Joaquim Direito De Retirada

CAPÍTULO 1 – A HOMOAFETIVIDADE COMO MEIO DE VIDA HABITUAL. 1.1 Principio da dignidade humana e o direito fundamental personalíssimo à orientação sexual. A Constituição Federal de 1988, chamada Constituição Cidadã, que faz jus a este adjetivo, em 05 de outubro de 1988, inaugurou um novo momento para a sociedade brasileira e para o sentido de democracia no Brasil. A jurisprudência brasileira, acompanhando a tônica internacional, vem reconhecendo, com base no princípio da dignidade…

a competência para conhecer e resolver o litígio. A lide, necessariamente, será apreciada pelo árbitro ou pelo Juízo Arbitral escolhido pelas partes ao tempo da contratação. Essa solução somente poderá ser prevista em contratos que versam sobre direitos patrimoniais e disponíveis. Agora revigorado pela Lei n. 9.307/96, o instituto útil e eficiente da arbitragem ganha muitos adeptos. Numa época em que nem mesmo os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (antigos Juizados de Pequenas…

CATOLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO IZABEL MORENO JUAREZ LOPES PAULO SIMÕES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM SALVADOR Salvador 2009 IZABEL MORENO JUAREZ LOPES PAULO SIMÕES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM SALVADOR Projeto de Pesquisa apresentado para a disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, sob a orientação da Professora Liege Maria Sitja Fornari, turma 34 - Noturno, curso Direito. …

liberdade provisória no crime de tráfico de drogas é um rematado equívoco (seja do ponto de vista legal, seja do ponto de vista constitucional). Segundo parte da doutrina nacional, entre outros, Luiz Flávio Gomes, cuida-se de postura típica do Direito penal do inimigo, doutrina proveniente do mestre alemão Gunther Jakobs, que consiste precisamente em admitir que o processo contra o inimigo não deve ter todas as garantias do processo contra o cidadão. Pessoa é pessoa e não-pessoa…

DIREITO DO CONSUMIDOR Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º TEMA Proteção Contratual Resp. Fato Produto|Serviço Cláusulas Abusivas Direitos Básicos Decadência e Prescrição Princípios Ações Coletivas Oferta Contratos de Adesão Infrações Penais Total QTD % 6 6 4 4 3 3 2 1 1 1 31 19% 19% 13% 13% 10% 10% 6% 3% 3% 3% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Decadência e Prescrição VI Exame Unificado Questão 01 - Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010

CURSO DE DIREITO FÁBIO LUCIANO LEME ABORTO ANENCEFÁLICO Trabalho apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Brasileiras – Campus de Boituva/SP, como exigência para conclusão de Curso de Direito, sob orientação do Professor Silvan Renosto. Boituva – SP Novembro – 2011 FACULDADES INTEGRADAS BRASILEIRAS CAMPUS DE BOITUVA/SP 10 SEMESTRE – CURSO DE DIREITO FÁBIO LUCIANO LEME ABORTO ANENCEFÁLICO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do Curso de…

econômico e político considerável, incluindo organizações sofisticadas com ramificações internacionais. 1.1. Direitos Humanos Na concepção contemporânea, os direitos humanos formariam uma “unidade indivisível, interdependente e inter-relacionada, na qual os valores da igualdade e liberdade se conjugam e se completam” . Formariam, assim, um bloco de direitos básicos e universais, que seriam o aparato mínimo de realização dos projetos individuais de cada ser humano. Seriam…

Considerações críticas acerca do infanticídio indígena no marco dos direitos humanos por Gerôncio Ferreira Macedo Júnior Title: Critical considerations about the infanticide native in the frame of the human rights Abstract: The present article prevails by the analysis of the infanticide native in the juridical order brazilian with the objective of demystify of subject, highlighting, besides, the paradigm that establish, in Brazil, with the conquest of a conception multicultural of the…

sociedade contratual. CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LTDA Sócio 1: Iramilto de Assis Medeiros, Brasileiro, Casado em regime de bens, portador da Carteira de Identidade nº 1978334, C.P.F. nº 207.533.449-56, capaz, residente e domiciliado na Rua Joaquim Alves, nº 194, bairro centro, cidade Patos, Cep: 58.700-970, no Estado de Pernambuco, e Sócio 2: Aurélio Queiroz de Magalhães, Brasileiro, natural de Teixeira, casado em regime de bens, portador da Carteira de Identidade nº…

outros países que conseguiram que fossem levadas para longe daquela guerra, ainda que não tenha resultado, pois os hútus aperceberam-se e não deixaram (chegando mesmo a família de Paul a correr perigo de vida). Isto demonstra mesmo uma violação dos direitos humanos, é de certa forma racismo, pois as grandes potências não viam Ruanda como “interessante” (no sentido económico). Com isto penso que no caso de um só homem (Paul), com a sua convicção e vontade de ajudar as pessoas a saírem…