João Oab

MAURICIO AUDE, inscrito na OAB/MT sob o nº 4.667 e Presidente da 10ª Subseção - Tangará da Serra/MT JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS, bem como os procuradores da OAB/MT CLAUDIA ALVES SIQUEIRA, inscrito na OAB/MT sob o nº 6.217-B e MARCONDES RAI NOVACK, inscrito na OAB/MT sob o nº 8.571, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato da Ilustríssimo Delegado de Polícia Judiciária Civil JOÃO…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Problemas para Peças Práticas PROBLEMA N.º 1 O Município de Guaxupé – MG, por intermédio da Lei n.º 3.456, de 15 de julho de 2007, que foi publicada e que entrou em vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomadordo serviço de…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO JUIZADO ESPECIAL DE SÃO JOÃO DEL REI ... , brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade n.º XXX SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº XXX, filho de ...e..., residente e domiciliado na Rua ..., n° ..., bairro ..., cidade de .../..., CEP ..., neste ato representado por suas procuradoras, instrumento procuratório anexo (doc. 1), Dra. ..., OAB/MG nº ...,Tel: ...eDra. ..., OAB/MG ..., ambas com domicílio profissional na…

DE IPATINGA, MG. JOÃO MOREIRA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº MG – 6.565.704, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 358.882.376-04, residente e domiciliado na Rua Camomila, nº 650, Bairro Esperança, nesta cidade e Comarca, CEP 35.162.318 por seus procuradores ao final assinados, , DR. SANDRO OLIVEIRA LINHARES, advogado, inscrito na OAB/MG 129.598 e SILMARA ALMEIDA QUINTÃO OLIVEIRA, advogada, inscrita na OAB/MG 134.310, com…

Termos em que, Pede deferimento. Salvador – Bahia, ____de ________________de 2012 ------------------------------------------------- Bel. Alan Barreto de Andrade – OAB/BA nº _________________ ------------------------------------------------- Bel. João Bosco das Virgens Santos – OAB/BA nº ________________ RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravantes: ANTONIO E PEDRO Agravado: FRANCISCO Juízo “a quo”: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia Processo nº:

lucro e, ao terem esse fim, logicamente não preparam o aluno para que possa exercer suas atividades sem necessitar passar por cima dos padrões éticos que a sociedade necessita para se desenvolver. Uma das medidas mais salutares, implementadas pela OAB, para frear a entrada no mercado desses péssimos profissionais foi exatamente o estabelecimento do chamado “exame de ordem” que é uma prova de conhecimento técnico-jurídico imposta aos bacharéis em direito que desejam exercer a advocacia.…

exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE 603583) que questionava a obrigatoriedade do exame. Como o recurso teve repercussão geral reconhecida, a decisão nesse processo será aplicada a todos os demais que tenham pedido idêntico. A votação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº: JOÃO, devidamente qualificado nos autos fls.: ..., com fundamento no art. 581, IV do CPP, vem mui respeitosamente, por seu advogado, infra assinado (procuração anexa) no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. 121, §2º, II,IV do CPP, tramitando perante esse Juízo, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO …

Rua XXXXXXXX, Número XXXX, Bairro XXXXXXXX na cidade de Rondonópolis/MT, CEP XX.XXX-XXX, juntamente com JOÃO SILVA, brasileiro, casado, eletricista, portador do RG nº XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, Número XXXXXX, Bairro XXXXXX na cidade de Cuiabá/MT, CEP XX.XXX-XXX, por meio de sua advogada XXXXXXXXXXXXXX, devidamente inscrita na OAB/MT nº XXXXX, com escritório profissional na Rua XXXXXXXXXXXX, Número XXX, Bairro XXXXXXXXX,…

em conformidade com a legislação francesa? Justifique. Resposta: De acordo com a LIDB art. 9º, § 2º, o contrato rege-se pelo local da celebração, portanto Antônio terá os direitos que estão em conformidade com a CLT. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª)- (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que: A)- Simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas,…