria de Estado de Fazenda do GDF exige-lhe o recolhimento do ICMS em razão do exercício de tal atividade, a ser calculado sobre o montante das operações. Consultado(a) como advogado(a) da entidade a instrua sobre a imposição, apresentando os fundamentos da sua (i)legitimidade.2. O município de Abaeté instituiu taxa de limpeza urbana, a ser exigida em conjunto com o IPTU, de todos os proprietários de imóveis situados nos limites territoriais do município, para fazer frente às despesas com a limpeza de logradouros públicos. Um dos proprietários de imóveis naquela localidade, Lino A., sentiu-se prejudicado com a…

COMARCA DE .... João (qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art.282 e seguintes do CPC, e no art. 38, da Lei 6.830/80 ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE DEPÓSITO contra notificação de lançamento de IPTU n°. .... e .... (docs. .... e ...., respectivamente) gerados…

de 2006 em diante. O Senhor X, diretor e acionista controlador da Companhia de Enlatados X é um administrador experiente e entende que a contribuição instituída pelo Decreto nº 0000/2007 é indevida, sendo que procura seu escritório para tomar as providências cabíveis. QUESTÃO: Desta forma, elabore a medida processual cabível para o efeito específico de reconhecer a inexistência da relação jurídica decorrente do Decreto nº 0000/2007, utilizando todos os fundamentos jurídicos possíveis…

para Peças Práticas PROBLEMA N.º 1 O Município de Guaxupé – MG, por intermédio da Lei n.º 3.456, de 15 de julho de 2007, que foi publicada e que entrou em vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomadordo serviço de coleta e transporte do lixo domiciliar”; c) a alíquota é…

Cardoso Junior Organização Sandra Regina Félix Coordenadora Surlene Maria Devós Faleiros – Diretor Adjunto de Cultura Colaboradores Adriana Helena Garcia Bertelli – Conselho de Cultura Giovani Paulo da Silva – Conselho de Cultura Marli dos Santos Alves – Conselho de Cultura Palmira Luiza Novato Faleiros – Conselho de Cultura Tânia Regina Rocha Magrin – Conselho de Cultura Vera Lúcia Rocha Freitas – Conselho de Cultura Veralúcia Magrin de Andrade – Conselho de Cultura Zélia…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados Problemas Livro Vol. 2 PROBLEMA N.º 1 O Município de Guaxupé – MG, por intermédio da Lei n.º 3.456, de 15 de julho de 2007, que foi publicada e que entrou em vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomador do…

Municípios P ARANAENSES ORIGENS E SIGNIFICADOS DE SEUS NOMES João Carlos Vicente Ferreira Governador do Estado Roberto Requião de Mello e Silva Secretária de Estado da Cultura Vera Maria Haj MussiAugusto Diretor Geral Wilson Merlo Pósnik FICHACATALOGRÁFICA Ferreira, João Carlos Vicente Municípios paranaenses : origens e significados de seus nomes / autor João Carlos Vicente Ferreira ; coordenador Renato Augusto Carneiro Junior ; equipe de pesquisa Cíntia Maria…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS COMISSÃO DE GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA Miriam Raquel Silva Claussen O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, RS: DINÂMICAS SOCIOESPACIAL E SOCIOAMBIENTAL PORTO ALEGRE 2013 Miriam Raquel Silva Claussen O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, RS: DINÂMICAS SOCIOESPACIAL E SOCIOAMBIENTAL Projeto apresentado junto ao curso de Geografia, do Instituto de Geociências, da Universidade…

opções em cortes argentinos e vinhos importados. Cafeteria Café, doces, sorvetes, sucos e refrigerantes. Delícias da Vovó A vovó vai adorar sua visita. Aprecie seus doces caseiros, salgados, biscoitos e compotas. Sorveteria Um quiosque na praça central para você não parar de se divertir. Lanchonete Um ambiente gostoso para alimentação e também um espaço ideal para um bom bate-papo. Bebidas, coquetéis, lanches e porções variadas. Bom para repor as energias após as…

políticas e a execução de planos, programas, projetos e ações governamentais, bem como para avaliar seus impactos econômicos e sociais nos diversos Estados analisados. ** * 1. 1. ACRE 1. INFORMAÇÕES GERAIS DO ESTADO O Acre está situado no sudoeste da região Norte e tem como limites os estados do Amazonas a norte, Rondônia a leste, a Bolívia a sudeste e o Peru ao sul e oeste. Ocupa uma área de 152.581,4 km², sendo pouco menor que a Tunísia. …