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direito natural, a exemplo do que sucede com as normas morais, tende a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente18. 25/643 Para o direito positivo não é exigível o pagamento de dívida prescrita e de dívida de jogo (arts. 814 e 882)19. Mas para o direito natural esse pagamento é obrigatório. 4. Direito objetivo e direito subjetivo Direito objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja inobservância os indivíduos…

realidade, o direito natural, a exemplo do que sucede com as normas morais, tende a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente 18. Para o direito positivo não é exigível o pagamento de dívida prescrita e de dívida de jogo (arts. 814 e 882) 19. Mas para o direito natural esse pagamento é obrigatório. 4. Direito objetivo e direito subjetivo Direito objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja inobservância os indivíduos…

realidade, o direito natural, a exemplo do que sucede com as normas morais, tende a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente 18. Para o direito positivo não é exigível o pagamento de dívida prescrita e de dívida de jogo (arts. 814 e 882) 19. Mas para o direito natural esse pagamento é obrigatório. 4. Direito objetivo e direito subjetivo Direito objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja inobservância os indivíduos…

e até mesmo o Poder Judiciário, sob determinadas circunstâncias. 12 Direito Civil • Venosa A sanção, como elemento constrangedor, obriga o indivíduo a fazer o que a lei determina, de modo direto ou indireto. No Direito Repressivo, a sanção é sem­ pre direta. O Código Penal obriga a não matar e impõe uma pena a quem praticar crime de homicídio. Já no Direito Privado, a sanção atuará, em geral, de forma indireta: se para um contrato for exigida a presença de duas testemunhas, sua au­…

realidade, o direito natural, a exemplo do que sucede com as normas morais, tende a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente18. Para o direito positivo não é exigível o pagamento de dívida prescrita e de dívida de jogo (arts. 814 e 882)19. Mas para o direito natural esse pagamento é obrigatório. 4. Direito objetivo e direito subjetivo Direito objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja inobservância os indivíduos…

et les fabricants de dispositifs médicaux restent en tête du peloton. Si les achats sont regroupés via les groupements d’achat, les commandes sont émises par les hôpitaux directement auprès des fournisseurs. Il s’est avéré qu’un hôpital du type CHR passe environ 12 000 commandes dans l’année, 50% pour les produits de la santé et 50% pour les autres produits. Or, chaque commande fait l’objet d’une livraison. Cela signifie que les hôpitaux génèrent au moins 12 000 livraisons dans l’année…

talvez, na esfera internacional, o da Convenção de Berna - vale dizer, o da matriz internacional dos Direitos Autorais - no que com ela não contraste. Do ponto de vista de política industrial, a tendência que acabou por prevalecer - com base, aliás, em pré-projeto do qual o autor participou na elaboração - foi de aplicar às importações de software estrangeiro o exame de similaridade que, de suas raízes 18 A criação da proteção da idéia tecnológica pelo copyright começou a ser evolvida…

crimes, e dá outras providências 5. LEI Nº 8.160, DE 8 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva 6. LEI Nº 8.899, DE 29 DE JUNHO DE 1994 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual 7. LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 - Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para

determina que o provento proporcional de aposentadoria não seja inferior a 3/5 (três quintos) da remuneração da atividade. E) determina que o servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço que vier a ser acometido por hanseníase passe a perceber provento integral. 02- A disciplina dos contratos administrativos no Brasil implica que A) o Tribunal de Contas possa fazer controle a priori, não se restringindo ao controle posterior, como previa a Constituição…

Na realidade, o direito natural, a exemplo do que sucede com as normas morais, tende a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente18• Para o direito positivo não é exigível o pagamento de dívida prescrita e de dívida de jogo (arts. 814 e 882)19. Mas para o direito natural esse pagamento é obrigatório. 4. Direito objetivo e direito subjetivo Direito objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos…