Ivani Acordãos

lesão grave à integridade física do trabalhador”, ou seja, não se admite qualquer circunstância que durante a realização do seu serviço a saúde ou plenitude do trabalhador seja posta em xeque. Acerca do assunto, há julgados exemplificativos: ACÓRDÃO EM RECURSO ORDINÁRIO ATO COATOR. INTERDIÇÃO DE ESTAÇÃO DE GÁS NATURAL. 1. A referida interdição foi procedida em outubro de 2010, quando a NR 3 possuía ainda a redação dada pela Portaria SSMT nº 6/83 (DOU de 14/03/83), e que exigia a…

suas mensalidades. Em relação à existência de prazo prescricional e/ou prazo decadencial, nosso ordenamento jurídico nada estabelece acerca de tempo para a expressão da renúncia, bem como para obter declarada a desaposentação. “RENÚNCIA-OPÇÃO” Ivani Bramante 13 explica que na desaposentação configura-se uma renúncia e uma opção ao mesmo tempo, portanto, constitui “renúncia-opção” e não apenas renúncia, é ato contínuo de opção por aposentadoria mais benéfica. O desejo de renunciar…

porém no interior das disciplinas e das profissões onde se desenvolvem as pesquisas e o trabalho, outras fontes de conhecimento se fazem necessárias. No Brasil, a veiculação das concepções sobre interdisciplinaridade foi feita por Japiassu e Ivani Fazenda, a partir de 1976, com ideias decorrentes do Congresso de Nice (1969). O primeiro tem como tema central a epistemologia, já Fazenda tem fulcro pedagógico. Jantsch e Bianchetti (1997a), situando a interdisciplinaridade no campo…

Passos, 220).  Enciclopédias e dicionários Ex.: BAUER, Johannes B. Dicionário de teologia bíblica. Tradução por Helmuth Alfredo Simon. São Paulo: Loyola, 1973. . 37 3.8.3 Partes de livros Ex.: MARTINS, Joel. A pesquisa qualitativa. In: FAZENDA, Ivani. A metodologia da pesquisa educacional. 3. ed. São Paulo: Cortez, 1992. p. 47-58. 3.8.4 Monografias, dissertações e teses Ex.: LANÇA, Marco Antonio. Vilas paulistas do século XVI. 1996. 124 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e…

Federal, as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar. “Ementa: .... A interpretação dada, pelo acórdão recorrido, ao art. 40 da Lei 6.830/80, recusando a suspensão da prescrição por tempo indefinido, é a única susceptível de torná-lo compatível com a norma do art. 174, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, a cujas disposições…

DOMÉSTICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO COMO PERÍODO DE CARÊNCIA PARA A PERCEPÇÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE INTERCALADO COM PERÍODOS CONTRIBUTIVOS. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. (...)6. Implementada a idade mínima (65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher) e preenchida a carência de 180 contribuições estipulada no art. 25, II, da Lei n. 8.213/91, torna-se devida a aposentadoria por idade, a contar do…

contrária, são devidos os honorários advocatícios nos termos da Lei n. 1.060/50, com as alterações da Lei n. 7.510/86, e da Lei n. 7.115/83, e conforme a última parte da Súmula n. 219 do e. TST" (Brasil, Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região, Acórdão n. 3965/96 Relator: Juiz Luiz E. Gunther, decisão em 16.02.96). 52 "Assistência judiciária gratuita. A concessão da assistência judiciária gratuita não se vincula àquela prestada pelo Sindicato de classe. A Lei n. 5.584/70, no…

Ext 841-República Federal da Alemanha, rel. Min. Carlos Velloso, 23.10.2003.(EXT-841) . Ext 855/República do Chile, rel. Min. Celso de Mello, 26.8.2004. (Ext-855) . Ext 955/DF . STJ . HC 22.446-RJ, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 11/9/2002. MS PREVENTIVO. ANISTIA. 4) Artigos: - MELLO. Celso R. D. de Albuquerque. Extradição. Algumas observações in O Direito Internacional Contemporâneo. Estudos em homenagem ao…

seguida do ano de promulgação, entre parênteses. Exemplo: SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Lex: coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, v. 62, n. 3, p. 217­220, 1998. JURISPRUDÊNCIA Compreende súmulas, enunciados, acórdãos, sentenças e demais decisões judiciais: os elementos essenciais são: jurisdição e órgão judicionário competente, título (natureza da decisão ou ementa) e número, partes envolvidas (se houver), relator, local,…

Ext 841-República Federal da Alemanha, rel. Min. Carlos Velloso, 23.10.2003.(EXT-841) . Ext 855/República do Chile, rel. Min. Celso de Mello, 26.8.2004. (Ext-855) . Ext 955/DF . STJ . HC 22.446-RJ, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 11/9/2002. MS PREVENTIVO. ANISTIA. 4) Artigos: - MELLO. Celso R. D. de Albuquerque. Extradição. Algumas observações in O Direito Internacional Contemporâneo. Estudos em homenagem ao…