Aula 2

Plano de Aula: Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Conhecer Teoria Geral do Processo Cautelar; · Reconhecer qual a ação cautelar cabível; · Identificar os legitimados ativo e passivo; · Aplicar a regra de competência; · Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito; Estrutura do Conteúdo 1. Ação Cautelar de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar. a. Competência; b. Legitimidade ativa e passiva c. Requisitos da Ação Cautelar na forma do artigo 801 do CPC. Legitimidade ativa e passiva; Rito: Pedido; Provas; Valor da causa. Aplicação Prática Teórica VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de…

Plano de Aula: Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Conhecer Teoria Geral do Processo Cautelar; · Reconhecer qual a ação cautelar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. JOANA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF xxxxxx, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro – RJ, na Rua xxxxx, nº xxx, vem por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), com escritório na rua xxxxx, nº xxx, bairro xxx, local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo…

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MINAS Joana (qualificação completa), inscrita no CPF/MF n.º ...., residente na Rua .... nº ...., na Comarca de Rio de Janeiro, Estado ...., por seu procurador e advogado no final assinado, qualificado pela inclusa cópia da procuração (doc. n.º ....), vem mui respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, promover, como fundamento no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil, a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E…

JANEIRO - RJ JOANA (sobrenome), (Nacionalidade), (Profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade: Rio de Janeiro, Cep. (xxx), no Estado do Rio de Janeiro, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 839 e 840, do Código de…

AULA 5 – AÇÃO CAUTELAR INOMINADA E AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO 1- AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Processo cautelar é o “Meio de garantir a eficácia plena do provimento jurisdicional, a ser obtido por meio de futuro (ou concomitante) processo de conhecimento ou de execução, desde que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.” Além de outras classificações, as ações cautelares podem ser nominadas ou típicas (aquelas que possuem previsão expressa na legislação) ou…

Plano de Ensino Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA:  Continuação do estudo sobre Teoria Geral do Processo Cautelar e resolução do caso referente a Aula 2 do Plano de Aula AULA 2 PRÁTICA SIMULADA V AULA 1 PROCESSO CAUTELAR Requisitos das Ações Cautelares 1º) Fumus boni iuris – Aparência do direito; Incertezas ou imprecisões a respeito do direito não podem impedir a propositura da ação cautelar; Juízo de probabilidade 2º) Periculum in mora – É…

RJ. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS GOMES, menor, representado por sua genitora, JOANA APARECIDA MEDEIROS, brasileira, solteira, prestadora de serviços gerais, portadora da Carteira de identidade nº 41.714, SSP/RJ e CPF nº 163.148.002-89, residente e domiciliada na Rua Damásio, nº 45, Bairro Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado que esta subscreve (MANDATO INCLUSO), com escritório na AV. B 12, n° 100, Setor Deus é mais, Goiânia/GO, onde recebe intimações, vem, respeitosamente…

Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte – MG Joana, (estado civil), (profissão), portadora do RG ( …), inscrita no CPF (.....), residente e domiciliada na (endereço), por intermédio do advogado Felipe César Garlet (procuração em anexo), lotado no endereço abaixo referenciado, vem propor, Ação Cautelar de Busca e Apreensão de pessoas com pedido de Liminar, em face de Flávio, (nacionalidade), (profissão), portador do RG (...), inscrito no CPF (...) residente domiciliado no…

PRÁTICO Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra…