Ius Civile

desenvolvimento das civilizações é tão necessário quanto qualquer outro estudo. A presente exposição tem por finalidade, ainda que resultante da realização de estudos introdutórios, traçar um paralelo e analisar as possíveis conexões existentes entre o ius gentium romano, a criação e o exercício da pretoria peregrina (no século III a.C.) e o surgimento do Direito Internacional Privado. Para atingir seus objetivos, tratar-se-á de, num primeiro momento, realizar-se um esboço histórico do…

INTRODUÇÃO: O direito civil é a base do ordenamento jurídico, uma vez que se trata do conjunto de princípios e normas com a finalidade de disciplinar a pessoa. A origem do direito romano e bemflexível, entretanto, ao lado do Ius civile (Direito Civil) as relações privadas continuam a serem reguladas. No caso de normas a estrangeiros os romanos usavam o chamado Jus Gentium (Direito dosPovos), que passou a aplicar-se em relação aos estrangeiros (peregrini) entre si com os civeis…

1) Roma e seu ius civile; 2) O Direito Comum Medieval (Recepção do Direito Romano); 3) O Direito Civil dos Burgueses (identificado com a igualdade formal e a liberdade); 4) O Direito Civil a serviço da vida: constitucionalização, (re)personalização, despatrimonialização, funcionalização dos institutos de direito civil para a efetivação da dignidade humana com solidariedade social; ROMA E SEU IUS CIVILE O ius civile foi um grande sistema normativo no direito moderno, o ius civile…

3.5- Senatus-Consultos eram deliberações do senado mediante proposta dos magistrados. 3.4- O direito Romano era dividido em Ius Civile e Ius Gentium. Ius Civile é o direito próprio do cidadão romano, e o Ius Gentium era aplicável a todos os estrangeiros e cidadãos livres. 3.4.1- Os romanos diferenciavam o Ius Civile, o Ius Honorarium e o Ius Extraordinarium. O Civile era o direito tradicional, o honoraium era o direito elaborado e introduzido pelos pretores e o Extraordinarium era…

do Direito I. Ius Publicum - é o que diz respeito ao Estado, tendo por objeto a organização política, a dos cultos, e as relações internacionais. Este direito não pode ser mudado pelos particulares. II. Ius Privatum - é o que versa sobre a utilidade e os interesses dos particulares. O DIREITO PRIVADO DISTINGUE-SE EM: a) IUS CIVILE antigo, ou direito quiritário, exclusivo dos cidadãos romanos, rigoroso, formalístico, derivado do costume, da Lei das XII Tábuas e sua interpretação; b) IUS…

pela força) A jurisdicidade da norma, é determinada pela sua fonte. A estatalidade (órgão do estado) não constitui uma dimensão essencial das normas jurídicas (grande parte do Direito Internacional, Direito Consuetudinário, Direito Canónico). IUS ROMANUM em sentido restrito Conjunto de normas ou regras jurídicas que vigoraram no mundo romano desde a fundação de Roma (753 aC) até 565 ano da morte de Justiniano. ÉPOCAS HISTÓRICAS Necessidade de periodização Devido às…

assembleia constituída pelos chefes das gentes. As competências do Senado no período monárquico são as seguintes: interregnum (forma de garantir a continuidade dos auspícios); auctoritas (que permite a ratificação das deliberações de outros órgãos); ius belli et pacis (direito de concluir os foedera – tratados internacionais) conselho e auxílio ao rei. Comitia curiata era um órgão que reunia todo o populus de Roma. Aqui eram votadas as propostas de lei do rei que, uma vez aprovadas,…

Historicos do Direito as três aplicações do Direito Romano que são aplicaveis em nosso Sistema Jurídico Brasileiro o Ius Gentium, Ius Civile e Ius Naturale. O Ius Gentium compunha-se das normas de direito romano que sao aplicaveis aos estrangeiros. O Ius Civile são aqueles direitos aplicados aos cidadãos, ou seja os homem livres residentes na república, o que exclui escravos e estrangeiros. Já o Ius Naturale teve seu início com os filósofos gregos. Mais abaixo iremos apresenta-los de…

pena de perdê-lo, matar ou maltratar. c) Baixo império: - Cognatio servilis: dono que abandonasse escravos recém-nascidos perdia o direito sobre eles. Cessação da escravidão: a) pela lei: escravo velho, doente, abandonado e recém-nascido. b) ius postliminii: cidadão romano capturado pelo inimigo torna-se escravo, mas se conseguisse escapar e voltar a Roma cessa sua escravidão – retroatividade livre e restabelece todos os seus direitos de volta. c) concessão da liberdade:…

565 d. C (Morte do imperador Justiniano do Oriente) Caractersticas Jurisprudncia (Cincia do Direito) opinio de grandes juristas Desinteresse pela codificao s no sc. XVII foi criado o Corpus Iuris Civilis Prioridade da aco (actio) sobre o Direito (ius) proteco era assegurada atravs da criao de actiones, que, portanto, precedem o reconhecimento dos direitos Simplicidade das solues e a ausncia de sistema o esprito prtico dos jurisconsultos romanos justifica a ausncia de regras gerais e…