Isonomia Desigual

Isonomia não é igualdade Um dos princípios fundamentais à democracia, a igualdade, como assevera José Afonso da Silva, não vem sendo profundamente discutida, mormente no campo político. No entanto, não trabalharemos nessa perspectiva. Insculpido no art. 5º da CR/88, o princípio da igualdade impõe um tratamento igualitário perante a lei, sem favorecimentos ou privilégios por quaisquer motivos. Trata-se da chamada igualdade formal. Ao lado dela, há a igualdade material, que seria a vedação…

do TST. 2. Em que a mesma se relaciona com o Princípio da Isonomia prevista na Constituição? Indique os dispositivos da Constituição relacionados. A equiparação salarial esta vinculado ao Principio da Isonomia no sentido de que os trabalhadores de tem os mesmo direito A equiparação salarial tem fundamento no principio constitucional da isonomia, segundo o qual se deve tratar de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades (princípio da…

27/08/2013 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a. REGIÃO AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1642337 - PROCESSO Nº 00280036620064036100 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL CECILIA MELLO EMENTA:MILITAR. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR E CAPAZ. PRINCÍPIO DA ISONOMIA . I.O princípio da isonomia , sob a sua perspectiva material ou substancial, permite que o legislador confira tratamentos diferenciados àqueles que se encontrem em situações diferentes, exigindo que estes tratamentos, para serem considerados…

trabalho em: princípio da proteção, da primazia da realidade, da irrenunciabilidade, da continuidade, da boa-fé, da razoabilidade e da isonomia. 1.3.1. Princípio da Proteção O princípio da proteção tem por fundamento a própria essência do direito do trabalho, que teve origem porque a liberdade de contrato entre as pessoas com poder e capacidade econômica desigual conduzia a diferentes formas de exploração. Logo, podemos dizer que o referido princípio tem por escopo diminuir a…

150, I, CF); • Princípio da isonomia ou igualdade tributária (Art. 150, II, CF); • Princípio da irretroatividade tributária (Art. 150, III, “a”, CF); • Princípio da anterioridade (Art. 150, III, “b”, CF); • Princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 150, III, “c”, CF); O princípio da isonomia (também conhecido como princípio da igualdade tributária), em Direito Tributário, prescreve que não poderá haver instituição e cobrança de tributos de forma desigual entre contribuintes…

aquela prevista na lei vigente; Princípio da Isonomia A lei, em princípio, não deve dar tratamento desigual a contribuintes que se encontre em situação equivalente (CF, art. 150, II). A União, Estados, Distrito Federal e Municípios não poderá instituir tratamento tributário desigual entre contribuintes que se encontrem na mesma situação. Princípio da Capacidade Contributiva Faz parte da isonomia, também, tratar os desiguais de modo desigual, devendo, assim, o tributo ser…

CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 2.1 Princípio da Uniformidade Geográfica O Prof.º Eduardo Sabbag nos ensina em sua doutrina que “compete a União instituir tributos federais de modo uniforme em todo o Brasil em absoluta ratificação do princípio da isonomia, sem embargo do fundamento no princípio federativo. Observe o dispositivo” (SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário , 4ª Edição 2012, pág. 274) : Art. 151 É vedado a União: I – instituir tributo que não seja uniforme em…

desconsidera a união entre pessoas do mesmo sexo. OS ASPECTOS SOCIAIS A palavra "isonomia" vem do grego "iso", igual + "nomos", lei + "ía", abstrato e significa, literalmente, lei que igual, que estabalece a justiça mediante a igual de direitos a todos usando os mesmos critérios. Isonomia consiste em tratamento igual para iguais e desigual para desiguais, isonomia trata-se da discriminação positiva para com aqueles menos elevados seja qual for o âmbito.…

explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia. Estamos aqui tratando do direito à: Resposta…

explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres. Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia. Estamos aqui tratando do direito à:…