Ivani Acordãos

pelo Sindicato no Processo do Trabalho com o art. 8º, inciso III, da Constituição Federal. Nesse sentido, destaca-se a seguinte ementa: EMENTA: CONSTITUCIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF/88. PRECEDENTE DO PLENÁRIO. ACÓRDÃO NÃO PUBLICADO. ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO STF. ORIENTAÇÃO MANTIDA PELA CORTE. I - O Plenário do 68 MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. p. 199. 53 Supremo Tribunal Federal deu interpretação ao art. 8º,…

competência material da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsias relativas ao pagamento de honorários advocatícios decorrentes da atuação do advogado em juízo, por se tratar de ação oriunda de relação de trabalho estrita. Vejamos o inteiro teor do acórdão: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AÇÃO DE COBRANÇA – EC 45/2004 – ART. 114, IX, DA CF – RELAÇÃO DE TRABALHO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da…

a atuação conjunta das empresas no mercado econômico, elementos de existência de grupo econômico por coordenação, o que atrai a responsabilidade solidária pelos débitos trabalhistas. (TRT/SP - 01924002620095020008 - RO - Ac. 4ªT 20120268013 - Rel. IVANI CONTINI BRAMANTE - DOE 23/03/2012). GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Se as reclamadas compõem o mesmo grupo econômico devem responder solidariamente pelas obrigações do contrato de trabalho mantido com o reclamante (artigo…

para nova aposentadoria. Referido instituto, é, exatamente, de outorgar ao aposentado a prerrogativa de unificar os seus tempos numa nova aposentadoria. Assim como estes doutrinadores, há outros como Wladimir Novaes Martinez, o Procurador do Trabalho Ivani Bramante e Hamilton Coelho que definem a desaposentação e mostram-se favoráveis ao instituto. São duas possibilidades de desaposentação: averbação de tempo de contribuição em outro regime previdenciário ou contagem deste tempo no…

NUNES FERNANDO TOMÉ DE OLIVEIRA FLAVIA IVONE FERREIRA GABRIELLA RODRIGUES SOTERO GISELE MORAES DA SILVA HELOIZA DE FATIMA BRAZ HILDA DE JESUS PAIVA DOS SANTOS INÊS FREITAS DA SILVA SOUZA INGRID COSME VIEIRA ISABEL CRISTINA DA SILVA ISABELA MOURA SOUZA IVANI RODRIGUES BARBOSA IVONICE MARIA DA SILVA JAIRO ALMEIDA DE SOUZA JANEIDE CARNEIRO DA COSTA JÉSSICA SOUSA DE MEDEIROS JOANA KELLY RIBEIRO GOMES JOSÉ ADILSON DA SILVA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS MARQUES JOSELIA PEREIRA DOS SANTOS JOSELMA…

convivência familiar e comunitária, portanto, tornando-se regra geral, o cumprimento das funções de proteção e cuidados da criança pelos pais biológicos.85 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul têm procurado ser efetivo nas decisões, nesse sentido o acórdão: ADOÇÃO INTERNACIONAL. Pressupostos. Excepcionalidade. Cabimento mesmo havendo casais nacionais. A releitura da norma menorista não conduz a interpretação de que o casal estrangeiro, que preenche os pressupostos legais deva…

para nova aposentadoria. Referido instituto, é, exatamente, de outorgar ao aposentado a prerrogativa de unificar os seus tempos numa nova aposentadoria. Assim como estes doutrinadores, há outros como Wladimir Novaes Martinez, o Procurador do Trabalho Ivani Bramante e Hamilton Coelho que definem a desaposentação e mostram-se favoráveis ao instituto. São duas possibilidades de desaposentação: averbação de tempo de contribuição em outro regime previdenciário ou contagem deste tempo…

CONFORME O CASO, ACRESCENTAR AS ABREVIATURAS ORG. (ORGANIZADOR), COORD. (COORDENADOS), COMP. (COMPILADOR), ED. (EDITOR). ►SE QUISER DESTACAR APENAS O TRABALHO (CAPITULO) DE UM AUTOR NUMA OBRA COLETIVA, A CITAÇÃO É FEITA DA SEGUINTE FORMA: FAZENDA, Ivani. “Pesquisa em educação e as transformações do conhecimento”. IN LAKATOS, Eva Maria. A Crise das ciências humanas. 2 ed.Campinas-SP: Papirus, 1997. p. 75-86. ►TITULO DA OBRA DEVE SER DESTACADO, COLOCANDO EM MAIÚSCULO APENAS A LETRA…

Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 8 dez. 1999. Disponível em: . Acesso em: 23 dez. 1999. Jurisprudência: Corresponde às decisões judiciais e compreende: - Súmulas; - Enunciados; - Acórdãos; - Sentenças; - Demais decisões judiciais. Elementos essenciais: Local de jurisdição, órgão judiciário competente, título, natureza da decisão ou ementa, partes envolvidas relator, local, data, nome do…

da 4ª Região, Rel. Rogério Favreto. j. 08.04.2014, unânime, DE 23.04.2014). PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE ANTERIOR AO REINGRESSO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. INCIDENTE IMPROVIDO. 1. Pretende o autor a modificação de acórdão que reformou sentença de procedência de benefício previdenciário. Insiste ele na manutenção daquela decisão monocrática, ao argumento de ser irrelevante o reingresso ao RGPS após a instalação de incapacidade laborativa, eis que o…