Joana Indenização

independentemente de manifestação judicial. ei ra Sa mp ai o, CP F: Exemplificando: A empregada Ana renunciou ao seu direito de gozar férias de 30 dias, pois decidiu trocar o gozo das mesmas pelo pagamento de uma indenização de dez vezes o valor de seu salário proposta feita pela sua empregadora Tecnic Ltda. O ato praticado por Ana e por sua empregadora feriu o art. 9º da CLT, uma vez que Ana não poderia renunciar o seu direito de gozar férias. el de Ol

pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma 10 das hipóteses de condenação consiste no pagamento, pelo Estado, de indenização compensatória à vítima da violação de direitos humanos. Assinale a afirmativa que indica o procedimento a ser adotado, caso o Estado brasileiro não cumpra espontaneamente a sentença internacional que o obriga a pagar a indenização. a) Como é considerada título executivo judicial, poderá ser executada perante o Superior Tribunal de Justiça, uma…

comunicante. 18. Joana, ainda em território brasileiro e em viagem para os Estados Unidos, sofre um grave acidente aéreo. Por conta da catástrofe, as autoridade brasileiras fizeram incessantes buscas no local do acidente. Vários corpos foram encontrados mas, infelizmente, o de Joana não foi localizado. Haja vista a velocidade e altura da aeronave, a perícia considera extremamente provável a morte de todos os passageiros. Neste cenário, é CORRETO afirmar que: A) Joana, na…

de financiamento das atividades agrícolas. Com essa proposta política, resolve apresentar projeto de lei, criando formas de desapropriação e inovando nos procedimentos, dando característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis sem pagar indenização. Quanto ao tema em foco, legislação sobre desapropriação, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta. a) Trata-se de competência privativa da União b) Trata-se de competência da União em comum com os…

perigosas. 12. Ricardo será pai pela segunda vez. Porém, seu segundo filho nascerá da união estável que mantém com Joana. Neste caso, Ricardo: A) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de sete dias. www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame B) não terá direito a licença paternidade uma vez que não é casado legalmente com Joana. C) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de três…

declarar a caducidade da concessão, tendo em vista o caráter intuitu personae do contrato de concessão. B) Poderá retomar o serviço, por motivo de interesse público, através da encampação, autorizada por lei específica, após prévio pagamento da indenização. C) Poderá o Poder concedente anular o contrato de concessão, através de decisão administrativa, uma vez que a transferência acionária da empresa concessionária sem a notificação prévia ao Poder concedente gera…

anos, contados da edição do decreto, para iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado. b) Na desapropriação por interesse social, em regra, não se exige o requisito da indenização prévia, justa e em dinheiro. c) O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro d) A desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade que não esteja cumprindo a sua função social não será indenizada. 12Q369646…

maneira mais favorável ao qualquer natureza dos produtos e serviços ou consumidor. impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e Art. 48. As declarações de vontade o consumidor pessoa jurídica, a indenização constantes de escritos particulares, recibos e poderá ser limitada, em situações justificáveis; pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, ensejando inclusive II - subtraiam ao consumidor a opção de…

, mais informações www.iesde.com.br 263 Jornada de trabalho, flexibilização e terceirização Súmula 291. Horas extras. Habitualidade. Supressão. Indenização. A supressão total ou parcial, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a 6 (seis) meses de…

(da entrega da coisa), ART 234: a. Sem culpa do devedor: resolve-se a obrigação, ou seja volta-se ao estado anterior (desfaz o negócio), com restituição do preço mais correção monetária. b. Com culpa do devedor: resolve-se a coisa com indenização pelo valor da coisa mais perdas e danos (danos morais, materiais e lucros cessantes – o que deixou de ganhar). b) Deterioração antes da tradição, ART 235: c. Sem culpa do devedor: resolve-se a obrigação, com restituição do…